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Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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Ano:
2013
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
B
O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. O dolo acidental obriga à satisfação das perdas e danos e à anulação do negócio.
C
Considera-se coação o temor reverencial.
D
Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
E
O erro prejudicará a validade do negócio jurídico ainda que a pessoa a quem a manifestação de vontade se dirige se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
João, maior e capaz, possuía um terreno no município X, que sempre interessou a Joaquim, seu concorrente no ramo comercial. Ocorre que Joaquim já havia proposto a compra de referido imóvel por inúmeras vezes a João. Todavia, este se mostrava contrário a tal alienação, tendo em vista que referido bem se encontrava em sua família há diversas gerações. Joaquim, descobrindo que João mantinha relações extraconjugais, ameaçou tornar público o fato caso João não celebrasse o contrato de compra e venda nas condições exigidas por ele. Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o negócio jurídico é
A
nulo, com prazo decadencial de quatro anos.
B
anulável, com prazo decadencial de dois anos.
C
anulável, com prazo prescricional de dois anos.
D
anulável, com prazo decadencial de quatro anos.
E
inexistente, por ausência de livre manifestação de vontade.
Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico,
é correto afirmar-se:
A
O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.
B
Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.
C
No que concerne ao elemento subjetivo da fraude
pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo-
-se como presente quando houver motivo para que
o contratante in bonis conheça a insolvência de sua
contraparte, ou esta seja notória.
D
O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
B
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
C
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
D
É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação; por outro lado, compete apenas à autoridade judiciária brasileira conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
E
O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:
I. O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.
II. O falso motivo vicia a declaração de vontade, ainda que não conste expressamente como razão determinante.
III. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
IV. Não pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro quando a parte a quem dele se aproveite tiver conhecimento.
Estão corretas as afirmativas:
A
II e IV, somente.
B
I, II e III, somente.
C
I e III, somente.
D
III e IV, somente.
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, indique a alternativa CORRETA:
A
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
B
Nas hipóteses de coação e lesão contra pessoa não pertencente à família do paciente, a legislação prevê que a existência do vício de vontade será reconhecida pelo juiz de acordo com as circunstâncias.
C
Não se decretará a anulação do negócio praticado mediante lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
D
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, mas poderão ser indenizadas pelos prejuízos.
E
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando estiver implícito que foi a razão determinante para celebração do negócio.
Ano:
2013
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. O erro é considerado substancial quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
II. A coação consiste na ameaça do exercício normal de um direito, assim como o simples amor reverencial.
III. A lesão é configurada quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Professor com pós-doutorado, e vida dedicada exclusivamente à carreira universitária, herdou vários bens, que lhe proporcionaram uma vida estável. Surge, porém, uma necessidade premente de dinheiro contado ("vivo") e ele busca por interessados em adquirir um dos seus imóveis. Sabendo da necessidade urgente do vendedor, comprador negocia e adquire o imóvel por valor bastante abaixo do valor de mercado. O vício ou defeito do ato jurídico acima é:
A
dolo.
B
fraude.
C
lesão.
D
estado de perigo.
O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais
sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são
independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio
jurídico pode ser válido e ineficaz em relação a determinada
pessoa. É um exemplo desse negócio jurídico a compra e
venda:
A
em fraude a execução;
B
sem termo ou condição;
C
com condição suspensiva;
D
nula, sem que haja transferência a terceiros nem boa-fé;
E
sem encargo.
Considerando o instituto da lesão, é correto afirmar que
A
a desproporção entre as prestações deve se configurar somente no curso de contrato.
B
os efeitos da lesão podem se manifestar no curso do contrato, desde que sejam provenientes de desproporção entre as prestações existente no momento da celebração do contrato.
C
a desproporção entre as prestações surge em razão de fato superveniente à celebração do contrato.
D
os efeitos da lesão decorrem de um fato imprevisto.
Para que um negócio jurídico seja válido, é necessário que a
vontade declarada seja livre e de boa-fé. Assim sendo, denotam
especificamente que a manifestação de vontade não é de boa-fé
os vícios:
A
do consentimento: erro, dolo, coação, lesão e estado de
perigo;
B
sociais: erro, dolo, coação, simulação e estado de perigo;
C
socais: erro, dolo, vício redibitório, lesão, simulação e
fraude contra credores;
D
sociais: simulação e fraude contra credores;
E
sociais: coação, simulação e fraude contra credores.
A lesão e a onerosidade excessiva na teoria geral dos contratos referem-se ao princípio do(a)
A
autonomia privada.
B
função social do contrato.
C
boa-fé objetiva.
D
equilíbrio econômico.
De acordo com o Código Civil, quando alguém,
premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa
de sua família, de grave dano conhecido pela outra
parte, assume obrigação excessivamente onerosa,
configura-se um defeito do negócio jurídico
denominado de
A
dolo.
B
erro.
C
coação.
D
lesão.
E
estado de perigo.
Com relação à validade e aos defeitos do negócio jurídico, à prescrição e à decadência, previstos no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. Pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento, caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
III. A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
IV. Aplicam-se à decadência as mesmas normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição e, quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz somente a reconhecerá mediante pedido da parte interessada.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se
A
lesão.
B
estado de perigo.
C
lesão especial.
D
estado de necessidade.
Assinale a assertiva que indica a completa indenização cabível, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
A
A indenização por ofensa à liberdade pessoal consistirá no pagamento das perdas e danos que forem provadas pelo ofendido.
B
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações.
C
A indenização por injúria, consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido, se este provar prejuízo.
D
No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto
afirmar que
A
o falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo
que não expresso como razão determinante do negócio.
B
o dolo acidental dá causa à anulação do negócio e
obriga à satisfação das perdas e danos.
C
se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma
delas o pode alegar para reclamar indenização.
D
no apreciar a coação, ter-se-á em conta a figura do
homem médio.
E
o temor reverencial configura coação.
São vícios do consentimento:
A
erro, dolo e coação
B
erro, dolo e simulação
C
simulação e fraude contra credores
D
coação, lesão e simulação
Considere as seguintes afirmativas:
1. Nas associações, a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
2. O pagamento feito ao credor putativo é válido, ainda que reste provado depois que não era de boa-fé.
3. Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
4. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
Em relação aos negócios jurídicos e aos direitos deles decorrentes, assinale a opção correta.
A
Ao magistrado é possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição, assim como da decadência, seja ela legal ou convencional.
B
Em caso de venda de imóvel de ascendente a descendente, a ausência de autorização dos outros descendentes gera direito potestativo, aplicando-se o prazo geral de prescrição de dez anos para o ajuizamento de ação anulatória.
C
Em situação de truck system, caso o empregador coloque à disposição do empregado mercadorias com preços superiores ao praticado no mercado, identificam-se dois elementos caracterizadores de lesão em relação ao empregado: o subjetivo e o objetivo.
D
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é válido o negócio jurídico realizado por mandatário na venda de imóvel para o próprio mandatário, independentemente de autorização expressa do representado.
E
O Código Civil brasileiro em vigor expressa claramente o caráter ex tunc dos efeitos do implemento do evento condicional.
Gerar simulado