Questões de Concurso sobre Depósito Necessário (Art. 647 ao 652)

Se o depósito se entregou fechado, colado, selado ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.

O depósito voluntário pode ser provado por escrito.

O depósito necessário se presume gratuito.

É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

Consideram-se depósito necessário as bagagens dos viajantes ou hóspedes nas hospedarias onde estiverem.

depósito miserável.

depósito do hospedeiro.

depósito legal.

depósito irregular.

Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que, em tempo, reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

A prestação de serviço não poderá ser contratada por mais de quatro anos, ainda que o contrato tenha por causa o pagamento de dívida do contratado, ou que se destine à execução de certa e determinada obra, resolvendo-se ainda que não concluída esta.

O depósito é contrato, em regra, oneroso, ficando o depositário obrigado a ter, na guarda e conservação da coisa depositada, o cuidado e a diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

É nula a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.

apenas estão corretas a I e a II;

apenas estão corretas a I e a III;

apenas estão corretas a II e a III;

nenhuma das proposições é correta.