Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Anulabilidades ou Nulidade Relativa do Negócio Jurídico (Art. 172 ao 184)
Anulabilidades Quanto ao Objeto
