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Assinale a alternativa correta
1
Q1833030
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta
A
O termo e a condição são institutos jurídicos assemelhados que possuem o tempo como fator de identidade;
B
A condição potestativa invalida o negócio jurídico, pois seu implemento sempre depende da exclusiva vontade de uma das partes;
C
O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito;
D
O dolo do representante legal de uma das partes não obriga o representado a responder civilmente;
E
A lesão e o estado de perigo, dentre outros institutos, consagram no direito positivo brasileiro o princípio da boa-fé objetiva.