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Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de
retomar o curso regular de seus negócios, decidiu pagar um de seus fornecedores, cuja dívida ainda não estava vencida, em
função do desconto oferecido e a promessa de uma nova entrega com maior prazo para pagamento. A situação descrita caracteriza
A
simulação, podendo ser anulada por terceiros prejudicados, tanto credores como os demais fornecedores, se comprovada
a intenção de frustrar direito alheio.
B
ato doloso, caracterizando, mais especificamente, o denominado dolus malus, que enseja a nulidade do ato por presunção
de sua lesividade.
C
erro substancial, não escusável, acarretando a anulabilidade do ato mediante ação judicial intentada por eventuais prejudicados.
D
ato atentatório a direito de credores, somente sendo escusável se comprovada boa-fé objetiva.
E
fraude contra credores, podendo ser anulado judicialmente em ação intentada por aquele que detenha crédito anterior ao
quitado e tenha sido prejudicado pelo ato.
O vício do ato jurídico, resultante de coação
A
impede que o ato produza os seus efeitos, independentemente de sentença judicial que o reconheça.
B
não precisa ser a causa determinante do ato, devendo, porém, ser grave e injusta.
C
só impede a produção de seus efeitos se julgado por sentença, reclamando provocação da parte.
D
pode ser reconhecido de ofício pelo juiz, por se tratar de causa de nulidade.
E
não permite a anulação do ato, resguardado ao coacto o direito a perdas e danos.
Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A invalidade do negócio jurídico por fraude a credores decorre do exercício de direito pessoal do credor, mediante interposição de ação pauliana, no prazo de quatro anos contados do dia da celebração.
B
A confirmação e a conversão do negócio jurídico inválido só podem ser realizadas se possível o atendimento posterior dos requisitos ausentes por ocasião de sua celebração.
C
A invalidade do negócio jurídico, por incapacidade absoluta ou relativa do agente, pode ser pronunciada de ofício.
D
A invalidade do negócio jurídico simulado pode ser pleiteada no prazo de quatro anos contados da conclusão do negócio.
E
O negócio celebrado pelo representante consigo mesmo é anulável, desde que provado o conflito de interesses com o representado.
Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Configura-se _________ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”.
A
estado de perigo
B
lesão
C
fraude contra credores
D
coação
De acordo com o Código Civil, o erro substancial, passível de anular um negócio jurídico, ocorre quando: interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios
jurídicos.
A
Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do
negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir
a proporcionalidade das prestações.
B
Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.
C
A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico
torna-o nulo.
D
Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um
negócio jurídico sob premente necessidade ou por
inexperiência, assumindo obrigação manifestamente
desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter
sinalagmático do contrato.
E
Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo,
ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear
a anulação da avença.
Ano:
2016
Sobre as disposições concernentes do Código Civil – Dos Fatos Jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
A manifestação de vontade não subsistirá ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
B
A manifestação de vontade pelo representante, ainda que nos limites de seus poderes, não produz efeitos em relação ao representado.
C
São nulos os negócios jurídicos, quando às declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
D
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
E
É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos praticados habitualmente, para que a única equipe de médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu filho.
-
Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.
B
O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.
C
O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.
D
O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.
Segundo o que dispõe o Código Civil Brasileiro, “quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta”, ocorre
A
dolo.
B
lesão.
C
coação.
D
erro ou ignorância.
E
estado de perigo.
Quanto aos vícios e defeitos dos negócios jurídicos elencados no Código Civil brasileiro, analise as assertivas a seguir descritas e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. No erro ou ignorância, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. Consideram-se atos de coação a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial.
III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.
IV. Na fraude contra credores, presumem-se de boa-fé e válidos os negócios ordinários indispensáveis à manutenção de estabelecimento mercantil, rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família.
V. No caso de coação, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico é de 10 (dez) anos, contados do dia em que o ato coativo cessar.
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas III e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
E
Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
Conforme a legislação vigente, é erro substancial quando:
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 138.
I. interessa à natureza do negócio;
II. interessa ao objeto principal da declaração;
III. concerne à identidade ou a qualidade essencial da pessoa a quem se refira, não importando a declaração de vontade.
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) tópico(s) verdadeiro(s):
A
I, II, III.
B
I, II.
C
II, III.
D
I, III.
E
somente I.
A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Desse modo, os defeitos no negócio jurídico geram a sua invalidade. Sobre os vícios de consentimento, pode-se afirmar EXCETO:
A
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
O dolo acidental não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
D
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
E
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta:
A
O erro de cálculo não invalida o negócio jurídico; ele apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
B
O erro não invalida o negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executála na conformidade da vontade real do manifestante.
C
A lesão não invalida o negócio jurídico se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
D
O estado de perigo não invalida o negócio jurídico se a parte beneficiada oferecer justa reparação pelo fato de ter se aproveitado da premente necessidade de a outra parte salvar-se.
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio
B
O erro não é substancial, mesmo quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais
C
O erro é substancial, quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante
D
O erro é substancial, quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, não for o motivo único ou principal do negócio jurídico
E
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta
Segundo Antônio Junqueira de Azevedo (2002), o negócio jurídico pode ser definido como todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que todo ordenamento jurídico atribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica que sobre ele incide.
Sobre o tema, analise:
I - Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
II - O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
III - Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos.
Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
III, apenas.
Pedro adquiriu de João veículo que, segundo afirmou o vendedor, a fim de induzir o comprador em erro, seria do tipo “flex”,
podendo ser abastecido com gasolina ou com álcool. Mas Pedro não fazia questão desta qualidade, e teria realizado o negócio
ainda que o veículo não fosse bicombustível. No entanto, em razão do que havia afirmado João, Pedro acabou por abastecer o
veículo com combustível inapropriado, o que causou avaria no motor. O negócio jurídico
A
é anulável e obriga às perdas e danos, em razão do vício denominado dolo, não importando tratar-se de dolo acidental.
B
é nulo, em razão de vício denominado dolo.
C
é nulo, em razão de vício denominado lesão.
D
é anulável, em razão do vício denominado dolo, mas não obriga às perdas e danos, por tratar-se de dolo acidental.
E
não é passível de anulação, pois o dolo acidental só obriga às perdas e danos.
Ana ao chegar ao hospital particular onde seu esposo foi encaminhado após um grave acidente, concordou em pagar uma alta quantia submetê-lo a cirurgia, diante da alegação do médico de que o estado de saúde de seu esposo era gravíssimo e não suportaria o transporte para outro hospital. Nessa situação hipotética, caracteriza-se, como causa de invalidação do negócio jurídico:
A
O dolo, porque a esposa foi induzida a aceitar condições que a prejudicavam.
B
A lesão, visto que o médico se aproveitou da situação
C
A coação, visto que a esposa assumiu a prestação com vício de vontade
D
O estado de perigo, porque a esposa se encontrava em situação de extrema necessidade.
No que se refere ao estudo dos vícios na validade dos Negócios Jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A
Erro impróprio corresponde àquele que incide na vontade externada do agente e não na vontade íntima deste.
B
O dolo é uma conduta intencional, mas pode ser considerado um erro provocado, desconfigurando causa de anulabilidade do negócio jurídico.
C
A coação de terceiro não anula o negócio jurídico.
D
O estado de perigo é regulado pelo Código Civil vigente e constitui uma lesão como vício do negócio jurídico.
Dentre as hipóteses abaixo indicadas, assinale aquela que não configura um defeito do negócio Jurídico, de acordo com o Código Civil vigente.
A
Ignorância.
B
Lesão.
C
Coação.
D
Objeto ilícito.
Um homem, movido por emoção, para salvar seu filho que fora vítima de um grave acidente, aceita pagar a um médico uma quantia muito além do que normalmente é praticado, sendo que o médico sabia da condição emocional desse homem. Nesse sentido, pode-se anular o referido contrato, alegando-se
A
dolo acidental.
B
coação.
C
estado de perigo.
D
lesão.
E
dolo do representante legal.
Gerar simulado