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Em face do entendimento sumulado,
Em face do entendimento sumulado,
A
o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.
B
em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
C
o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.
D
a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.
E
é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.