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Distinguem-se a condição suspensiva, o termo inicial e o encargo porque a condição
se refere sempre a evento futuro e certo, enquanto o termo se refere a evento futuro e incerto, sendo que o encargo não se vincula, na sua definição, à circunstância de ser o seu cumprimento certo ou incerto.
suspensiva, enquanto não verificada, impede o exercício, mas não a aquisição do direito; o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito e o encargo nunca suspende a aquisição, nem o exercício do direito.
suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição e o exercício do direito; o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e o encargo tal qual a condição suspensiva, sempre impede, enquanto não cumprido, a aquisição e o exercício do direito.
suspensiva, enquanto não verificada impede a aquisição do direito, mas não o seu exercício ou os atos de sua conservação; o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito ou os atos de sua conservação e o encargo sempre suspende o exercício, mas não a aquisição do direito, tal qual ocorre com o termo inicial.
suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição e o exercício do direito; o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito e o encargo não suspende a aquisição, nem o exercício do direito, salvo se imposto no negócio jurídico pelo disponente, como condição suspensiva.
Considere as assertivas sobre condição.
I - As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contradit órias têm-se por inexistentes.
II - São tidas por inexistentes as condições imposs íveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Quais são corretas?
Apenas I
Apenas II
Apenas III
Apenas I e II
I, II e III
Nos negócios jurídicos em que se estabelece uma condição suspensiva, desde o momento da celebração da avença, o negócio é considerado como perfeito e acabado. Assim, qualquer outra disposição sobre o bem negociado é anulável, sujeitando o contratante inadimplente ao pagamento de perdas e danos à parte inocente e ao terceiro de boa-fé.
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
as associações são pessoas jurídicas de direito privado e, como tal, podem ter fins lucrativos;
a condição suspensiva subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto;
esbulho é todo o ato que embaraça o livre exercício da posse, haja ou não dano;
testemunha instrumentária é aquela que se pronuncia sobre o teor do instrumento público ou particular que subscreve.
O fato de Flávia se casar com Lúcio apenas se este possuir um patrimônio de R$ 1.000.000,00 caracteriza uma condição resolutiva.
A doação de uma casa para Maria, desde que ela se case, é exemplo de condição suspensiva.
A doação de uma casa para Leiva, se Rafael ganhar na loteria, é exemplo de termo final.
A doação de uma casa para Pedro, desde que ele cuide do ranário lá existente, é exemplo de condição resolutiva.