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De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:
irrevogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.
revogabilidade e o mandante o revogar, pagará perdas e danos.
irrevogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.
revogabilidade e o mandatário o revogar, pagará perdas e danos.