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Questões de Concurso sobre Interpretação dos Negócios Jurídicos (Art. 112 ao 114)
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Sobre negócios jurídicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Quanto à causa determinante, os negócios jurídicos abstratos ou formais são aqueles cuja razão não se encontra inserida no conteúdo, decorrendo dele naturalmente.
( ) Quanto ao momento de aperfeiçoamento, os negócios jurídicos consensuais geram efeitos a partir do momento em que há o acordo de vontades entre as partes, como, por exemplo, na compra e venda pura.
( ) Quanto à extensão dos efeitos, os negócios jurídicos constitutivos geram efeitos ex tunc.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
( ) Os negócios jurídicos são, em regra, formais, no que se refere à manifestação da vontade.
A
V/ F/ F/ V/ V
B
F/ V/ F/ F/V
C
F/ F/ V/ F/ V
D
V/ V/ V/ F/ F
E
V/ V/ F/ V/ F
Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
A
Na forma da lei, a escritura pública é essencial à validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis.
B
A validade do negócio está condicionada a obediência da forma legalmente prevista, a existência de agente capaz e a adoção de objeto lícito, possível e determinado.
C
Os negócios jurídicos benéficos são interpretados extensivamente, de acordo com o sentido literal da linguagem constante do instrumento obrigacional.
D
No negócio jurídico celebrado como a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
E
O silêncio representa plena manifestação de vontade, importando em anuência, ainda que seja necessária declaração de vontade expressa para a celebração do negócio.
A declaração de vontade
A
é válida mesmo que feita por absolutamente incapaz.
B
deve ser feita, em regra, na forma escrita.
C
deve observar mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nela consubstanciada.
D
deve ser interpretada de maneira estrita, no caso de negócio jurídico benéfico.
E
não subsiste quando o declarante houver feito a reserva mental de não querer o que declarou.
Quanto à fiança, é INCORRETO afirmar que:
A
pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.
B
dar-se-á por escrito e admite interpretação extensiva.
C
se o fiador se tornar insolvente ou incapaz, poderá o credor exigir que seja substituído.
D
pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 5 - Juiz Federal Substituto - 2011
Considerando a hipótese de que duas pessoas tenham firmado, de forma paritária, contrato para fornecimento continuado de serviços, assinale a opção correta.
A
Será potestativa, por se submeter a evento futuro e incerto, cláusula do contrato que estipule a aceitação de outro índice de correção monetária para o caso de desaparecer o índice vigente à época de sua celebração.
B
A excessiva onerosidade da prestação do devedor será causa bastante para a resolução ou a revisão do contrato.
C
O juiz poderá dar interpretação ampliativa a esse contrato.
D
Havendo cláusula duvidosa, o juiz deverá interpretar o contrato de forma a não favorecer nenhuma das partes.
E
Detectada ambiguidade no texto contratual, o juiz deverá dar interpretação que favoreça o devedor.
O negócio jurídico
A
é, como regra geral, formal, salvo se a lei dispuser de modo contrário.
B
benéfico, bem como a renúncia, interpretam-se ampliativamente.
C
deve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
D
é invalidado pela impossibilidade inicial do objeto em qualquer hipótese.
E
relativo à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exige sempre escritura pública para sua validade e eficácia.
Gerar simulado