Questões de Concurso sobre Doação a Entidade Futura

Se o contrato for aleatório, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, desde que de sua parte não tiver concorrido culpa, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada. Mas, se da coisa nada vier a existir, alienação não haverá, e o alienante restituirá o preço recebido em dobro.

A doação à entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.

Nos contratos onerosos, o adquirente responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

As partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

Nos contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor. Todavia, os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem, contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.

A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.

O donatário absolutamente incapaz deverá demonstrar, expressamente, sua aceitação pela doação, desde que se trate de doação pura.

Doação é um ato solene que se fará por escritura pública ou instrumento particular de bens imóveis ou móveis, independentemente do valor, não sendo válida a doação verbal.

Doação feita à entidade futura caducará se, no prazo de dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que a recusou, se a doação não for sujeita a encargo.

É permitido ao doador revogar a doação onerada por ingratidão, mesmo com o encargo já cumprido.