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Em relação ao mandato,
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Q997642
Teclas de Atalhos
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Em relação ao mandato,
A
a aceitação do mandato deve ser necessariamente expressa, para que se tenha segurança jurídica de sua outorga.
B
presume-se oneroso quando não houver sido estipulada retribuição determinada, exceto se o seu objeto disser respeito a
alguma atividade não lucrativa.
C
pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito; sua outorga está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado,
não se admitindo mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.
D
em termos gerais só confere poderes de administração e para transigir ou hipotecar, mas não para alienar, o que
dependerá de poderes especiais e expressos.
E
os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em
cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar; a ratificação deve ser expressa e valerá de sua concretização em
diante.