Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere a seguinte situação hipotética. Objetivando auferir melhor preço na venda de ...
Considere a seguinte situação hipotética.
Objetivando auferir melhor preço na venda de imóvel anteriormente
destinado à ocupação de servidores, o TCDF alienou o bem ao seu
ocupante, incluindo, contudo, no respectivo contrato, cláusula de se
desfazer a compra e venda se, no prazo de um ano, alguém oferecesse
melhor preço.
Nessa situação, essa condição resolutiva é de pacto comissório e não viola
os princípios que regem os contratos administrativos.
C
Certo
E
Errado