Questões de Concurso sobre Depósito Voluntário (Art. 627 ao 646)

Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente fica adstrito aos ditames do que dispuser o contrato, mesmo se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação.

A venda de ascendente a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, ressalvada hipótese legal, é nula de pleno direito.

O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a assistir o depositante na reivindicação, e a restituir ao comprador o preço recebido.

O depósito voluntário é aquele que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

A cláusula especial de venda a contento do comprador entende-se realizada no momento em que a coisa lhe tenha sido entregue, ainda que este não expresse manifestamente sua satisfação.

obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.

é oneroso, em regra.

não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante.

obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.

transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.

hospedagem de um cachorro na clínica veterinária.

hospedagem de um animal de estimação na casa do vizinho.

veículo no estacionamento do shopping enquanto se faz compras.

alienação fiduciária.

entrega de um veículo em retribuição de quantia em dinheiro.

Contrato de depósito, exceção do contrato não cumprido e cláusula penal.

Contrato de comodato, purgação da mora e cláusula resolutória expressa.

Contrato de mútuo, exceção do contrato não cumprido e cláusula resolutória expressa.

Contrato de depósito, cláusula resolutória expressa e cláusula penal.

Contrato de locação, cláusula resolutória expressa e cláusula penal.

As despesas de restituição da coisa correm por conta do depositante.

Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, o depositário poderá se recusar a fazê-lo se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi obtida dolosamente, caso em que requererá que se recolha o objeto ao Depósito Público.

O depositário não se furta a restituir a coisa sob a única alegação de que a mesma não pertence ao depositante.

O depósito voluntário provar-se-á por escrito.

Depósito irregular é o realizado em razão de calamidade pública, como por exemplo, inundação ou incêndio.

A responsabilidade do banco por bens guardados no cofre é afastada pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.

De acordo com a jurisprudência, o banco não é responsável por roubo ocorrido no interior de uma agência bancária.

Aplica-se aos bancos o princípio res perit domino, com relação aos depósitos efetuados por seus clientes.

O fato de o cheque ter sido falsificado por preposto do correntista não afasta a responsabilidade do banco.

Provada falha justificada no sistema, não serão devidos pelo banco danos morais por devolução indevida de cheque.

Sendo a empreitada unicamente de lavor, se a coisa perecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que, em tempo, reclamara contra a sua quantidade ou qualidade.

A prestação de serviço não poderá ser contratada por mais de quatro anos, ainda que o contrato tenha por causa o pagamento de dívida do contratado, ou que se destine à execução de certa e determinada obra, resolvendo-se ainda que não concluída esta.

O depósito é contrato, em regra, oneroso, ficando o depositário obrigado a ter, na guarda e conservação da coisa depositada, o cuidado e a diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.

É nula a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, se dela não tinha ciência algum dos transatores, ou quando, por título ulteriormente descoberto, se verificar que nenhum deles tinha direito sobre o objeto da transação.

nulo o negócio jurídico, seus efeitos não adentram ao mundo jurídico;

o contrato de depósito somente se aperfeiçoa com a entrega do bem ao depositário

está sempre obrigado à colação o herdeiro testamentário, cujo quinhão exceda a parte disponível pelo testador;

a cessão de posição contratual consiste em subespécie de cessão de crédito.