Questões de Concurso sobre Contratos Pessoais e Impessoais

 
 
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Bernardo pretende viajar para uma cidade bastante turística do litoral brasileiro nas férias e, por isso, decidiu alugar, pela internet, um charmoso imóvel muito bem localizado no destino desejado, com jardim, quintal e uma bela vista. O anúncio da casa vinha acompanhado de diversas fotografias do local, demonstrando como o imóvel era atrativo. Assim, Bernardo prontamente aceitou os termos da locação e firmou o contrato com o proprietário do bem. A contratação não esclarecia, contudo, em nenhum momento, se todas as coisas que apareciam nas fotografias do imóvel estariam presentes na casa durante o período de locação para Bernardo.


Nesses termos, ao chegar ao imóvel durante suas férias, Bernardo pode descobrir que o proprietário retirou da casa, sem com isso descumprir a disciplina prevista pelo Código Civil Brasileiro para os bens jurídicos:


A

a mureta de alvenaria que separava o jardim da área da churrasqueira;


B

os azulejos portugueses valiosos que revestiam a parede da cozinha;


C

a palmeira frondosa que estava plantada no quintal dos fundos;


D

o lustre composto de valiosos cristais que adornava o teto da sala de estar;


E

a torneira na parede externa da casa que alimentava a mangueira para regar o jardim.

Assinale a alternativa falsa em relação à classificação dos contratos de Direito Civil.


A

Exigenciais são os contratos que exigem, para se aperfeiçoar, além do consentimento, a entrega da coisa que lhe serve de objeto.


B

Impessoais são aqueles contratos cuja prestação pode ser cumprida, indiferentemente pelo obrigado ou por terceiro.


C

Na ideia de comutatividade está presente a de equivalência das prestações.


D

São nulas as cláusulas que estipulem renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.


E

Nos contratos onerosos, ambas as partes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício.

No tocante aos contratos regidos pelo Direito Civil, assinale a alternativa correta.


A

A lei brasileira admite que, no momento da conclusão do contrato, seja desconhecida a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes da avença.


B

Conforme expressa disposição do Código Civil, nas relações contratuais entabuladas pela administração pública, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.


C

Apesar de os contratos possuírem inquestionável relevância econômica, funcionando como meios de circulação de riquezas e de distribuição de renda, eles não possuem necessária função social.


D

A possibilidade de determinação do objeto do contrato é elemento meramente acidental dos negócios jurídicos e, sendo indeterminável o objeto, considera-se anulável a avença

 
 
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