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Questões de Concurso sobre Mandato (Art. 653 ao 692)
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Antônio, empresário do setor de alimentos, em razão da necessidade de uma viagem, resolve celebrar um contrato de mandato com Maria, sua afilhada, de 17 anos de idade, a fim de que ela o represente em certas atividades negociais. O contrato de mandato é celebrado nos termos da legislação vigente, com a outorga de poderes gerais devidamente formalizada.
Após a viagem de Antônio, Maria se apresenta, como mandatária de Antônio, em importante reunião com Túlio para a formalização da venda de quotas da sociedade empresária de Antônio. Túlio, não obstante a comprovação da sua qualidade de mandatária e da apresentação da outorga de poderes gerais, se recusa a negociar com ela.
Ante a situação hipotética narrada, é correto afirmar que
A
Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio se fosse emancipada.
B
Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio se fosse devidamente assistida por seu representante legal.
C
Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, em razão da sua menoridade, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização de atos de administração.
D
Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, em razão da outorga de poderes gerais, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização de atos de administração.
E
Túlio agiu corretamente, pois nos termos da legislação vigente, Maria só poderia ser mandatária e representar Antônio para a realização do ato em questão, se tivesse poderes específicos e fosse emancipada.
Ano:
2022
João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros comerciais para um novo empreendimento, celebrou contrato de mandato com Mário, solteiro, estudante de 17 anos, outorgando-o poderes para representá-lo na negociação e aquisição de insumos para a sua atividade empresária, junto aos potenciais fornecedores indicados pelo próprio João da Silva.
A outorga de poderes foi formalizada por instrumento particular, contendo a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
Fato seguinte, Mário, em conformidade com os poderes a ele conferidos, celebra contrato de fornecimento de determinada mercadoria com a sociedade empresária ABC pelo prazo de 12 meses, informando, imediatamente ao mandante sobre o contrato celebrado.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é inválido, pois Mário é relativamente incapaz.
B
O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido, porém só obrigará João da Silva se comprovado que Mário atuou com a assistência de seu representante legal.
C
O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é válido, porém o contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é inválido, visto a incapacidade relativa de Mário.
D
O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário não foi aperfeiçoado, pois Mário nunca aceitou expressamente o mandato.
E
O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido e obriga João da Silva nos exatos termos dos poderes conferidos por ele à Mário.
Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o mandato pode ser cessado:
A
Pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer.
B
O mandato é sempre ir revogável.
C
Pela conclusão do negócio, desde que estejam quitadas todas as obrigações financeiras.
D
Se todos os herdeiros concordarem.
E
Quando houver anuência da Ordem dos Advogados do Brasil.
Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato. Nesse sentido, sobre mandato, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O poder de transigir não importa o de firmar compromisso.
B
Quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se somente mediante instrumento público.
C
O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.
D
O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
E
A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a assertiva CORRETA:
A
O mandato é contrato de acordo com o qual uma pessoa capaz ou incapaz recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
B
O mandato é o instrumento da procuração.
C
O mandato pode se dar por instrumento particular e deve conter a indicação do lugar no qual foi passado, a qualificação do outorgante, a data e objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
D
O terceiro com quem o mandatário tratar não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida, por ser formalidade que a lei não exige.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em relação aos contratos em geral, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Pode-se estipular a fiança, ainda que sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
B
O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis; perfaz-se com a tradição do objeto.
C
O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
D
Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.
No contexto de contrato de compra e venda de automóvel, José confere mandato a Pedro contendo a cláusula “em causa própria”. Acerca dos efeitos jurídicos da outorga deste mandato, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
A
Eventual revogação do mandato será inválida.
B
Eventual revogação do mandato será ineficaz.
C
Pedro não estará dispensado de prestar contas a José.
D
Pedro estará dispensado de prestar contas a José, mas o mandato se extinguirá se uma das partes vier a falecer.
E
Eventual revogação do mandato será eficaz, desde que Pedro seja comunicado com antecedência razoável em face das circunstâncias do negócio.
No que se refere ao Direito Contratual, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
II – Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.
III – É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Todos os itens são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Se o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, responderá ao seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto,
A
exceto se proveniente de caso fortuito.
B
embora provenientes de caso fortuito, sendo que serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com dolo ou culpa na escolha deste.
C
embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.
D
desde que não tenha proibição do mandante quanto à substituição.
E
não obstante proibição do mandante, exceto se proveniente de caso fortuito.
Considere que Pedro tenha sido designado mandatário em um contrato regulado pelo Código Civil e que, nesse contrato, haja uma cláusula segundo a qual Pedro assume a obrigação de não renunciar ao mandato. Nessa situação, a cláusula que define a obrigação de não renunciar ao mandato é nula.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa incorreta sobre representação e contrato de mandato.
A
A revogação provoca a extinção do mandato e deve ser notificada ao mandatário, mas não pode ser oposta a terceiros que, ignorando-a e de boa-fé, com ele contrataram.
B
Quando o contrato de mandato contiver cláusula de irrevogabilidade não pode ser revogado pelo mandante, ainda que este responda por perdas e danos.
C
É válido o contrato consigo mesmo, se o permitir a lei ou o representado.
D
O mandato para venda exige poderes expressos (menção ao tipo negocial) e especiais (menção ao bem a ser alienado).
Em razão de contrato de mandato, Ernesto recebeu procuração de Fernando, firmada em instrumento público, para praticar atos administrativos em seu nome. Apesar da omissão da procuração sobre poderes para substabelecer, Ernesto substabeleceu para seu colega de escritório Guilherme, por instrumento particular.
Os atos praticados por Guilherme no exercício dos poderes substabelecidos:
A
só vinculam Fernando se ele ratificar expressamente todos os atos praticados por Guilherme;
B
vinculam Fernando, mas ele poderá responsabilizar Ernesto se Guilherme agir culposamente;
C
não vinculam Fernando, pois o substabelecimento também deveria ocorrer por instrumento público;
D
não vinculam Fernando, pois a procuração por ele outorgada não dava poderes para substabelecer;
E
vinculam Fernando, e ele só poderá responsabilizar Ernesto se este agiu culposamente ao escolher Guilherme ou ao lhe dar instruções.
Relativamente ao contrato de mandato:
I. O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
II. O mandatário deve aplicar toda a sua diligência habitual.
III. São inválidos, a respeito dos contratantes de boa-fé, os atos com estes ajustados em nome do mandante pelo mandatário, enquanto este ignorar a morte daquele ou a extinção do mandato, por qualquer outra causa.
Considerando as afirmativas acima, aponte a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA ou às afirmativas FALSAS:
A
III.
B
I e III.
C
I e II.
D
II e III.
O mandato é um negócio jurídico
A
comutativo.
B
neutro.
C
bifronte.
D
aleatório.
E
bilateral simples.
Vitor foi contratado para representar o senhor Gervásio na realização de determinados atos jurídicos que lhe reverteriam benefício patrimonial. No curso da atuação, entretanto, Vitor toma ciência de que Gervásio veio a falecer.
Diante disso, o mandato:
A
se extingue, e Vitor não deve mais atuar;
B
se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;
C
se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;
D
se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;
E
se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.
O mandato é um contrato por meio do qual alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A seu respeito, é correto afirmar:
A
o mandato poderá ser outorgado por instrumento público ou particular, mas o substabelecimento será feito necessariamente mediante instrumento público.
B
a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o mandato verbal.
C
é necessária outorga de poderes especiais e expressos para se alienar, transigir ou praticar outros atos que exorbitem da administração ordinária.
D
os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.
E
o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.
Nos termos do Código Civil é considerado nulo o mandato em causa própria, quando o mandatário realiza o negócio consigo mesmo.
C
Certo
E
Errado
A respeito do contrato de mandato, é correto afirmar, com base na legislação brasileira, que:
A
o procurador é o instrumento do mandato.
B
ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
C
o mandato deve ser sempre expresso e escrito.
D
os atos praticados por quem não tenha mandato são ineficazes, não podendo ser ratificados.
E
se a proibição de substabelecer constar da procuração, os atos praticados pelo substabelecido obrigam o mandante e o sub-mandante.
Acerca do mandato, é correto afirmar que
A
a aceitação do mandato deve ser expressa e não se presume pelo começo de execução.
B
se outorgado mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento por instrumento particular.
C
o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.
D
se admite mandato verbal, mesmo nos casos em que o ato a ser celebrado pelo mandatário deva ser escrito.
E
o mandato, em termos gerais, confere poderes de transigir, mas não de alienar.
Ano:
2019
Banca:
FACET Concursos - FACET
Quanto aos contratos em espécie, existe um, em particular, que usamos quando necessitamos nos fazer representar nos atos da vida civil. No contrato de Mandato:
A
Somente poderão ser mandatários, os capazes e os relativamente incapazes que tiverem legalmente cessado sua incapacidade.
B
O STJ entende que somente será admitido o substabelecimento de instrumento público quando realizado por outro instrumento público.
C
A interdição, não cessa os efeitos do mandato, salvo se a interdição for do mandatário.
D
Se omissa a procuração quanto ao substabelecimento, o procurador será responsável se o substabelecido agir com culpa.
E
O terceiro, para quem é apresentado a procuração, não pode exigir que a firma seja reconhecida.
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