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Questões de Concurso sobre Extinção da Personalidade
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São efeitos da morte da pessoa natural:
A
abertura de sucessão provisória e a extinção da sociedade conjugal.
B
a emancipação tácita dos herdeiros e sucessores menores.
C
extinção do poder familiar e a dissolução da sociedade conjugal.
D
extinção da associação a que pertencia a pessoa falecida e abertura de sucessão provisória.
E
dissolução da associação a que pertencia a pessoa falecida e a extinção do poder familiar.
De acordo com o Código Civil, a morte presumida da pessoa
A
não pode ser judicialmente declarada sem que haja requerimento de algum dos seus sucessores.
B
pode ser declarada mesmo sem decretação de ausência.
C
só pode ser declarada se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
D
não autoriza a abertura da sucessão antes de decorridos dez anos do trânsito em julgado da sentença que a declarar.
E
pode ser registrada em registro público independentemente de declaração judicial em casos de catástrofes naturais.
O casal de namorados Maria e Antônio foi comemorar o dia dos namorados em uma pousada romântica na cidade de Petrópolis/RJ. Ocorre que foram surpreendidos por uma forte tempestade, com chuvas, raios e vendaval. Em virtude do evento climático, a pousada onde estavam hospedados foi soterrada por um deslizamento de terras. Apesar de todos os esforços dos hospedes e bombeiros, Maria não foi localizada até o momento, sendo que as buscas no local por sobreviventes já cessaram. Assim, em relação a Maria:
A
Deverá ser declarada morte, haja vista sua presunção de ausência.
B
Não poderá ser declarada sua morte, haja vista a não localização de seu corpo.
C
Poderá ser declarada sua morte, após o reconhecimento de sua ausência.
D
Poderá ser declarada sua morte, após sentença judicial reconhecendo sua morte presumida.
E
Apenas poderá ser declarada sua morte presumida após 2 (dois) anos do encerramento das buscas.
Segundo o Código Civil, serão registrados em registro público:
I-A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
II-A interdição apenas por incapacidade absoluta.
III-A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) corretas?
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
I,II e III.
Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Três irmãos, Edinaldo, Tiago e Umberto, estavam em uma viagem de barco por um dos afluentes do Rio Amazonas, quando a embarcação naufragou em local de forte correnteza. Umberto foi o único sobrevivente encontrado e confirma que viu Edinaldo e Tiago tentando lutar contra a correnteza quando o barco afundou, de modo que é extremamente provável que ambos tenham morrido. Após esgotarem todos os meios de buscas e verificações, não localizaram os corpos dos dois irmãos e nem foi possível determinar quem faleceu antes. Nessas circunstâncias, de acordo com o Código Civil, poderá ser declarada, para Edinaldo e Tiago, a morte
A
real, em comoriência.
B
ficta, sem comoriência, necessariamente após a decretação de ausência.
C
presumida, em comoriência, mesmo sem decretação de ausência.
D
presumida, em comoriência, necessariamente após a decretação de ausência.
E
ficta, sem comoriência, independentemente de decretação de ausência.
Em relação à morte presumida:
I. A morte é presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente.
II. A morte é presumida nas hipóteses de catástrofes, desastres, devidamente provada perante um juiz togado, de acordo com o que reconhece o art. 88, da Lei nº 6.015, de 31.12.1993 (Lei de Registros Públicos).
III. É considerada presumida a morte, se esta for extremamente provável de quem estava em perigo de vida.
IV. Presume-se a morte de alguém que não for encontrado até dois meses após o término da guerra.
Com fundamento nas afirmativas, aponte a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA ou às afirmativas FALSAS:
A
II e III.
B
III.
C
I e III.
D
II e IV.
Bernardo encontrava-se no trânsito durante as chuvas torrenciais ocorridas em Salvador. No momento em que transitava pela avenida litorânea, houve forte deslizamento de terra, que atingiu quatro carros, dentre os quais estava o seu. Todos os veículos foram arrastados para o mar e, posteriormente, localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros. O corpo de Bernardo, contudo, não foi encontrado, permanecendo desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
A
Sem a localização do corpo de Bernardo, não há o fim de sua personalidade, que apenas se encerra com a prova da morte natural.
B
É possível declarar a morte presumida de Bernardo antes do fim das buscas.
C
A declaração de morte de Bernardo apenas poderá se realizar mediante decretação de ausência.
D
Diante do caso apresentado, é possível reconhecer a morte natural de Bernardo.
E
Pode ser declarada a morte presumida de Bernardo sem decreto judicial de ausência, ante a alta probabilidade do falecimento.
Ano:
2019
Fernanda dirigia um automóvel acompanhada de seu cônjuge, Marcelo, quando colidiu frontalmente com outro veículo. Em razão da gravidade do acidente, ambos faleceram antes mesmo de chegar o auxílio médico.
Sobre a situação apresentada, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Houve a morte presumida de ambos.
B
Será necessária a decretação de ausência de Fernanda e Marcelo.
C
Como ambos morreram em razão do mesmo acidente, presume-se que o de maior idade faleceu primeiro.
D
Diante do falecimento em uma mesma ocasião, ocorre a comoriência.
E
Não há norma no ordenamento brasileiro a respeito de morte simultânea.
Em se tratando da extinção da pessoa natural, julgue os itens a seguir em CERTO (C) ou ERRADO (E):
I. A morte presumida, em qualquer caso, não autoriza a abertura da sucessão definitiva.
II. Em regra, a extinção da pessoa natural ocorre com a morte.
III. A ausência se caracteriza como a situação fática em que uma pessoa desaparece de seu domicílio sem deixar qualquer notícia.
IV. A declaração de morte presumida só é admitida em caso de ausência.
V. Poderá ter declarada sua morte presumida a pessoa que, feita prisioneira, não for encontrada até dois anos após o término da guerra, desde que seja precedida pela decretação de ausência.
A sequência correta é:
A
I-E, II-C, III-C, IV-E, V-E
B
I-C, II-E, III-E, IV-C, V-C
C
I-E, II-C, III-E, IV-E, V-E
D
I-C, II-C, III-C, IV-E, V-E
E
I-E, II-C, III-C, IV-C, V-C
Em relação à personalidade civil, pode-se afirmar corretamente, de acordo com o Código Civil, que:
A
A personalidade civil da pessoa começa desde a concepção, resguardando a Lei, os direitos do nascituro.
B
A existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, provando-se que ausente conta com mais de oitenta anos e que de cinco datam suas últimas notícias.
C
Após um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando dois anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão.
D
O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, desde que não haja intenção difamatória, em razão da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal.
Mário e Leonardo, pai e filho, respectivamente, são fãs de montanhismo. Numa tentativa de escalada, sofrem um grave acidente, vindo ambos a falecer. NÃO foi possível estabelecer qual deles veio a falecer antes. A respeito da sucessão, é correto afirmar:
A
Leonardo sucede seu pai, por ser seu descendente em linha direta.
B
Leonardo sucede seu pai, por conta da ordem natural.
C
Mário sucede Leonardo, pois este não deixou herdeiros.
D
Mário sucede Leonardo, por ter preferência legal.
E
Não há sucessão entre eles.
Aurélio é coronel do Exército Brasileiro. Em missão de ajuda humanitária ocorrida em conflito armado em um país estrangeiro, Aurélio desapareceu, não tendo retornado ao país, mesmo após o término da missão, ocorrido há quatro anos.
No início do corrente ano, houve o pronunciamento do Presidente do país estrangeiro afirmando o encerramento de busca por pessoas não encontradas na época do conflito.
Quanto ao caso concreto, é correto afirmar que Aurélio
A
tornou-se relativamente incapaz para o exercício de alguns atos da vida civil, mais especificamente, aqueles de caráter patrimonial.
B
é considerado falecido por morte natural.
C
será tido como presumidamente morto, para o que será necessária a declaração prévia de ausência.
D
tornou-se absolutamente incapaz.
E
poderá ter a morte presumida declarada, sem decretação de ausência.
Assinale a alternativa correta. Comoriência é:
A
Morte justificada.
B
Presunção de mortes simultâneas, se, num mesmo evento, falecerem duas ou mais pessoas e não se puder precisar quem precedeu o outro na morte.
C
Morte presumida em virtude da ausência.
D
Método utilizado para se saber se a criança nasceu morta ou com vida.
Suponha-se que um servidor do Conselho Regional de Odontologia tenha desaparecido em um passeio de barco, estando esgotadas as buscas, e que a esposa desse servidor tenha requerido diretamente à autarquia a declaração de ausência do servidor para fins de pensão. Nesse caso, a autarquia poderá, por ato administrativo, reconhecer a morte presumida desse servidor.
C
Certo
E
Errado
Giovanna e Carla são filhas gêmeas de Anderson. Após acidente de trânsito, todos são levados ao hospital, mas falecem antes de chegar ao estabelecimento.
Durante a realização do laudo médico, para confecção de atestado de óbito, não foi possível declarar quem havia morrido primeiro.
Conforme esta situação, é correto afirmar que
A
O Código Civil presume que o pai morreu em momento anterior ao da filha que nasceu primeiro.
B
O Código Civil presume que as filhas morreram em momento anterior ao pai.
C
Sobre os casos em que duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, existe uma lacuna legislativa.
D
O Código Civil presume que o pai morreu em momento anterior ao da filha que nasceu primeiro.
E
Em razão do falecimento em uma mesma ocasião, sem que se possa verificar qual óbito precedeu ao outro, presumir-se-á simultaneidade de todos.
Paula e André, civilmente casados, sem descendentes ou ascendentes vivos, falecem em razão de um acidente aéreo. Joaquim, primo de Paula, e Marta, prima de André, são os únicos parentes vivos. À luz da situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
Se não for possível à perícia determinar quem faleceu primeiro, os bens pertencentes à Paula serão transferidos para Marta e os pertencentes à André serão transferidos para Joaquim, em razão das regras de sucessão.
B
Havendo perícia que ateste que Paula morreu antes de André, os bens comuns do casal deverão ser herdados por Joaquim.
C
Caso fique comprovado que André faleceu primeiro que Paula, sua prima Marta deverá herdar seus bens e Joaquim herdará a meação que caberia a Paula.
D
Tendo em vista que Marta e Joaquim não são herdeiros necessários, todos os bens do casal deverão ser integrados pelo Estado.
E
Não havendo meios de precisar a ordem cronológica dos falecimentos dos comorientes, por força da lei haverá a presunção de que faleceram no mesmo instante, de modo que não sendo os comorientes sucessores entre si, Marta e Joaquim apenas herdarão a meação pertencente a André e Paula, respectivamente.
Segundo entendimento do STJ, não há exigência de formalidade específica acerca da manifestação de última vontade do indivíduo sobre a destinação de seu corpo após a morte, sendo possível a submissão do cadáver ao procedimento de criogenia em atenção à vontade manifestada em vida.
C
Certo
E
Errado
Na noite do dia 09 de janeiro de 2019, um forte deslizamento de terra causou grande destruição em região residencial de Salvador. Mariana, seu cônjuge Carlos e as duas filhas, Carla e Paula, estavam em sua casa, a qual foi atingida pelo referido deslizamento e destruída por completo.
Após dois meses de buscas, os trabalhos foram encerrados e os corpos não foram encontrados. Desconfia-se que os corpos da família foram levados pela enxurrada para o rio que passava logo abaixo da construção destruída e não foi possível localizá-los. Diante desta situação, é correto afirmar que
A
é viável a declaração de morte natural de todos os membros da família.
B
todos os membros da família, a partir do momento do desaparecimento, podem ser declarados presumidamente mortos pelo Corpo de Bombeiros.
C
poderá ser declarada a morte presumida por sentença, pela extrema probabilidade de morte de todos os membros da família, após findas as buscas e averiguações.
D
a morte presumida, que pode ser declarada por sentença, somente o será após o decreto de ausência.
E
mesmo antes de esgotadas as buscas e averiguações poderá ser declarada a morte presumida.
As previsões legais sobre a morte estão erradas em:
A
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
B
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
C
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
D
A existência da pessoa natural termina com a ausência; não se presume esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
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