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Questões de Concurso sobre Extinção da Personalidade
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Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem
Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um
hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste.
Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido
possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse
caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista,
presume-se que ele morreu primeiro.
C
Certo
E
Errado
No caso de alguém desaparecer em campanha, ou for feito prisioneiro, e não for encontrado até dois anos após o término da guerra,
A
pode ser declarada a sua morte presumida, sem declaração de ausência.
B
deve ser declarada sua ausência, com a designação de curador para os bens do ausente.
C
deve ser aberta a sucessão provisória.
D
pode ser aberta a sucessão definitiva, uma vez declarada a ausência.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a idade de 18 anos cessa a incapacidade de uma pessoa.
B
A morte presumida só pode ser reconhecida após a declaração de ausência.
C
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
D
O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.
E
O cônjuge do ausente, mesmo que este esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.
A
A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de
averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver
registrada a pessoa emancipada.
B
A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o
seu reconhecimento depende da demonstração de que os
comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local,
não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.
C
O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem
natureza constitutiva.
D
A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de
morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade
de declaração de ausência.
E
Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes,
de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm
legitimação para determinados atos.
Depois de cinco dias de trabalho, as buscas pelo guarda municipal J.C. (27 anos) e seu irmão M. (23 anos), desaparecidos em enxurrada durante temporal que atingiu a capital, foram encerradas pelo corpo de bombeiros, conforme declaração do capitão Rodrigo Lima, que chefiou a operação. Sobre a situação relatada, é correto afirmar que:
A
para a abertura da sucessão, é necessário processo judicial de jurisdição voluntária, em que qualquer interessado ou o Ministério Público pode pleitear a declaração judicial de ausência e a nomeação de curador(es) para os bens dos ausentes, já que paira incerteza quanto ao paradeiro dos irmãos.
B
a abertura da sucessão provisória só ocorrerá depois de transcorridos dois anos da arrecadação dos bens dos falecidos e será convertida em sucessão definitiva dez anos depois da abertura.
C
é dispensável a declaração de ausência, pois, mesmo sem cadáver, a requerimento dos interessados, o juiz está autorizado a declarar a morte presumida dos desaparecidos, ensejando, desde logo, a abertura da sucessão definitiva.
D
a presunção decorrente da comoriência é no sentido de que, em se tratando de simultaneidade de mortes entre irmãos, a morte do mais velho precede a morte do mais novo.
E
do registro de sentença declaratória de morte presumida constará como data do óbito a data de encerramento das buscas pelos desaparecidos.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declaração de morte presumida.
A
A declaração de morte presumida sempre dependerá de decretação de ausência.
B
Pode ser declarada a morte presumida, pela decretação de ausência baseada na verificação de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
C
A sentença de declaração da morte presumida não poderá fixar a data provável do falecimento.
D
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Joana e Pedro, casados sob o regime da comunhão universal de bens, tiveram apenas um filho, José. Pedro embarcou em uma aeronave que desapareceu, havendo prova de que se acidentara, mas a aeronave não foi encontrada, dando as autoridades por cessadas as buscas. Alguns meses depois, José, com trinta anos, solteiro e sem descendente, saiu em viagem, da qual voltaria em trinta dias, não deixando procurador; entretanto, não retornou, sendo considerado desaparecido pelas autoridades policiais. Pedro e José possuíam bens, e Joana, pretendendo arrecadá-los, administrá-los e neles suceder, poderá
A
requerer a declaração de morte presumida de Pedro ao juiz, que fixará a data provável do falecimento, sendo a meação atribuída a ela e a herança a José, em processo de inventário, bem como, pedir a declaração de ausência de José, cuja sucessão provisória se abrirá decorrido um ano da arrecadação de seus bens, mas a sucessão definitiva se abrirá dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a sucessão provisória.
B
requerer a declaração de morte presumida de Pedro e de José ao juiz, que fixará as datas prováveis dos falecimentos, sendo a meação decorrente da morte do cônjuge e a herança, pela morte do filho, atribuídas a ela em processo de inventário.
C
apenas requerer a arrecadação dos bens de José e de Pedro, sendo nomeada curadora, até que se abra a sucessão definitiva deles, dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a sucessão provisória, ou quando completarem oitenta anos e fizer cinco anos das últimas notícias de cada um deles, quando, então, todos os bens serão atribuídos a Joana, em processo de inventário.
D
somente requerer a arrecadação dos bens de José e de Pedro, sendo nomeada curadora, até que, decorridos dois anos do desparecimento da aeronave em que Pedro se encontrava e dez anos do desaparecimento de José, seja possível requerer ao juiz a abertura da sucessão definitiva de ambos, quando, então, seus bens serão atribuídos a Joana, independentemente da realização de inventário, suprido pela arrecadação.
E
somente pedir ao juiz um alvará para administrar, como curadora, os bens de ambos e, se necessária a venda, requerer alienação judicial, porque o ausente se considera absolutamente incapaz, até que o juiz declare a morte presumida de ambos, decorridos dez anos de seus desaparecimentos, e possam abrir-se os respectivos inventários, nos quais todos os bens remanescentes serão atribuídos a Joana.
A respeito da pessoa natural, da pessoa jurídica e dos bens, assinale
a opção correta.
A
A vontade humana não constitui elemento da personificação da
pessoa jurídica.
B
O atual Código Civil adotou a teoria ultra vires como regra;
assim, a pessoa jurídica sempre responde pelos atos que seus
administradores praticarem com excesso dos poderes
conferidos a eles pelos atos constitutivos.
C
O direito à sucessão aberta é bem móvel por determinação
legal.
D
Atento ao princípio da dignidade da pessoa, o Código Civil em
vigor exige, para a aquisição da personalidade, que o sujeito
tenha vida viável, forma humana e condição social.
E
Comoriência corresponde à simultaneidade do falecimento de
duas ou mais pessoas, sendo impossível determinar-se qual
delas morreu primeiro. Nesse contexto, é dispensável que as
mortes decorram do mesmo evento fático, sendo essencial
apenas o momento dos óbitos.
Arnaldo Fontes desapareceu em 22 de fevereiro de 2014 no caminho entre seu trabalho e a casa de sua mãe, Márcia da Silva. A última notícia de seu paradeiro foi por meio de uma ligação telefônica que Arnaldo realizou para sua mãe, informando-a que havia ingressado em seu carro em direção à casa. Logo após o término da ligação, iniciou-se um dos mais intensos temporais que a cidade de Niterói já enfrentou. As fortes chuvas causaram alagamentos e desabamentos de encostas que soterraram diversas casas e veículos. Seguiu-se uma enchente que vitimou inúmeras pessoas que tiveram seus corpos arrastados pela correnteza que se formou pela força das chuvas. Cessadas as buscas por corpos e averiguações, Janice Fontes, esposa de Arnaldo, requereu a declaração de ausência com a sua consequente nomeação como curadora. Registre-se que Arnaldo possuía bens na comarca de Niterói e havia iniciado procedimento de divórcio judicial face a Janice, um mês antes de seu desaparecimento.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Janice poderá ser nomeada curadora dos interesses pessoais e patrimoniais do ausente até o momento da sucessão definitiva, desde que Márcia não se oponha ou manifeste interesse próprio na curadoria.
B
Aplica-se ao caso o instituto da morte presumida, com a consequente abertura da sucessão definitiva, tendo em vista ser extremamente provável a morte de Arnaldo, e não sua ausência, já que estava em perigo de vida.
C
Janice será nomeada curadora dos bens de Arnaldo, participando, nesta condição, apenas da sucessão provisória, ainda que Márcia se oponha ou manifeste interesse na curadoria.
D
A morte presumida de Arnaldo só poderá ser declarada depois de um ano da abertura da sucessão provisória de seus bens ou trinta dias depois do seu desaparecimento, se esgotadas as buscas pelas vítimas do temporal sem encontrar mais sobreviventes.
E
Aplica-se ao caso o instituto da morte presumida, com respectivo início da sucessão definitiva, se Arnaldo não for localizado dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória em razão da ausência.
Três integrantes de uma mesma família, o pai, João, com quarenta anos de idade, e seus dois filhos, Mário, com dezoito anos de idade, e Carlos, com quatorze anos de idade, viajavam juntos em um mesmo carro, do Rio de Janeiro para São Paulo. Mário era portador de doença cardíaca e de hipertensão grave. No curso da viagem, o carro em que estavam colidiu violentamente contra um caminhão e os três integrantes da família morreram. A perícia técnica, dada a situação em que os corpos foram encontrados, não pôde determinar quem morreu primeiro.
Nessa situação hipotética,
A
Mário morreu primeiro, por ser portador de doenças graves.
B
não há como presumir o momento e a ordem das mortes.
C
João morreu primeiro, por ser o mais velho.
D
Carlos morreu primeiro, por ser o mais jovem.
E
todos morreram simultaneamente.
Ana desapareceu. Após declarada encerrada as buscas, em depoimento à policia, seu marido afirmou que matou a mulher e deu seu corpo aos cães, neste caso é CORRETO afirmar:
A
Ana teve morte presumida, sem necessidade de decretação de ausência.
B
Se Ana tivesse 70 anos, e há cinco não se tem notícias, será declarada a sucessão definitiva de Ana.
C
Deve ser decretada a sucessão provisória de Ana.
D
Caso Ana não seja encontrada em 2 (dois) anos será declarada ausente.
E
Deve ser declarada a ausência de Ana.
Há declaração de morte presumida:
A
se for extremamente provável a morte de quem estava com a vida em perigo.
B
se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra.
C
quando ocorrer um estado de profundo embotamento das funções vitais, com debilidade dos batimentos cardíacos e dos movimentos respiratórios.
D
em caso de morte inesperada, sem patologia prévia que a justifique.
E
quando, esgotados todos os recursos, não se puder determinar a sua causa.
Acerca da personalidade, é correto afirmar que
A
embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a certos direitos da personalidade, na forma da lei.
B
a morte pode ser real ou presumida, havendo a primeira quando cessam as funções vitais, e a segunda, somente quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
C
se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que a morte do mais velho precedeu a do mais jovem.
D
não obstante a existência se extinguir com a morte, é tutelável a ameaça ou lesão aos direitos de personalidade do morto.
Marido e mulher, casados pelo regime da separação total de bens, morreram em um acidente de avião, sem se conseguir, aplicando-se todas as técnicas da medicina legal, identificar qual dos mortos faleceu primeiro. Deixaram filhos. Nesse caso, quanto à sucessão, é correto afirmar que
A
como o regime, no caso, é o da separação total de bens, um cônjuge será herdeiro do outro no importe de 50% sobre o monte partível, sendo que os filhos herdarão a outra metade.
B
pelo regime de bens, um cônjuge poderia ser herdeiro do outro, mas, no presente caso, devido à comoriência, não cabe direito sucessório entre si, pelo que os filhos serão os herdeiros de todo o monte partível.
C
devido ao instituto da colação caracterizado por terem falecido juntos no mesmo acidente, os filhos herdarão os bens de cada genitor, separadamente.
D
não existe possibilidade de se transmitir a herança a mortos, haja vista que com a morte não existe mais pessoa natural, pelo que um cônjuge somente será herdeiro do outro se tiver sido realizado um testamento anterior à morte.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
A
A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito seis meses após a sua publicação.
B
Em caso de ausência, apenas o cônjuge do ausente será o seu legítimo curador.
C
Falecendo dois ou mais indivíduos na mesma ocasião, presumir-se-á morto em primeiro o mais velho.
D
A morte, quanto aos ausentes, somente será declarada cento e oitenta dias após a conclusão da sucessão definitiva.
E
Caso seja extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, poderá ser declarada a sua morte presumida, sem decretação de ausência
Com relação à pessoa natural, personalidade e capacidade, assinale a opção correta.
A
O Código Civil atual preceitua que os loucos de todo o gênero são absolutamente incapazes.
B
O Código Civil de 2002 inovou ao dar tratamento específico ao natimorto, inclusive, conferindo-lhe alguns direitos da personalidade, como o nome, por exemplo.
C
De acordo com a teoria da personalidade condicional, o nascituro adquire personalidade jurídica desde a sua concepção, sendo, desde então, considerado pessoa.
D
A capacidade de direito não pode ser confundida com a personalidade, apesar de toda pessoa ser capaz de direitos.
E
A capacidade dos índios é regulada por legislação especial.
Com relação à morte presumida, as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
A
A sentença que decretar a morte presumida deve fixar a data provável do falecimento.
B
Será decretada a morte presumida quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
C
Será decretada a morte presumida após a decretação da ausência, desde que tenha ocorrido a abertura da sucessão provisória.
D
Será decretada a morte presumida se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Benjamin da Silva Xavier, soldado brasileiro das Forças Armadas do Brasil, embarcou para uma operação militar na região de fronteira Amazônica. Decorridos dois anos do término dos confrontos na área, esgotadas todas as possibilidades de busca, Benjamin não foi encontrado.
Nesse caso, de acordo com a vigente lei civil, poderá ser
A
declarada a ausência de Benajmin, com simultânea nomeação de curador.
B
declarada a morte presumida de Benajmin, sem prévia decretação de ausência.
C
decretada a ausência de Benjamin para, posteriormente, ser declarada a presunção de sua morte.
D
decretada a ausência de Benjamin e, passados dez anos sem que dele se tenha notícias, ser declarada sua morte presumida.
A respeito da morte civil, atenção às regras aqui dispostas.
I. Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, desde que as causas que originaram o acidente sejam efetivamente elucidadas, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
III. A existência da pessoa natural termina com a morte.
IV. Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesse caso, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
Estão erradas as regras contidas nos incisos:
A
III e IV.
B
I e III.
C
I e II.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Analise as assertivas abaixo relacionadas às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e à personalidade e, em seguida, aponte a alternativa coerente.
A
A menoridade cessa aos dezoito anos completos. Todavia, poderá cessar a incapacidade para os menores com catorze anos completos quando emancipados por seus pais, mediante instrumento público, independente de homologação judicial.
B
Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, e os que, por causa transitória, não podem exprimir sua vontade, são considerados relativamente incapazes a certos atos ou a maneira de exercê-los.
C
Pode ser requerida a declaração da morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas todas as buscas e averiguações.
D
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
E
Nas associações, os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
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