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Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
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A União não está sujeita à formalização de seguros obrigatórios relativos a
A
danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais.
B
responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores.
C
responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas e coisas.
D
edifícios divididos em unidades autônomas.
E
incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas, situados no País ou nele transportados.
Para que possam operar planos privados de assistência à saúde, as seguradoras devem
A
obter autorização específica da SUSEP.
B
manter, subsidiariamente, planos do ramo vida.
C
manter, subsidiariamente, planos de previdência privada.
D
não atuar em quaisquer outros ramos.
E
subordinar-se às normas do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.
Nos seguros facultativos de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de via terrestre, os pagamentos de indenizações por danos materiais causados a terceiros
A
subordinam-se à apuração de responsabilidade em ação judicial movida em face do causador do dano.
B
têm valores fixados de acordo com os limites legais, quanto a despesas de assistência médica, no caso de invalidez.
C
têm valores fixados de acordo com os limites legais, quanto a despesas de assistência médica, no caso de morte.
D
conferem à seguradora direito de regresso contra o responsável não segurado.
E
não podem ser cumulados com danos materiais do veículo.
Desde que devidamente autorizadas, podem operar planos de benefícios de caráter previdenciário no segmento aberto de previdência complementar as entidades:
A
constituídas sob a forma de sociedades anônimas ou de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
B
destinadas a operar planos de benefícios de caráter previdenciário e/ou de assistência à saúde.
C
sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida.
D
sociedades seguradoras autorizadas a operar quaisquer ramos de seguros.
E
fechadas acessíveis exclusivamente aos empregados de uma pessoa jurídica instituidora ou patrocinadora.
Considerando que o credor libere a hipoteca dada em garantia da dívida pelo devedor, então o fiador, garante do mesmo contrato, ficará desobrigado, haja vista o credor ter inutilizado garantia na qual o fiador poderia sub-rogar-se e, conseqüentemente, dela se valer no eventual exercício do seu direito de regresso.
C
Certo
E
Errado
O corretor de seguros é o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre sociedades seguradoras e as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, podendo
A
intermediar ajustes diretos com pessoas jurídicas de direito público.
B
utilizar prepostos de livre escolha, satisfeitos os requisitos normativos.
C
acumular cargo efetivo de pessoa jurídica de direito público.
D
manter relação de emprego com pessoa jurídica de direito público.
E
manter relação de emprego ou de direção com sociedade seguradora.
No caso de seguro obrigatório, o pagamento de indenização de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre observa o seguinte regime:
A
independe da existência de culpa, haja ou não resseguro.
B
na constância do casamento, deve ser realizado ao cônjuge da vítima inválida.
C
depende da prova do acidente, mas não do dano decorrente.
D
submete-se a regime de franquia de responsabilidade do segurado.
E
no caso de ocorrência de sinistro de que participem dois ou mais veículos, a indenização deve ser paga pela seguradora do veículo que deu causa ao acidente.
Caso Mévio pretenda fazer a doação de um imóvel ao neto que está sendo gerado por sua filha, então poderá, validamente, lavrar a respectiva escritura pública, desde que os pais do nascituro manifestem que aceitam a doação.
C
Certo
E
Errado
Se, no mesmo instrumento de mandato, o mandante nomear dois mandatários, entender-se-á que são conjuntos, a menos que sejam expressamente declarados sucessivos.
C
Certo
E
Errado
Não se consideram operações de seguros as relativas a:
A
previdência privada, operadas por entidades fechadas.
B
coisas e pessoas.
C
obrigações e direitos.
D
responsabilidades e garantias.
E
saúde.
Considere a seguinte situação hipotética.
Objetivando auferir melhor preço na venda de imóvel anteriormente
destinado à ocupação de servidores, o TCDF alienou o bem ao seu
ocupante, incluindo, contudo, no respectivo contrato, cláusula de se
desfazer a compra e venda se, no prazo de um ano, alguém oferecesse
melhor preço.
Nessa situação, essa condição resolutiva é de pacto comissório e não viola
os princípios que regem os contratos administrativos.
C
Certo
E
Errado
A companhia é tipo de contrato que, diversamente de outros, tem como principal característica
A
a possibilidade de alteração das bases do negócio por maioria de interessados
B
a correspectividade das prestações pecuniárias
dos membros
C
a personificação
D
ser intuitu personae
E
a estrutura complexa
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