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Os atos jurídicos

Os atos jurídicos


A

são eventos decorrentes de forças da natureza que produzem consequências jurídicas.


B

são fatos jurídicos voluntários.


C

tanto podem derivar da vontade do homem como de obra da natureza.


D

são apenas as declarações de vontade lícitas.


E

não constituem fato jurídico de nenhuma espécie.