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Acerca do Direito do Promitente Comprador, assinale a...
Acerca do Direito do Promitente Comprador, assinale a alternativa correta.
A
Tem por requisito o direito a arrependimento.
B
Deve ser celebrado por instrumento público e registrado no Cartório de Títulos e Documentos, adquirindo o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.
C
Trata-se de um direito de preferência que tem por efeito a oponibilidade a terceiros, atribuído por lei ao registro imobiliário do contrato.
D
Tem por requisito a menção expressa no contrato do direito à adjudicação compulsória do imóvel.
E
Pode ser celebrado por instrumento público ou particular, sendo necessário, em ambos os casos, o registro no Cartório de Registro de Imóveis.