Questões de Concurso sobre Compra e Venda (Art. 481 ao 532)

Preferência.

Retrovenda.

Venda a contento.

Preempção.

Venda sujeita à prova.

podia levar consigo os ventiladores de teto dos quartos, por se tratar de pertenças;

podia arrancar as duas árvores que estavam plantadas no jardim da casa, por se tratar de coisas fungíveis;

podia remover a porta dos fundos da casa, sem estar obrigado a substituí-la, por se tratar de fruto industrial;

deveria ter deixado na casa as torneiras instaladas nos banheiros, por se tratar de bens coletivos;

deveria ter deixado na casa os vasos de plantas da varanda, por se tratar de bens imóveis por acessão física.

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se houver expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

Na locação de coisas por tempo determinado, esta cessará de pleno direito ao final do prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

O segurador será obrigado a pagar em pecúnia o prejuízo resultante do risco assumido, ainda que seja convencionada a reposição da coisa.

A doação a entidade futura prescreverá se, em dois anos, não estiver regularmente constituída.

O depositário não responderá pelos casos de força maior, independentemente de prova do ocorrido.

Na venda de coisa móvel, é vedado ao vendedor reservar para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago.

A cláusula de reserva de domínio não pressupõe forma para ser estipulada e independe de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

A transferência de propriedade ao comprador dá-se no momento em que o preço esteja integralmente pago. Todavia, pelos riscos da coisa responde o comprador, a partir de quando lhe foi entregue.

Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor, enquanto única possibilidade, mover contra ele a competente ação de cobrança das prestações vencidas e vincendas.

Verificada a mora do comprador, poderá o vendedor, enquanto única possibilidade, recuperar a posse da coisa devida.

será dividido de forma igualitária entre comprador e vendedor.

caberá ao vendedor.

será deduzido do preço da compra e venda.

caberá ao comprador.

Tem por requisito o direito a arrependimento.

Deve ser celebrado por instrumento público e registrado no Cartório de Títulos e Documentos, adquirindo o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

Trata-se de um direito de preferência que tem por efeito a oponibilidade a terceiros, atribuído por lei ao registro imobiliário do contrato.

Tem por requisito a menção expressa no contrato do direito à adjudicação compulsória do imóvel.

Pode ser celebrado por instrumento público ou particular, sendo necessário, em ambos os casos, o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado se incorrer em dolo.

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia parcial da garantia, proporcional ao direito do cônjuge não anuente.

Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.

O direito à adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.

Não, pois a presença conjunta das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade importa automaticamente na inalienabilidade da casa.

Não, pois a cláusula de impenhorabilidade implica a incomunicabilidade e a inalienabilidade do bem imóvel.

Não, pois a cláusula da impenhorabilidade proíbe que o bem seja transferido a terceiros.

Sim, pois a cláusula de incomunicabilidade é uma restrição que tem por efeito a permissão para que Q possa dispor do bem recebido.

Sim, pois o imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não é inalienável.

aceitar a coisa, abatido do preço o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar por indenização das perdas e danos.

dar a obrigação por resolvida com direito a reclamar pela aquisição de um bem de valor superior ao automóvel avariado.

resolver a obrigação com direito a exigir do motorista do ônibus o valor em que o bem foi desvalorizado.

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

O mútuo é o empréstimo de coisas infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Na doação, o doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.

Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Bento nada pode fazer em relação a metragem faltante, tendo em vista que era sua obrigação conferi-la antes de adquirir o imóvel.

Bento tem o direito de exigir o complemento da área faltante, e, caso não seja possível, tem a faculdade de rescindir o contrato ou pedir pelo abatimento do preço de acordo com a metragem correta do imóvel.

Não haverá complemento de área, pois o imóvel foi vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões.

Presume-se que a referência às dimensões do imóvel é enunciativa, pois a diferença de metragem não chega a 20%, (vinte por cento), logo, deverá ter, prioritariamente, abatimento do preço, mas não a complementação da metragem faltante.

Não sendo a venda a crédito, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

A compra e venda não pode ter por objeto coisa futura.

É nula a venda de ascendente a descendente.

A fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiro.

Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

seguro

doação

compra e venda

prestação de serviços

Certo

Errado

se convencionou que o preço será fixado equitativamente por terceiro, desde logo designado pelas partes;

se vinculou a determinação do preço à cotação da soja em bolsa, em certo local e data;

se deixou ao arbítrio do comprador a fixação do preço, a ser comunicado até dez dias antes da entrega;

não se fixou preço, mas aquele comprador habitualmente comprava de Renato sempre pelo mesmo preço;

o preço era objeto de tabelamento oficial, não estando à disposição das partes convencioná-lo.

pode ser interrompido em razão de qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.

é decadencial de um ano.

é decadencial, e, na inexistência de prazo específico, aplica-se, por analogia, o prazo geral de decadência de cinco anos referido no Código Civil.

é prescricional de cinco anos.

é prescricional, e, na inexistência de prazo específico, aplica-se o prazo geral de prescrição de dez anos referido no Código Civil.

A falta do registro no Registro Geral de Imóveis impede a adjudicação compulsória do bem em caso de quitação de todas as parcelas e recusa imotivada da construtora na celebração da escritura definitiva de compra e venda.

De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, como o contrato de promessa de compra e venda assemelha-se aos contratos de financiamento bancários, não regidos por legislação especial, os juros moratórios poderão ser convencionados acima do limite de um por cento ao mês em caso de mora.

O contrato entre Orlando e a agência de Alice é classificado como estimatório, no qual o consignante entrega bem móvel ao consignatário, que fica autorizado a vendê-lo, pagando àquele o preço ajustado.

O contrato de promessa de compra e venda, devido a sua natureza real, transmite ao promitente comprador o domínio e a posse direta do bem no momento de sua celebração.

Tanto o contrato estimatório, quanto o de promessa de compra e venda, depende de forma prescrita na lei, o primeiro deve ser por escrito, enquanto que o segundo, por escritura pública.

O pagamento realizado por Cristina é válido e eficaz, pois feito à credora de obrigação indivisível e em conformidade com a previsão contratual.

O pagamento realizado por Cristina é inválido, pois o adiantamento das prestações dependia da expressa concordância da credora Tereza.

Ainda que Cristina tenha efetuado o pagamento integral à Paula, Tereza poderá exigir dela o novo pagamento correspondente à sua quota parte, pois a quitação dada por Paula não é eficaz em relação à quota parte de Tereza.

Tereza poderá requerer perdas e danos em face de Cristina, em razão de a devedora ter alterado a forma de pagamento sem a sua anuência.

O pagamento realizado por Cristina é válido, porém ineficaz perante à credora Tereza, pois a mesma não anuiu com o adiantamento das parcelas, independente da previsão contratual.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, ainda que a intenção das partes era de concluir contrato aleatório

Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem

É lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

Apenas I.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.