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Questões de Concurso sobre Interpretação dos Negócios Jurídicos (Art. 112 ao 114)
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Acerca da disciplina do negócio jurídico consoante as regras do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
B
O silêncio apenas importará em anuência quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.
C
A manifestação de vontade não subsistirá nos casos em que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, com o conhecimento do destinatário.
D
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
E
As partes não poderão pactuar regras de interpretação e de preenchimento de lacuna distintas daquelas previstas em lei.
De acordo com o Código Civil, é correto afirmar.
A
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
B
O silêncio da parte deve ser respeitado, não podendo ser considerado como anuência.
C
Os usos e costumes não poderão ser utilizados como elemento de interpretação do negócio jurídico.
D
As declarações de vontade não poderão estar dissociadas do sentido literal da linguagem.
E
É expressamente vedado pactuar regras de interpretação e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
Sobre a interpretação dos negócios jurídicos segundo o Código Civil Brasileiro, podemos afirmar:
A
As partes deverão se limitar às regras de interpretação previstas em lei.
B
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, desde que em obediência àquelas previstas em lei.
C
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
D
A interpretação somente poderá ser feita por terceiro eleito entre as partes, de forma imparcial.
Ano:
2020
Analise as seguintes assertivas:
I – Segundo o Código Civil, as partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
II – Há expressa disposição legal no sentido de que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
III – De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que, entre outros, corresponder à boa-fé e for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
IV – Do ponto de vista doutrinário, entende-se haver lacuna ontológica quando existe norma para o caso concreto, contudo ela não reflete a realidade social; por outro lado, quando existe norma para o caso concreto, mas esta é injusta ou insatisfatória, está-se diante de lacuna normativa. Os princípios gerais de direito e a equidade estão previstos, pela Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, como métodos de integração.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III são corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III são corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV são corretas.
E
Não respondida.
Em regra, o encargo em um negócio jurídico suspende o exercício ou a aquisição do direito.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, sobre o negócio jurídico, é correto afirmar:
A
a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
B
a impossibilidade relativa inicial do objeto o invalida.
C
a validade da declaração de vontade depende de forma especial, mesmo na ausência de previsão legal.
D
nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
E
os benéficos e a renúncia serão interpretados estritamente.
No que diz respeito às disposições gerais do negócio
jurídico, é correto afimar que
A
a renúncia ao negócio jurídico interpreta-se estritamente.
B
os negócios jurídicos benéficos interpretam-se
amplamente.
C
quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e
não for necessária a declaração de vontade expressa,
o silêncio importa em negativa.
D
em regra, a validade da declaração da vontade
depende de forma especial.
E
em regra, a capacidade relativa de uma das partes
deve ser invocada pela outra em benefício próprio,
sob pena de prescrição.
Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
A
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
B
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa.
C
A validade da declaração de vontade dependerá, como regra, de forma especial.
D
O silêncio sempre importa anuência, independentemente das circunstâncias.
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, independentemente se dela o destinatário tinha conhecimento.
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos devem ser interpretados
A
somente de acordo com a lei, defeso que os usos e princípios sejam utilizados para esse fim.
B
conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
C
de acordo com a moral e os bons costumes, além da lei, vedado que os usos sejam considerados, uma vez que nosso
ordenamento jurídico não é consuetudinário.
D
se benéficos ou se houver renúncia, ampliativamente, para tornar efetivo o benefício ao favorecido pela avença.
E
sempre literalmente, para evitar obscuridades ou contradições.
Quanto aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
São nulos de pleno direito os negócios jurídicos, quando
as declarações de vontade emanarem de erro substancial
que poderia ser percebido por pessoa de diligência
normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
O falso motivo vicia a declaração de vontade, ainda
que não esteja expresso como razão determinante do
negócio jurídico.
C
A coação, para viciar a declaração da vontade, há de
ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano
iminente e considerável à sua pessoa, à sua família,
ou aos seus bens. Por isso, ao analisar o vício de
vontade em tela, o julgador não precisará levar em
consideração o sexo, a idade, a condição, a saúde, o
temperamento do paciente e todas as demais
circunstâncias que possam influir na gravidade dela,
na medida em que a coação afigura-se presumida.
D
Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob
premente necessidade, ou por inexperiência, se
obriga a prestação manifestamente desproporcional
ao valor da prestação oposta.
E
Os negócios jurídicos devem ser interpretados não só
conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua
celebração, mas também de acordo com as práticas
habitualmente adotadas entre as partes.
Sobre o direito do autor, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis.
B
Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.
C
Somente os estrangeiros domiciliados no Brasil gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.
D
Não é titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público.
E
Compete ao particular a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em
conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro
contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade
do negócio jurídico firmado.
B
Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem
do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a
intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no
sentido literal da linguagem.
C
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
D
Para a caracterização do estado de perigo como defeito do
negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado
dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio
desfavorece.
E
Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa de
compra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é
correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na
legitimidade.
A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil ao tratar da interpretação dos negócios jurídicos, dos efeitos do casamento putativo e os que regulam a posse, dentre outros, estabelece a utilização do princípio da boa-fé objetiva.
C
Certo
E
Errado
Considerando a boa fé, analise as afirmativas abaixo.
I - A boa fé subjetiva, que diz respeito ao conhecimento ou ignorância relativa a certos fatos, é regra de interpretação do negócio jurídico trazida pelo Código Civil de 2002.
II - O Código Civil de 2002 adotou a Teoria da Confiança, segundo a qual o comportamento das partes no negócio jurídico deve estar de acordo com a boa-fé objetiva.
III - Supressio é conceito correlato à boa fé, segundo o qual um direito não exercido durante determinado lapso temporal não poderá mais sê-lo.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
D
As afirmativas I, II e III estão corretas.
E
Apenas a afirmativa III está correta.
O estatuto civil de 2002 recebeu o influxo do desenvolvimento
da teoria hermenêutica no direito. No atinente aos
critérios hermenêuticos adotados pelo texto do Código Civil
vigente para prescrever como devem ser interpretados
os negócios jurídicos, pode-se afirmar que
A
o sentido literal da linguagem, nas declarações de
vontade, terá primazia em face da intenção nelas
consubstanciada.
B
os negócios jurídicos devem ser interpretados em razão
e nos limites de sua função social e da probidade.
C
os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-
se estritamente.
D
o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias
ou os usos o autorizem, ainda que seja necessária a
declaração de vontade expressa.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
B
Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
C
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
D
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova relativa.
E
Terão a mesma força probante os traslados e as certidões, extraídos por tabelião ou oficial de registro, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
No que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.
A
Não é possível se utilizar dos costumes locais para interpretar
as palavras e expressões ambíguas, pelo princípio da adstrição.
B
Ainda que preterida solenidade que a lei considere essencial
para a sua validade, o negócio será válido se as partes, em
comum acordo, a dispensarem.
C
A declaração de vontade das partes deve ser sempre bilateral
ou plurilateral, coincidente com o mesmo objeto, porém com
interesses antagônicos.
D
A validade da declaração de vontade dependerá de forma
especial, ainda que a lei expressamente a dispense, para poder
valer perante terceiros.
E
O negócio jurídico que estabelece benefícios, privilégios,
renúncia e cláusulas sancionatórias deve ser interpretado
restritivamente.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à hierarquia, integração e interpretação da lei, examine os enunciados seguintes:
I. A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir
norma jurídica adequada ao caso concreto, indica
os meios de suprir a omissão, prescrevendo caber
ao julgador decidir de acordo com a analogia, os
costumes e os princípios gerais de direito.
II. Nos meios de integração da norma em face de
omissão da lei ao caso concreto, há rígida hierarquia,
não podendo o Juiz valer-se indistintamente
da analogia, usos e costumes ou princípios gerais
de direito conforme seu critério discricionário, de
oportunidade e conveniência.
III. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não
admitem o emprego da analogia, nem a interpretação
extensiva, pois dispõe a lei que são interpretados
estritamente.
Está correto o que consta APENAS em
A
III.
B
I e II.
C
II e III.
D
II.
E
I e III.
De acordo com o disposto sobre Negócio Jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, mesmo quando a lei expressamente não a exigir.
B
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
C
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
D
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.
E
Nas declarações de vontade, não se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Gerar simulado