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A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a d...

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Q800812
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RN - Assessor Técnico Jurídico - 2015
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
C
Certo
E
Errado