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Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender...

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Q932573
Direito Civil Restrições à Compra e Venda
Teclas de Atalhos
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Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC RR - Delegado de Polícia Civil - 2003

Julgue os itens seguintes, relativos aos contratos de compra e venda, sob a luz do novo Código Civil — Lei n.° 10.406/2002.

Sob pena de anulabilidade, os ascendentes não podem vender bens imóveis a um descendente, sem o consentimento expresso dos demais descendentes.

C

Certo

E

Errado

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