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Questões de Concurso sobre Anulabilidades Quanto ao Objeto
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Letícia efetuou a venda de seu imóvel, mediante coação que lhe viciou a declaração da vontade. Nesse caso, o negócio jurídico e
A
anulável e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempо.
B
nulo, devendo a ação ser ajuizada no prazo prescricional de 5 anos, contado do dia em que o negócio se realizou.
C
anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que cessar a coação.
D
nulo e, portanto, insuscetível de confirmação pelo decurso do tempo.
E
anulável no prazo prescricional de 3 anos, contado do dia em que este se realizou.
Marcos, proprietário de um terreno em uma região afastada da cidade, oferece o imóvel para venda a Paulo, destacando que o terreno está localizado em uma área que será alvo de um novo projeto de desenvolvimento urbano promovido pela prefeitura. Marcos afirma que a valorização do imóvel é certa e iminente, o que convence Paulo a fechar o negócio.
Após a compra, Paulo descobre que o suposto projeto de desenvolvimento urbano não existe e que Marcos inventou essa informação para induzi-lo a pagar um preço elevado pelo terreno. Sentindo-se enganado, Paulo procura um advogado para saber se pode desfazer o negócio, alegando que só comprou o imóvel por causa da promessa de valorização.
Considerando as disposições do Código Civil sobre vícios do consentimento, o contrato é
A
anulável, pois houve dolo por parte de Marcos, que induziu Paulo a erro com informações falsas sobre o terreno.
B
nulo, pois a mentira sobre a valorização do terreno é um vício insanável que impede sua validade.
C
válido, pois a valorização futura do imóvel é apenas uma expectativa, e Paulo deveria ter se informado melhor antes de fechar o negócio.
D
anulável apenas se Paulo provar que o valor pago foi abusivo em relação ao preço de mercado.
E
inexistente, pois faltou um elemento essencial para a formação da vontade de Paulo, que não teria realizado o negócio sem a promessa de valorização.
Ano:
2024
João, advogado, presta serviço de consultoria jurídica para Robson, seu cliente. Por serem amigos, não firmam contrato de honorários por escrito e acordam verbalmente as condições de remuneração do advogado. Depois de concluída com êxito a assessoria, Robson emite uma nota promissória em favor do advogado sem, contudo, anotar no texto do título a denominação Nota Promissória expressamente e, ainda, sem indicar a data do documento, tornando-o nulo, conforme o Art. 75 do Anexo I da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/1966).
Considerando a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.
I. A Nota Promissória em tela é nula por não conter os requisitos legais que a lei exige, especialmente, a indicação de Nota Promissória e a data em que o documento foi emitido, sendo inútil o documento para auxiliar o advogado na cobrança da dívida.
II. Ainda que a Nota Promissória esteja viciada, o instrumento afigura-se útil para a cobrança da dívida, dada a possibilidade de que ela seja convertida em uma confissão de dívida.
III. A conversão do negócio jurídico seria possível somente na hipótese de nulidades relativas, e não absolutas, de modo que in casu as nulidades obstam a conversão da Nota Promissória viciada em confissão de dívida, sem prejuízo do ajuizamento da ação ordinária de cobrança.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de decadência para a anulação do negócio jurídico por erro ou fraude é interrompido pela citação válida do réu, podendo ser estendido até o dobro do tempo originalmente previsto em lei.
C
Certo
E
Errado
Pedro, 18 anos, está diante de situação em que hã disposição legal expressa no sentido de que determinado ato é anulável, sem que, no entanto, tal dispositivo estabeleça prazo específico para pleitear sua anulação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, para buscar a referida anulação, Pedro deverá observar o prazo de
A
4 anos, a contar da conclusão do ato.
B
4 anos, contados do início do ato.
C
2anos, a contar da conclusão do ato.
D
3anos, a partir da conclusão do alo.
E
5 anos, contados do início do ato.
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Um dos elementos de validade do negócio jurídico é a possibilidade jurídica do objeto, motivo pelo qual a sua impossibilidade inicial, ainda que relativa, invalida o negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:
A
um ano, a contar da data da conclusão do ato.
B
dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
C
três anos, a contar da data da conclusão do ato.
D
cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.
De acordo com o entendimento do STJ, o direito de postular a anulação de negócio jurídico simulado
A
submete-se ao prazo decadencial de dois anos, contado a partir da data da sua celebração.
B
é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade relativa do negócio jurídico.
C
submete-se ao prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da data da sua celebração.
D
é insuscetível de prescrição ou decadência por ser causa de nulidade absoluta do negócio jurídico.
E
submete-se ao prazo prescricional de dez anos, contado a partir da data da sua celebração.
De acordo com o Código Civil brasileiro vigente, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em:
A
dois anos.
B
três anos.
C
cinco anos.
D
dez anos.
Nos termos do Código Civil, acerca do negócio jurídico, é CORRETO afirmar que:
A
a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
B
nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que na intenção nela consubstanciada.
C
o silêncio das partes importa em negativa do negócio jurídico.
D
a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, mesmo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
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Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a invalidade do negócio jurídico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É inexistente o negócio jurídico quando praticado por pessoa absolutamente incapaz.
( ) Quando o objeto do negócio jurídico for ilícito ou indeterminado, será nulo o negócio.
( ) O negócio jurídico será anulável quando o vício for resultante de dolo ou erro.
A
E - C - C.
B
C - C - C.
C
C - E - E.
D
E - E - E.
E
E - E - C.
Quanto ao negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A manifestação de vontade não subsiste, mesmo que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou e se dela o destinatário tinha conhecimento.
B
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
C
São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
D
O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, mesmo que não tenha influído na vontade de modo relevante.
E
O menor, de 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
Considerando o disposto no Código Civil sobre os negócios jurídicos, assinale
a alternativa incorreta:
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito,
possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa
em lei;
B
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada
pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes,
salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação
comum;
C
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for
relativa ou se não cessar antes de realizada a condição a que ele estiver
subordinado;
D
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial,
senão quando a lei expressamente a exigir;
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito
a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário
tinha conhecimento.
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece o código civil brasileiro sobre os defeitos nos negócios jurídicos.
A
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável.
B
O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio.
C
O erro de cálculo apenas autoriza a anulação da declaração de vontade.
D
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
E
O erro prejudica a validade do negócio jurídico ainda quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:
A
contrato de mútuo, cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) anos e intencionalmente omitiu idade.
B
casamento de menor em idade núbil, não autorizado por representantes legais, tendo resultado gravidez da cônjuge mulher.
C
contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel, constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação.
D
legado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento.
E
escritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência.
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