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À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico...
À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando
A
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
for indeterminável o seu objeto.
E
houver vício resultante de coação.