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Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao...
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível. Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão.
B
O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal.
C
O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.
D
O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato.
E
O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício.