Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
Nulidades Quanto ao Sujeito
Nulidades Quanto ao Objeto
Nulidades Quanto à Forma
Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)
Anulabilidades ou Nulidade Relativa do Negócio Jurídico (Art. 172 ao 184)
Anulabilidades Quanto ao Sujeito
Anulabilidades Quanto ao Objeto
