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Questões de Concurso sobre Depósito (Art. 627 ao 652)
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Uma criança de 2 anos e 4 meses inicia sua frequência em uma creche. Nos primeiros dias, demonstra dificuldade na separação da família, procura frequentemente pelo responsável e participa por períodos curtos das brincadeiras propostas. A família informa que a criança possui horários próprios para alimentação e repouso e manifesta preocupação com sua adaptação. A equipe observa que, quando acolhida por um adulto de referência e convidada gradualmente a explorar os espaços, a criança demonstra maior segurança e interesse pelos brinquedos.
Considerando a relação entre escola e família durante o processo de adaptação, assinale a conduta correta à situação apresentada.
A
Organizar atividades específicas de adaptação durante os primeiros dias e ampliar posteriormente a comunicação com a família conforme as dificuldades apresentadas pela criança no ambiente institucional.
B
Solicitar que a família reduza sua presença nos momentos de chegada, favorecendo a formação do vínculo com os profissionais e ampliando progressivamente a participação nas atividades propostas.
C
Estabelecer diálogo contínuo com a família, conhecer hábitos e preferências da criança, oferecer acolhimento e organizar sua inserção de maneira gradual, acompanhando suas respostas ao novo ambiente.
D
Orientar a família a manter os horários institucionais desde o ingresso, favorecendo a construção das novas referências por meio da participação regular da criança na rotina coletiva.
E
Preservar inicialmente os hábitos domésticos informados pela família e introduzir as experiências coletivas depois que a criança demonstrar segurança suficiente para acompanhar a rotina institucional.
No contrato de depósito, salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar‑se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante.
C
Certo
E
Errado
O depósito judicial realizado para a garantia do juízo afasta a mora do devedor, cessando os encargos moratórios previstos no título executivo.
C
Certo
E
Errado
Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. Sobre o tema, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:
A
O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
B
Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, consignará em pagamento.
C
O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.
D
É depósito facultativo o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
De acordo com o Código Civil, no contrato de depósito.
A
o depositário não responde por força maior, cuja prova lhe cabe.
B
o depositário não responde por força maior, cuja prova cabe ao depositante.
C
será devida, via de regra, remuneração ao depositário, presumindo-se a onerosidade.
D
pode o depositário, independentemente de autorização do depositante, servir-se da coisa depositada,
E
o depositário responde por força maior.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
No que tange às especificidades dos contratos em espécie no Código Civil, assinale a opção correta.
A
É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
B
Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.
C
O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.
D
A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.
E
O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.
O Código Civil brasileiro dispõe sobre as várias espécies de contratos. Acerca do regramento sobre os contratos de compra e venda, de locação e de depósito, assinale a alternativa CORRETA.
A
Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente fica adstrito aos ditames do que dispuser o contrato, mesmo se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação.
B
A venda de ascendente a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, ressalvada hipótese legal, é nula de pleno direito.
C
O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a assistir o depositante na reivindicação, e a restituir ao comprador o preço recebido.
D
O depósito voluntário é aquele que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
E
A cláusula especial de venda a contento do comprador entende-se realizada no momento em que a coisa lhe tenha sido entregue, ainda que este não expresse manifestamente sua satisfação.
Em razão de fortes chuvas que ocasionaram inundação, os habitantes de certa área ribeirinha tiveram de depositar seus móveis
e utensílios nos armazéns e galpões particulares que se situavam em lugares não atingidos pela calamidade. Esse depósito
qualifica-se como
A
contrato inominado, por faltar disposição legal sobre ele, podendo ser gratuito ou oneroso.
B
voluntário e se presume gratuito, exceto se houver convenção em contrário.
C
necessário e se presume gratuito.
D
legal e sujeita o depositário que se recusar a devolver os bens, cessados os efeitos da calamidade, à prisão e ao ressarcimento
dos prejuízos.
E
miserável, mas não se presume gratuito.
Acerca do contrato de depósito, considere:
I. O depósito de coisas infungíveis regula-se pelo disposto acerca do mútuo.
II. É depósito voluntário o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
III. O depósito necessário não se presume gratuito.
IV. O depositário não se escusa da responsabilidade nos casos de força maior, comprove-os ou não.
V. Os hospedeiros responderão como depositários, assim como pelos furtos e roubos que perpetrarem as pessoas empregadas ou admitidas nos seus estabelecimentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
III e V.
C
II e IV.
D
I e III.
E
IV e V.
Marque a alternativa incorreta.
A
A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
B
A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
C
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.
D
Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.
E
É depósito necessário: o que se faz em desempenho de obrigação legal; o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.
De acordo com o Código Civil, o depósito
A
obriga o depositário a pagar as despesas feitas com a coisa.
B
é oneroso, em regra.
C
não autoriza o depositário a servir-se da coisa depositada, salvo licença expressa do depositante.
D
obriga a restituição da coisa, em regra, no lugar em que tiver sido celebrado o negócio, ainda que não seja o mesmo em que a coisa tenha sido guardada.
E
transfere ao depositário o domínio de bem móvel e necessariamente infungível.
O artigo 652 do Código Civil vigente (publicado em 11/01/2002) dispõe que:
Considerando que os referidos tratados internacionais foram aprovados pelo Congresso Nacional sem observância do rito e quorum de aprovação das Emendas Constitucionais, a prisão prevista no artigo 652 do Código Civil é, atualmente,
A
aplicável, tendo em vista o princípio segundo o qual a norma posterior revoga a norma anterior quando seja com ela
incompatível.
B
aplicável, tendo em vista que a Constituição Federal permite a prisão civil do depositário infiel e do devedor de alimentos.
C
inaplicável, apenas em se tratando de descumprimento de depósito contratual.
D
inaplicável, apenas em se tratando de descumprimento de depósito necessário.
E
inaplicável, sendo ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
No tocante ao depósito, considere as seguintes assertivas:
I. O depósito necessário não se presume gratuito.
II. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário
que não o restituir quando exigido será compelido
a fazê-lo mediante prisão não excedente a
dois anos.
III. No depósito voluntário, em regra, a restituição da
coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser
guardada. As despesas de restituição correm por
conta do depositante.
IV. No depósito voluntário, o depositante é obrigado a
pagar ao depositário as despesas feitas com a
coisa, e os prejuízos que do depósito provierem.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está coreto o que
consta APENAS em
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I.
E
I, III e IV.
Dentre os contratos abaixo, todos são de depósito, EXCETO,
A
hospedagem de um cachorro na clínica veterinária.
B
hospedagem de um animal de estimação na casa do vizinho.
C
veículo no estacionamento do shopping enquanto se faz compras.
D
alienação fiduciária.
E
entrega de um veículo em retribuição de quantia em dinheiro.
Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.
A
O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário.
B
O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
C
Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.
D
Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.
E
Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.
Ano:
2013
Sobre o contrato de depósito, assinale a alternativa incorreta.
A
Se o depósito se entregou fechado, colado, selado ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.
B
O depósito voluntário pode ser provado por escrito.
C
O depósito necessário se presume gratuito.
D
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
E
Consideram-se depósito necessário as bagagens dos viajantes ou hóspedes nas hospedarias onde estiverem.
Sobre o contrato de depósito, assinale a alternativa correta.
A
Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.
B
Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, em regra, o depositário entregará o depósito tão logo que se lhe exija.
C
Pode o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada.
D
O contrato de depósito, em regra, é oneroso.
E
Se o depositário se tornar incapaz, o depósito transmite-se à pessoa que lhe assumir a administração dos bens.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere:
I. O contratado é obrigado a ter na guarda e conservação do objeto do contrato o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a devolvê-lo, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o contratante.
II. Nos contratos bilaterais, antes de cumprida a sua obrigação, nenhum dos contratantes pode exigir o implemento da obrigação do outro.
III. Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
As afirmações I, II e III correspondem, respectivamente, aos institutos:
A
Contrato de depósito, exceção do contrato não cumprido e cláusula penal.
B
Contrato de comodato, purgação da mora e cláusula resolutória expressa.
C
Contrato de mútuo, exceção do contrato não cumprido e cláusula resolutória expressa.
D
Contrato de depósito, cláusula resolutória expressa e cláusula penal.
E
Contrato de locação, cláusula resolutória expressa e cláusula penal.
No tocante ao depósito, marque a alternativa INCORRETA:
A
As despesas de restituição da coisa correm por conta do depositante.
B
Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, o depositário poderá se recusar a fazê-lo se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi obtida dolosamente, caso em que requererá que se recolha o objeto ao Depósito Público.
C
O depositário não se furta a restituir a coisa sob a única alegação de que a mesma não pertence ao depositante.
D
O depósito voluntário provar-se-á por escrito.
E
Depósito irregular é o realizado em razão de calamidade pública, como por exemplo, inundação ou incêndio.
O depósito necessário que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação ou o naufrágio ou o saque, corresponde ao
A
depósito miserável.
B
depósito do hospedeiro.
C
depósito legal.
D
depósito irregular.
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