Questões de Concurso sobre Depósito (Art. 627 ao 652)

Certo

Errado

Certo

Errado

O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, consignará em pagamento.

O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

É depósito facultativo o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

o depositário não responde por força maior, cuja prova lhe cabe.

o depositário não responde por força maior, cuja prova cabe ao depositante.

será devida, via de regra, remuneração ao depositário, presumindo-se a onerosidade.

pode o depositário, independentemente de autorização do depositante, servir-se da coisa depositada,

o depositário responde por força maior.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.

A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.

Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente fica adstrito aos ditames do que dispuser o contrato, mesmo se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação.

A venda de ascendente a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, ressalvada hipótese legal, é nula de pleno direito.

O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a assistir o depositante na reivindicação, e a restituir ao comprador o preço recebido.

O depósito voluntário é aquele que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

A cláusula especial de venda a contento do comprador entende-se realizada no momento em que a coisa lhe tenha sido entregue, ainda que este não expresse manifestamente sua satisfação.

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

É depósito necessário: o que se faz em desempenho de obrigação legal; o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.

é oneroso, em regra.

não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante.

obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.

transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.

hospedagem de um cachorro na clínica veterinária.

hospedagem de um animal de estimação na casa do vizinho.

veículo no estacionamento do shopping enquanto se faz compras.

alienação fiduciária.

entrega de um veículo em retribuição de quantia em dinheiro.

O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário.

O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.

Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.

Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.

Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, em regra, o depositário entregará o depósito tão logo que se lhe exija.

Pode o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada.

O contrato de depósito, em regra, é oneroso.

Se o depositário se tornar incapaz, o depósito transmite-se à pessoa que lhe assumir a administração dos bens.

Se o depósito se entregou fechado, colado, selado ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.

O depósito voluntário pode ser provado por escrito.

O depósito necessário se presume gratuito.

É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

Consideram-se depósito necessário as bagagens dos viajantes ou hóspedes nas hospedarias onde estiverem.

Contrato de depósito, exceção do contrato não cumprido e cláusula penal.

Contrato de comodato, purgação da mora e cláusula resolutória expressa.

Contrato de mútuo, exceção do contrato não cumprido e cláusula resolutória expressa.

Contrato de depósito, cláusula resolutória expressa e cláusula penal.

Contrato de locação, cláusula resolutória expressa e cláusula penal.

depósito miserável.

depósito do hospedeiro.

depósito legal.

depósito irregular.

As despesas de restituição da coisa correm por conta do depositante.

Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, o depositário poderá se recusar a fazê-lo se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi obtida dolosamente, caso em que requererá que se recolha o objeto ao Depósito Público.

O depositário não se furta a restituir a coisa sob a única alegação de que a mesma não pertence ao depositante.

O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

Depósito irregular é o realizado em razão de calamidade pública, como por exemplo, inundação ou incêndio.

A responsabilidade do banco por bens guardados no cofre é afastada pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.

De acordo com a jurisprudência, o banco não é responsável por roubo ocorrido no interior de uma agência bancária.

Aplica-se aos bancos o princípio res perit domino, com relação aos depósitos efetuados por seus clientes.

O fato de o cheque ter sido falsificado por preposto do correntista não afasta a responsabilidade do banco.

Provada falha justificada no sistema, não serão devidos pelo banco danos morais por devolução indevida de cheque.