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Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem...
Ano:
2026
Celebrado compromisso de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento. O preço foi integralmente pago. Registro do contrato no Cartório de Registro de Imóveis não realizado. Recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato definitivo, sob alegação de que a ausência de registro impede qualquer tutela específica. Assinale a proposição correta:
A
A ausência de registro impede sempre a adjudicação compulsória.
B
Sem registro, o compromisso não produz qualquer efeito obrigacional entre as partes.
C
A ausência de registro transforma o compromisso em mera proposta sem eficácia vinculante.
D
O compromissário comprador somente poderá pleitear perdas e danos.
E
A ausência de registro, por si só, não impede a obtenção de tutela destinada à celebração do contrato definitivo, desde que presentes os demais requisitos legais.