Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Doação (Art. 538 ao 564)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
207
questões
encontradas
20
Mais recentes
Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos
bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha
renda suficiente para a própria sobrevivência.
C
Certo
E
Errado
Isabel doou uma casa no valor de R$ 100.000 às suas sobrinhas Ana, de quatorze anos de idade, e Clara, de oito anos de idade, filhas de sua irmã Juliana.
Nessa situação hipotética,
A
a doação importa em adiantamento ao que lhes cabe na herança.
B
Isabel poderá estipular que o imóvel seja revertido ao patrimônio de Juliana, caso Ana e Clara faleçam antes dela.
C
Isabel não poderá estipular que a doação seja distribuída de forma desigual entre Ana e Clara sem o aval de Juliana.
D
a aceitação do imóvel por parte de Ana e Clara ou de Juliana é dispensada.
E
a doação verbal é considerada válida.
O Contrato é instituto descrito pela civilista Maria Helena Diniz como sendo “...o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.” Nesse mesmo sentido, o Código Civil apresenta as várias espécies de contratos:
I- Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe em moeda ou bens.
II- Na locação de coisas, uma das partes de obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa fungível, mediante certa retribuição.
III- O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.
IV- A doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Está correta o que se afirma em:
A
Apenas a I.
B
I, III e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
E
Apenas a IV.
No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete
a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser
declarada nula.
C
Certo
E
Errado
João doou um apartamento para Mário, em decorrência dos longos anos de amizade. Em momento posterior, Mário tentou matar João, utilizando-se de uma faca.
Nessa situação hipotética, o ato de doação
A
não pode ser revogado, pois João continua vivo.
B
pode ser revogado, mesmo que tenha sido feito como presente
de casamento para Mário.
C
pode ser revogado, em decorrência da ingratidão.
D
é irrevogável.
No que se refere ao instituto da doação, assinale a alternativa correta.
A
Somente pode ser considerado fraude de execução a doação de imóvel ao descendente quando já há sentença judicial em demanda capaz de reduzir o devedor e seu descendente à insolvência.
B
Não configura mero ato de liberalidade a promessa de doação aos filhos como condição para realização de acordo de bens homologado por sentença nos autos do divórcio consensual dos pais, detendo, ele, a mesma eficácia da escritura pública de doação.
C
O prazo decadencial para que o cônjuge exerça o direito potestativo de invalidar a doação realizada pelo outro sem a sua autorização, quando esta era necessária, é de 2 (dois) anos a contar da separação de fato da sociedade conjugal.
D
A revogação de doação por ingratidão obedece a rol taxativo indicado no Código Civil, conforme jurisprudência do STJ.
E
Bem imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade e recebido por doação pelo de cujus afeta a vocação hereditária do cônjuge sobrevivente.
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á
doação, determina que
A
a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice
pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por
seus herdeiros necessários, até quatro anos
depois de dissolvida a sociedade conjugal.
B
a doação à entidade futura caducará se, em quatro
anos, esta não estiver constituída regularmente.
C
a doação far-se-á por escritura pública ou
instrumento particular, sendo inadmissível a
doação verbal.
D
a doação em forma de subvenção periódica ao
beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo
se este outra coisa dispuser, mas não poderá
ultrapassar a vida do donatário.
E
a doação pode ser revogada por ingratidão
devendo ser pleiteada dentro de dois anos, a
contar de quando chegue ao conhecimento do
doador o fato que a autorizar, e de ter sido o
donatário o seu autor.
Ano:
2017
Com relação a contratos de doação, assinale a alternativa
correta.
A
O doador pode estipular que os bens doados voltem
ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
Não prevalece, contudo, cláusula de reversão em
favor de terceiro.
B
Não se admite a doação verbal.
C
É possível renunciar antecipadamente ao direito de
revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.
D
Não é possível revogar a doação, por ingratidão, se o
donatário caluniou o doador.
E
É possível revogar, por ingratidão, as doações
puramente remuneratórias.
Sobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.
A
Se o donatário, ciente do prazo para aceitação da doação, não declarar se aceita ou não a doação, entender-se-á como não aceita.
B
A doação de bens imóveis poderá ser feita por escritura pública, instrumento particular, ou até mesmo verbalmente, se lhe seguir a incontinenti tradição.
C
Em caso de doação pura, não é necessária aceitação do donatário absolutamente incapaz.
D
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, caso sobreviva ao donatário, prevalecendo cláusula de reversão em favor de terceiro.
E
A doação a entidade futura caducará em três anos se esta não estiver constituída regularmente.
O contrato de doação, classificado por regra como gratuito
e unilateral, tem como essência a intenção livre e consciente
de privação de coisa móvel ou imóvel em favor do
donatário. Assinale a alternativa correta.
A
Impõe o Código Civil limitação à liberdade de disposição,
de tal sorte que a existência de cônjuges ou
filhos limita o ato de disposição à metade do patrimônio
do doador.
B
Confere a lei autonomia plena ao titular do patrimônio,
permitindo-lhe a doação da integralidade de seu
acervo sem nenhuma ressalva.
C
É anulável a doação inoficiosa.
D
A doação que transcende ao limite do patrimônio
disponível é intitulada inoficiosa, sendo certo que a
declaração da nulidade contaminará todo o ato de
liberalidade, impondo-se o retorno de todo o patrimônio
ao doador.
E
É inadmissível no atual contexto do Direito Privado
a doação verbal, sendo sempre exigida a instrumentalização.
Com relação aos contratos em espécie, assinale a alternativa correta:
A
Não podem ser objeto de compra e venda, ou cessão de crédito, envolvendo os respectivos servidores públicos, os bens da pessoa jurídica a que servirem, salvo se adquiridos por meio de regular hasta pública.
B
Firmado contrato de empreitada de obra certa, os serviços e os materiais pertinentes presumem-se incluídos, salvo se o contrário dispuserem os contratantes.
C
O doador pode fixar prazo para o aceite do donatário, presumindo-se o aceite se o donatário não o declarar no prazo dado, salvo se a doação for sujeita a encargo.
D
O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a restituir ao depositante o preço recebido, mais perdas e danos.
E
Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.
Fábio comprometeu-se a doar uma casa aos noivos Roberto e Carla, desde que viessem a contrair matrimônio.
Um mês antes do casamento, Carla descobriu que o vizinho do imóvel vem danificando o bem de Fábio, podendo a continuação destruir o imóvel.
Diante do ocorrido, assinale a afirmativa correta.
A
Roberto e Carla nada poderão fazer, visto que só possuem uma mera expectativa de direito, sendo de Fábio a legitimidade para a propositura de qualquer ação.
B
Roberto e Carla poderão promover ação judicial que impeça o ato do vizinho, visto que o termo inicial gera a aquisição do direito.
C
Fábio, Roberto e Carla não poderão promover ação judicial, pois será preciso aguardar a realização do casamento para a propositura da ação.
D
Roberto e Carla poderão agir, inclusive judicialmente, pois ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
E
A doação celebrada por Fábio está sujeita a uma condição suspensiva, o que gera a suspensão da aquisição do direito, inibindo a ação dos noivos.
Alexsander, antigo morador da cidade de Pradópolis, possui patrimônio de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tal morador pretende doar à municipalidade um prédio residencial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), estabelecendo o encargo de que o imóvel seja utilizado como creche municipal, devendo inaugurar suas atividades no prazo máximo de 6 (seis) meses, bem como que o prédio recebesse publicamente o nome do doador (mas sem estabelecimento de prazo para este último encargo). Alexsander possui único herdeiro necessário, seu filho Raul, com quem vive. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
A
A doação poderia ser realizada por instrumento público ou particular, devendo ser registrada no competente cartório de registo de imóveis.
B
Ao estabelecer o encargo específico de que o imóvel deveria ser utilizado como creche, a eficácia da doação estaria condicionada às reformas do imóvel para atender à sua finalidade, às expensas do doador.
C
A doação seria nula, pois prejudicaria as expectativas de direitos hereditários de seu filho Raul.
D
Não havendo prazo específico para cumprimento do encargo de dar ao prédio o nome do doador, vigoraria o mesmo prazo de 6 (seis) meses atribuído ao outro encargo.
E
A eficácia da doação estaria sujeita à prévia autorização do Ministério Público do Estado, na medida em que o encargo é de interesse público.
Sobre a doação, assinale a alternativa correta.
A
A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado permanece como obrigação dos herdeiros, morrendo o doador.
B
A doação de um cônjuge a outro importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
C
Não é possível a doação feita a nascituro, ainda que aceita por seu representante legal.
D
A doação é sempre pura, ou seja, não é possível a estipulação de cláusula que onere o donatário.
E
A doação far-se-á sempre por escritura pública, por ser uma liberalidade que transfere um patrimônio.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
A respeito dos contratos, assinale a opção correta.
A
O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem
doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.
B
A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente
poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela
dívida antes do devedor principal.
C
A outorga de mandato por meio de instrumento público
desautoriza o substabelecimento mediante instrumento
particular.
D
Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o
comodato no momento do acordo de vontades.
E
Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de
preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá o
direito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.
Marcelo praticou crime de roubo contra um supermercado, subtraindo R$ 10.000,00, dos quais doou R$ 2.000,00 a seu irmão José. Descoberta a autoria do crime, bem como a ocorrência da doação, o supermercado ajuizou ação de indenização contra Marcelo e contra José, visando à reparação do dano. José
A
responderá apenas se comprovada culpa, até a quantia de R$ 2.000,00.
B
responderá, de maneira objetiva, até a quantia de R$ 2.000,00.
C
responderá, de maneira objetiva, até a quantia de R$ 10.000,00.
D
não responderá por nenhuma quantia, ainda que proveniente de ilícito.
E
responderá, apenas se comprovada culpa, até a quantia de R$ 10.000,00.
A doação é definida como um contrato, onde uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. No tocante a esta matéria é correto afirmar:
I. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
II. A doação a entidade futura caducará se, em 3 (três) anos, esta não estiver constituída regularmente.
III. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
IV. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Sobre o contrato de doação, é correto afirmar que a doação:
A
realizada pelo devedor insolvente antes do reconhecimento do seu estado de insolvência não pode ser invalidada por fraude contra credores.
B
remuneratória pode ser revogada por ingratidão do donatário.
C
universal é anulável.
D
inoficiosa é nula.
E
do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é nula.
Paulo Silva é viúvo, tem três filhos e um patrimônio estimado em R$ 1.000.000,00. Paulo Silva realizou um contrato de doação de um carro antigo de coleção no valor de R$ 150.000,00 ao seu filho mais velho, com cláusula de reversão ao segundo se este sobreviver ao mais velho e ao caçula se este sobreviver ao filho do meio.
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O contrato de doação é válido em sua integralidade, importando em adiantamento ao filho do que lhe cabe por herança.
B
O contrato de doação é nulo porque não é possível a doação a descendente.
C
O contrato de doação é válido, mas não prevalece a cláusula de reversão em favor dos outros filhos.
D
O contrato de doação será nulo se não houver concordância dos demais filhos.
E
A doação será válida se realizada de forma verbal, mesmo sendo de valor elevado, por tratar-se de bem móvel.
O consentimento do incapaz à doação deve ser considerado:
A
ato nulo.
B
ficção legal.
C
presunção relativa.
D
presunção absoluta.
E
condicionado à vontade do representante legal.
Gerar simulado