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Questões de Concurso sobre Mandato (Art. 653 ao 692)
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Paulo outorgou poderes, por meio de procuração feita por escritura pública, a Marcos, para ser por este representado na venda a terceiros de seu imóvel, que vale cem salários mínimos.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
a descrição do bem a ser alienado deverá constar da lavratura da procuração.
B
a outorga do poder de alienar o bem imóvel abrange o poder de hipotecá-lo.
C
a referida procuração teria a mesma validade caso fosse celebrada por instrumento particular.
D
a natureza da espécie contratual impede que Paulo vede o substabelecimento.
E
caso o imóvel seja vendido por valor superior ao esperado por Paulo, Marcos poderá reter a diferença.
Por meio de escritura pública, André outorgou a Beatriz mandato para que, em seu nome, ela pudesse celebrar contratos. A escritura foi omissa quanto à possibilidade de substabelecer (não a autorizava, nem a vedava expressamente). Ainda assim, por meio de instrumento particular, Beatriz substabeleceu os poderes que a ela tinham sido outorgados a Carlos, que praticou atos em nome de André. Nesse caso,
A
o substabelecimento é inválido, pois exigia, necessariamente, a mesma forma do mandato (instrumento público); além disso, Beatriz responderá, perante André, pelos atos praticados por Carlos, independentemente de culpa deste.
B
o substabelecimento é inválido, pois a possibilidade de substabelecer não foi prevista na escritura pública de mandato; além disso, Beatriz responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.
C
o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.
D
o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz não responderá, perante André, por eventuais atos culposos praticados por Carlos.
E
o substabelecimento é válido, sendo que Beatriz responderá, perante André, pelos atos praticados por Carlos, independentemente de culpa deste
Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao mandato, assinale a alternativa correta.
A
O mandatário deve ser maior de dezoito anos de idade.
B
O poder de transigir pressupõe o de firmar compromisso.
C
O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
D
O mandato, em termos gerais, só confere poderes de alienação.
Relativamente ao mandato, considere:
I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
II. O mandato deve ser expresso.
III. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir.
IV. O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
V. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
Está correto o que consta APENAS em
A
II, III e IV.
B
I, III e V.
C
III, IV e V
D
II e IV
E
I e V.
O conceito de mandato pode ser encontrado no artigo 653 do vigente Código Civil: “Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”. Assim, através do mandato, uma pessoa, chamada mandatário, recebe poderes de outra, chamada mandante, para, em nome desta última, praticar atos ou administrar interesses. Diante deste enunciado, em relação ao mandato, pode-se afirmar corretamente:
A
a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Admite-se, porém, o mandato verbal ainda quando o ato deva ser celebrado por escrito.
B
o mandato não admite aceitação tácita, devendo ser escrito para obrigar o mandante em relação aos atos praticados com aquele a quem o mandatário contratou.
C
para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, o mandato deve conferir poderes em termos gerais.
D
o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, devendo aplicar toda sua diligência à execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua, salvo se for descendente do mandante, quando não terá lugar a indenização.
E
sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante.
Sobre o mandato, é CORRETO afirmar que:
A
O substabelecimento deve observar a mesma forma pela qual foi outorgado o mandato.
B
Sem prévia e expressa concordância do mandante, é vedado ao mandatário reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, valor suficiente para remunerar o que for devido por força do mandato.
C
Havendo valores líquidos, o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
D
É possível estabelecer a irrevogabilidade do mandato quando ela for condição de um negócio bilateral ou quando tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário.
Mandato ocorre quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A respeito do mandato, assinale a alternativa correta.
A
O mandato, por ser um contrato, pode ser verbal ou escrito, mas não tácito.
B
O mandato presume-se oneroso, devendo o próprio instrumento prever o valor e a forma de remuneração.
C
O mandato pode ser outorgado por instrumento público ou particular. Em ambos os casos, pode substabelecer- se mediante instrumento particular.
D
Os atos praticados por quem não tenha o mandato são ineficazes, não sendo possível a ratificação pelo mandante.
E
A aceitação do mandato deve ser expressa e por escrito.
O mandato
A
cessa somente pela revogação expressa, morte de ambas as partes, término do prazo ou conclusão do negócio.
B
pode ser verbal ou escrito, mas sempre expresso, não se admitindo mandato tácito.
C
não gera compensação, ou seja, o mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
D
em termos gerais só confere poderes de administração, ou para outorgar hipoteca e transigir, mas não para alienar ou contrair empréstimos.
E
só pode ser exercido, como mandatário, a maior de dezoito anos, no exercício pleno de sua capacidade civil.
Sobre o contrato de mandato, responda as questões:
I. O mandato pode ser conferido com clausula de irrevogabilidade.
II. Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.
III. Se o mandato for outorgado por duas ou mais pessoas, e para negócio comum, cada uma ficará solidariamente responsável ao mandatário por todos os compromissos e efeitos do mandato, salvo direito regressivo, pelas quantias que pagar, contra os outros mandantes.
Assinale a correta:
A
Apenas a assertiva II é verdadeira.
B
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
C
Todas as assertivas são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são falsas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2018
William, maior e capaz, realizará com Denise um contrato de mandato, fornecendo ainda a esta uma procuração, sendo que ambos os documentos prestar-se-ão para que possa realizar a prática de todos os atos de sua vida civil, podendo representá-lo amplamente. Diante do exposto e de acordo com a legislação civil vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Mesmo diante da inexistência de poderes expressos, poderá Denise realizar a prática de atos de alienação e hipoteca em relação aos bens de William, tendo-se em vista que o mandato e a procuração constam de forma ampla e genérica para a prática dos atos da vida civil.
B
Caso seja o mandato oneroso e William não realize o pagamento da contraprestação à Denise, poderá esta reter objetos utilizados na realização dos serviços, o que poderá servir de pagamento daquilo que lhe é devido.
C
Caso o contrato de mandato seja omisso em relação ao aspecto oneroso, poderá o contrato ser presumido como gratuito, exceto se o seu objeto corresponder ao daquele que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
D
Caso Denise pratique atos que excedam os limites de seu contrato, tais atos serão tratados como ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados.
E
Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante.
Com relação ao direito dos contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. O mandato conferido com a cláusula “em causa própria” é irrevogável e não se extingue pela morte do mandante nem do mandatário.
II. É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III. Ao transportador incumbe o ônus de provar a excludente do fato de terceiro com vistas a exonerar-se do dever de indenizar o passageiro que sofreu dano no trajeto.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.
A
Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular.
B
A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora.
C
O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
D
A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato, em razão da relação de imputação.
Em relação ao mandato,
A
a aceitação do mandato deve ser necessariamente expressa, para que se tenha segurança jurídica de sua outorga.
B
presume-se oneroso quando não houver sido estipulada retribuição determinada, exceto se o seu objeto disser respeito a
alguma atividade não lucrativa.
C
pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito; sua outorga está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado,
não se admitindo mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.
D
em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir ou hipotecar, mas não para alienar, o que
dependerá de poderes especiais e expressos.
E
os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em
cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar; a ratificação deve ser expressa e valerá de sua concretização em
diante.
Por meio de mandato, a Cores Ltda. contratou os serviços de João Silva para aquisição, em nome da mandante, de galões de tinta da fabricante Pincel Ltda.
Com o intuito de promover economia para Cores Ltda., João Silva procura Demão S/A, também fabricante de tintas, e com ela contrata a compra de galões de tinta a ele solicitados pela mandante.
Considerando que Demão S/A tinha conhecimento da extensão do mandato, diz que o negócio da aquisição
A
produz efeitos em relação a Cores Ltda., pois João Silva obteve proveito econômico.
B
obriga João Silva a cumprir com os deveres decorrentes da compra e venda.
C
não produz efeitos em relação a Cores Ltda. e João Silva, pois Demão S/A assumiu o risco do negócio.
D
é inexistente, visto que não houve emissão de vontade válida pelas partes.
E
é ineficaz em relação a Demão S/A, ainda que Cores Ltda. venha a ratificá-lo.
É correto afirmar sobre o mandato:
A
Quando expresso no instrumento de procuração,
o poder de transigir importa, também, o
de firmar compromisso.
B
O mandatário tem o direito de reter, do objeto
da operação que lhe foi cometida, quanto
baste para pagamento de tudo que lhe for
devido em consequência do mandato.
C
A revogação do mandato, notificada somente
ao mandatário, extingue de plano os poderes
conferidos e opera de pleno direito aos terceiros
que com ele tratar.
D
O mandato em termos gerais confere poderes
para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar
outros quaisquer atos que não exorbitem da
administração ordinária.
E
Todas as pessoas capazes são aptas para dar
procuração mediante instrumento particular,
que valerá desde a manifestação formal da
intenção.
Quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, opera-se:
A
Mandado.
B
Representação comercial.
C
Mandato.
D
Representação civil.
Cláudia, 60 anos, decide deixar Porto Velho para residir próximo
aos filhos, que se encontram em Brasília. Em Porto Velho, Cláudia
possui imóveis, cujas locações lhe dão sustento. Ante a mudança
de domicílio, Cláudia atribui a Jane, sua irmã, o poder de
administração de seus interesses em Porto Velho (locação de
imóveis), o que faz mediante instrumento particular. A partir
desta situação, correto afirmar que Cláudia celebrou contrato de:
A
procuração;
B
corretagem;
C
comissão;
D
agência;
E
mandato.
A respeito do mandato, assinale a alternativa correta.
A
Se o mandato for outorgado por instrumento público, o substabelecimento deve ser feito pela mesma forma.
B
O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
C
Admite-se mandato verbal, mesmo quando o ato deva ser celebrado por escrito.
D
A aceitação do mandato deve ser expressa.
E
O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar e transigir.
Xisto, residente no Canadá, firma com Bruno contrato de mandato outorgando a este a necessária procuração para a administração
de alguns negócios da família no Brasil. Outorgada a procuração ao mandatário, e concretizado o mandato, nos
termos estabelecidos pelo Código Civil,
A
ciente o mandatário do falecimento de Xisto, ele não deve concluir o negócio já começado, ainda que haja perigo na demora.
B
se Bruno exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante lhe não
ratificar os atos.
C
o mandatário não tem direito de retenção sobre coisa de que tenha a posse em virtude do mandato no caso de não
pagamento, pelo mandante, daquilo que despendeu durante o desempenho do encargo.
D
no caso de Bruno contrariar as instruções do mandante Xisto, sem extrapolar os limites do mandato, o mandante não
ficará obrigado para com aqueles com quem o seu procurador contratou.
E
o mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda
que o negócio não surta o efeito esperado por culpa do mandatário.
Tratando-se de contrato de mandato, o casamento do mandante
não influenciará nos poderes já conferidos ao mandatário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado