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Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus...
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Q1202130
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.
A
Com o advento do Código Civil de 2002, a promessa de doação que seja ato de liberalidade passou a encerrar manifestação de vontade válida e, portanto, exigível na via judicial.
B
A doação feita pelo pai a um dos filhos, sem a anuência dos demais descendentes, configura negócio jurídico anulável.
C
Serão válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges que contraírem matrimônio pelo regime da separação legal de bens em razão da idade superior à prevista na lei civil.
D
Não configura fraude à execução, por falta do elemento subjetivo da má-fé, a doação de imóvel penhorado aos filhos menores dos executados que os reduza à insolvência, mesmo que a penhora não seja registrada.
E
São nulas as doações feitas por homem casado à sua companheira, após a separação de fato de sua esposa.