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Questões de Concurso sobre Legítima Defesa

 
 
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Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CONAB - Analista - Área Direito - 2014

Segundo o Código Civil, acerca dos atos jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo a fim de remover perigo iminente, a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, constituem atos ilícitos, em regra.

B

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

C

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pela boa-fé ou pelos bons costumes.

D

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.

E

Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

 
 
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