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No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção...
No que se refere aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A reserva mental, emissão de uma declaração não querida em
conteúdo e resultado que tem por objetivo enganar o outro
contratante, é, por si só, motivo de nulidade ou anulabilidade
do negócio jurídico firmado.
B
Quando as circunstâncias reais do negócio jurídico divergirem
do conteúdo escrito do contrato, deverá ser respeitada mais a
intenção consubstanciada na declaração de vontade do que no
sentido literal da linguagem.
C
O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
D
Para a caracterização do estado de perigo como defeito do
negócio jurídico, é imprescindível a constatação do chamado
dolo de aproveitamento pelo agente a quem o desequilíbrio
desfavorece.
E
Sendo a outorga do cônjuge no contrato de promessa de
compra e venda de imóvel requisito de validade do pacto, é
correto afirmar que sua ausência invalida o ajuste por vício na
legitimidade.