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Questões de Concurso sobre Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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Lúcia, por inexperiência, adquire de Beatriz um veículo pelo quadruplo do valor de mercado. Acerca no negócio jurídico descrito, assinale a alternativa correta.
A
Lúcia poderá pleitear a anulação do negócio jurídico, visto que restou caracterizada a fraude contra credores
B
Tendo em vista que restou caracterizada a simulação no caso narrado, o negócio jurídico é anulável no prazo decadencial de cinco anos
C
O prazo prescricional para pleitear a anulação do negócio jurídico é de três anos
D
No caso narrado restou caracterizar a lesão, que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
E
Diante do narrado, é possível dizer que houve coação por parte de Beatriz
O erro sobre os motivos da declaração de vontade é, em regra, inábil a afetar a sua validade e somente passa a influir na sua eficácia quando assume a categoria de motivo erigido em razão determinante.
C
Certo
E
Errado
O dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
Presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
B
O adquirente dos bens do devedor insolvente, para conservar a posse dos bens, deverá depositar o valor do negócio em juízo, com a citação de todos os interessados.
C
Anulados os negócios jurídicos por fraude contra credores, a vantagem resultante reverterá em proveito do credor quirografário com dividas já vencidas e não pagas.
D
O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a dar imediata quitação do recebido.
E
Qualquer credor poderá requerer a anulação de negócio jurídico que implique a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida praticado por devedor já insolvente.
NO QUE DIZ RESPEITO AOS DEFEITOS E INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
O dolo acidental não é causa de anulação do negócio jurídico e só obriga à satisfação das perdas e danos.
B
É anulável o negócio jurídico realizado sob coação exercida por terceiro, sem que a parte a que aproveite tivesse ou devesse ter dela conhecimento.
C
É nulo o negócio jurídico celebrado por aquele que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade.
D
São nulos os contratos onerosos do devedor insolvente quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Renato, filho do diretor-geral da D.U., procura Romualdo, senhor idoso e com problemas de saúde, sócio-gerente da Fruve Ltda., para convencê-lo a desistir da concorrência que a Fruve vinha mantendo com a D.U. em determinado certame licitatório. Para isso, ameaçou revelar para a esposa de Romualdo que ele mantivera um relacionamento extraconjugal. Amedrontado, já que sempre foi muito cioso com relação à sua reputação como marido, Romualdo cedeu e formalizou a renúncia da Fruve à concorrência.
Nesse caso, é correto afirmar que:
A
a ação de nulidade da renúncia pode ser proposta em face de Renato e de seu pai, se este tivesse ou devesse ter conhecimento da coação;
B
proposta a ação de anulação da renúncia, a coação deve ser apreciada subjetivamente, de acordo com as características de Romualdo e as circunstâncias capazes de agravar a coação;
C
se o pai de Renato tivesse ou devesse ter conhecimento da coação, o negócio jurídico de renúncia será anulado e somente ele deverá indenizar Romualdo em perdas e danos;
D
a renúncia formalizada por Romualdo é nula, pois foi concluída com o emprego de exercício abusivo de direito;
E
Romualdo tem o prazo de quatro anos para pleitear a anulação da renúncia, prazo que começa a correr a partir da data da celebração do negócio jurídico.
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
A
celebrado por menor de 16 anos de idade.
B
se o motivo determinante for ilícito.
C
se for destinado a fraudar a lei.
D
se o objeto for indeterminado.
E
por vício resultante de coação.
De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.
B
São dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.
C
O ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.
D
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.
E
São anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Geraldo, pai de Mévio, seu primogênito, deseja vender a ele um de seus apartamentos em Florianópolis. No entanto, ambos sabem que os filhos de Geraldo de seu outro casamento, Caio e Tício, jamais concordariam. Sendo assim, Geraldo pediu a seu amigo Júlio que recebesse o apartamento em doação para, após um tempo, vendê-lo a Mévio, pois entre eles não há impedimento.
Nesse caso, ocorreu:
A
fraude contra credores;
B
simulação;
C
dolo;
D
lesão;
E
erro.
Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre — e vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Pedro, com o objetivo de vender a cobertura de sua propriedade, ao ser perguntado por Fábio, possível comprador, se a fiação elétrica havia sido trocada nos últimos cinco anos, disse que sim, embora soubesse que esse fato não era verdadeiro, agindo com intuito malicioso para que Fábio adquirisse o imóvel. Celebrado o negócio, com o passar dos meses da data da compra, Fábio percebe o problema quando alguns eletrodomésticos começam a dar defeito sem explicação. Um especialista lhe revela que a fiação data de quatro décadas atrás. Fábio gosta do imóvel, por ser bem localizado, bonito e confortável e quer mantê-lo, mas se sente injustiçado, pois, se conhecesse a verdade, não teria pagado o valor que desembolsou pelo imóvel.
Nesse caso, pode Fábio alegar:
A
erro substancial e anular o negócio;
B
dolo acidental e receber perdas e danos;
C
lesão e anular o negócio;
D
erro acidental e receber perdas e danos;
E
dolo principal, anular o negócio e receber perdas e danos.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA nos termos do Código Civil:
(Código Civil, artigos 166, 167 e 171)
A
É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
B
É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.
C
É nulo o negócio jurídico por vício resultante de lesão e fraude contra credores.
D
É nulo o negócio jurídico simulado quando contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado com
A
vício resultante de coação.
B
intenção de fraudar a legislação.
C
objeto ilícito, impossível ou indeterminável.
D
dolo por ambas as partes.
E
absolutamente incapaz.
Durante a pandemia de Covid-19, Carlos contratou tratamento no hospital Dona Marina, o qual, se aproveitando da escassez de vagas em UTI, aumentou o valor da internação em quatro vezes o preço. A fim de salvar-se, Carlos pagou o valor. Está-se diante de
A
coação, que ocorre quando o negócio é celebrado sob fundado temor de dano iminente à pessoa do contratante ou de sua família.
B
estado de perigo, o qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
lesão, a qual se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
D
lesão, que ocorre quando uma pessoa, em premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
E
negócio lícito, cujo preço é regulado pela lei da oferta e procura.
Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre passado. A aquisição ocorreu devido à intervenção direta de Sérgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu para a compradora, por meio de documentos e imagens falsas, que a região era agradável e muito tranquila e que o bem estava em excelente estado de conservação. Doralice tem alguns transtornos psiquiátricos e necessita de um lugar calmo para viver. Contudo, após a imissão da posse, a compradora verificou que a região era muito barulhenta, devido à existência de um bar que realiza shows de terça-feira a domingo, tornando impossível um sono tranquilo. Vizinhos informaram que tais shows já ocorrem desde 2021, sendo que já fizeram várias reclamações, mas nada foi feito. Ao contrário, o problema só aumenta. O porteiro informou que Tereza estava tentando vender o apartamento fazia muito tempo, contudo, ninguém queria comprar devido ao barulho. Ademais, Doralice verificou que há diversas infiltrações no bem, camufladas por Sérgio.
-
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
O dolo de terceiro não gera anulabilidade do negócio, mas, apenas, responsabilidade civil por dano material.
B
Na situação narrada, devido a gravidade da situação e das condições subjetivas da vendedora, haverá a nulidade absoluta da venda.
C
A venda é válida, pois as infiltrações e o barulho são percalços normais e previsíveis do cotidiano, não gerando a invalidade do negócio jurídico.
D
O negócio jurídico celebrado entre Doralice e Tereza só seria anulável, se comprovado o dolo comissivo da vendedora.
E
Na situação narrada, o ato foi praticado por terceiro, portanto, para que haja a anulabilidade do negócio jurídico, é imprescindível que Tereza, a favorecida, tivesse ou devesse ter conhecimento do dolo de Sérgio.
A respeito dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta:
A
O fato jurídico "lato sensu" tem potencial para modificar direitos e tal modificação pode ser objetiva ou subjetiva, sendo correto afirmar que até mesmo os direitos da personalidade comportam modificação subjetiva.
B
Os planos de existência, validade e eficácia não são autônomos e independentes entre si, eles se correlacionam diretamente. Todos os fatos jurídicos "stlicto sensu·, sejam eles atos-fatos jurídicos e até os faias ilícitos, passam pela análise do plano da validade.
C
É a vontade propriamente dita, e não a declaração de vontade, que se constitui como elemento existencial do negócio jurídico, pois a vontade, ainda que não exteriorizada, produz efeitos diretos no plano concreto negocial.
D
Em regra, o prazo decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico é de 4 (quatro) anos. Todavia, caso a lei estabeleça que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, o prazo será decadencial de 2 (dois) anos, a contar da data da conclusão do ato.
Zelinda e Cláudio compareceram ao cartório para celebrar contrato de compra e venda de imóvel, tendo declarado, para fins de lavratura da escritura pública, que o preço pago por Zelinda seria de R$ 1.200.000,00 em troca da transferência da propriedade do apartamento de Cláudio. Entretanto, o que seria efetivamente pago, conforme avençado entre os dois, era o valor de R$ 2.000.000,00, que foi o montante efetivamente recebido por Cláudio de Zelinda: o acordo entre as partes para a declaração de valor menor tinha por objetivo pagar menos impostos.
Nesse caso, ocorreu:
A
fraude contra credores;
B
dolo;
C
lesão;
D
simulação;
E
estado de perigo.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O falso motivo que não tenha sido expresso como razão determinante não viciará a declaração de vontade.
B
Não há previsão legal no direito brasileiro para o erro de direito.
C
A consequência jurídica do reconhecimento judicial da coação é o da anulabilidade do negócio jurídico.
D
O dolo de aproveitamento não consiste em requisito expresso da disciplina jurídica da lesão no Código Civil.
E
A manifestação de vontade não subsistirá se o autor da declaração e o seu destinatário tinham conhecimento da reserva mental.
Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado