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Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
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Ano:
2006
Uma seguradora com o objetivo de passar técnicas de subscrição realizaria uma operação de resseguro:
A
facultativo.
B
de excesso de danos.
C
facultativo de quota-parte.
D
automático.
E
de catástrofe.
Ano:
2006
O valor do risco assumido pela resseguradora é o valor:
a
mínimo coberto pela apólice assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela resseguradora.
b
máximo coberto pela seguradora e resseguradora e que representa o limite mínimo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela seguradora e resseguradora.
c
de referência coberto pela apólice e assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro referente ao risco assumido pela seguradora.
d
mínimo coberto pela cosseguradora e resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser pago no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela cosseguradora e pela resseguradora.
e
máximo coberto pela apólice assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro referente ao risco assumido pela resseguradora.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. A inexecução da obrigação, quando repouse no chamado inadimplemento absoluto, confunde-se com o inadimplemento moratório;
II. O Código Civil, na definição de título de crédito, contida no art. 887, apartou-se da teoria clássica, delineada por Cesare Vivante;
III. Num contrato de mútuo com garantia hipotecária, a obrigação de restituir a coisa qualifica-se como propter rem.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
Ano:
2006
São seguros obrigatórios:
A
Seguro de Acidentes pessoais individual e Seguro Educacional.
B
Seguro de Fiança Locatícia e Seguro de Garantia Judicial.
C
Seguro Garantia Contratual e Responsabilidade Civil Armador.
D
Seguro de Lucros Cessantes e Seguro de Transporte Internacional.
E
DPVAT, Seguros contra riscos de incêndio de bens pertencentes a pessoas jurídicas.
Representa um objetivo do resseguro de risco finito
a
o aumento do risco segurado na seguradora.
b
a diminuição da capacidade de retenção da seguradora.
c
o aumento da capacidade de retenção da resseguradora.
d
a diminuição do risco segurado na resseguradora.
e
o aumento imediato do patrimônio liquido da seguradora.
Considere que Adão, em perfeita integridade de suas faculdades
mentais, decidiu doar para Davi, um de seus sobrinhos prediletos,
todo o seu patrimônio, constituído de bens imóveis e aplicações
financeiras, sem reservar quantia necessária à sua própria
sobrevivência. Nessa situação, considera-se nula a doação levada
a efeito por Adão.
C
Certo
E
Errado
No contrato de compra e venda,
A
os riscos do preço correm por conta do vendedor até
o momento da tradição.
B
a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio
exclusivo de uma das partes.
C
os riscos da coisa correm por conta do comprador
até o momento da tradição.
D
a fixação do preço poderá ser deixada à taxa de
mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e
lugar.
E
a fixação do preço não pode ser deixada ao arbítrio
de terceiro, que os contratantes logo designarem ou
prometerem designar.
Ano:
2006
Nos planos de seguros de pessoas, a cobertura por sobrevivência poderá ser oferecida:
a
somente isoladamente.
b
obrigatoriamente, em conjunto com coberturas de risco.
c
obrigatoriamente, com plano de previdência privada conjugado.
d
isoladamente ou em conjunto com a cobertura de risco.
e
somente em conjunto com cobertura de risco.
Ano:
2006
Os contratos de seguros novos de automóveis usados terão início de vigência:
a
na data de emissão da apólice.
b
a partir da realização da vistoria prévia.
c
às 24 horas do dia do protocolo da proposta na seguradora.
d
no dia da aceitação pela seguradora do risco.
e
no momento do protocolo da proposta na seguradora.
As Sociedades Seguradoras, Resseguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar devem elaborar e remeter,
a
trimestralmente, ao IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Assumidos acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.
b
semestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado de relatório da auditoria externa da entidade.
c
anualmente, para o Conselho Nacional de Seguros Privados, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Segurados acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.
d
trimestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.
e
bimestralmente, para o IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Resseguros acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.
Ano:
2006
A contratação dos planos previdenciários pode ser feita:
A
somente na forma coletiva, quando se tratar de pensão por morte, pecúlio por morte e na forma individual em se tratando de renda por sobrevivência.
B
de forma individual ou coletiva, somente se averbados, podem oferecer separadamente os benefícios de renda por invalidez e por sobrevivência.
C
na forma individual, para o caso de instituídos, apenas de forma alternativa nas modalidades de renda por invalidez ou renda por sobrevivência.
D
somente de forma coletiva, no caso de averbados, oferecendo alternativamente as modalidades pensão por morte ou pecúlio por morte.
E
de forma individual ou coletiva, averbados ou instituídos e podem oferecer juntos ou separadamente, os benefícios de renda por invalidez e por sobrevivência, pensão por morte e pecúlio por invalidez e por morte.
O plano de seguro-referência de assistência à saúde com
cobertura assistencial
A
jamais cobre casos de cataclismos, guerras e comoções
internas.
B
não retira do paciente os direitos em casos de
tratamentos antiéticos se apenas o médico conhecia
esse fato.
C
cobre tratamentos correspondentes a próteses
estéticas, se o defeito causar depressão ao paciente.
D
abrange tratamento de efeitos pós-operatórios a cesárias, em unidades de terapia intensiva, independendemente de erro médico.
E
abrange os procedimentos odontológicos em geral.
Pelo contrato de depósito voluntário, o depositário
recebe um objeto móvel ou imóvel para guardá-lo ou
conservá-lo, até que o depositante o reclame. De acordo
com a nova sistemática introduzida pelo sistema
jurídico brasileiro, foi abolida a prisão civil do
depositário que não restituir a coisa depositada
voluntariamente, devendo o contrato resolver-se em
perdas e danos.
C
Certo
E
Errado
Considerando as normas de aplicação de recursos das reservas técnicas nas seguradoras, estas devem ser formadas
a
preponderantemente por investimentos de renda variável, nunca sendo inferior na composição do total da carteira a 51%.
b
considerando um percentual crescente em bens imóveis, nunca em percentual inferior a 12% do total dos recursos, para dar segurança à carteira.
c
integralmente por títulos representativos de certificados de depósito bancários e letras hipotecárias.
d
no máximo em 8%, a partir do ano de 2007, no segmento de imóveis.
e
49% por títulos de Renda Fixa e 51% por títulos de Renda Variável.
No mandato,
A
o poder de transigir importa em firmar compromisso.
B
a aceitação deve ser necessariamente expressa.
C
os termos gerais conferem todos e quaisquer poderes
ao mandatário.
D
o mandatário não possui o direito de retenção.
E
a aceitação pode ser tácita.
A respeito do direito das obrigações e dos contratos, assinale a
opção correta.
A
Caso o credor e o devedor tenham renegociado o pacto feito
anteriormente, ainda que tão-somente para a mera
prorrogação do pagamento da dívida, é correto afirmar que
ocorreu a novação da obrigação.
B
As obrigações de trato sucessivo recaem sobre bens imóveis
e são cumpridas de uma só vez, portanto, se exaurem com
apenas um ato, em face de sua indivisibilidade.
C
A fiança é um contrato de natureza acessória que pressupõe
a existência de um contrato principal entre credor e devedor;
é garantia pessoal, pela qual o fiador garante satisfazer ao
credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não
a cumpra.
D
É válida a doação de um cônjuge ao outro ou de pai para
filho, desde que conste, no contrato, a anuência de todos os
herdeiros legítimos e necessários.
Após 15 dias da data do protocolo do seguro, a seguradora
a
poderá devolver a apólice, justificando os motivos da não aceitação do risco.
b
terá que aceitar o risco e emitir a apólice, dando cobertura ao risco.
c
aceitará a proposta, fazendo as restrições de riscos que entender improcedentes.
d
anulará a proposta que considerar improcedente ou que não estiver dentro de seus interesses comerciais.
e
deverá devolver a proposta, em caso de riscos não aceitos ou ocorrência de sinistro.
Ano:
2006
Nos contratos de Seguro Fiança Locatícia, mediante pagamento de prêmio adicional, poderá ser dada cobertura nos casos a saber:
A
de sublocações ou locação por temporada, aluguéis de imóveis utilizados por hospitais ou danos no imóvel causados pelo garantido.
B
se o estipulante for uma autarquia ou em locações feitas a associações benefi centes, recreativas ou religiosas.
C
de aluguéis de imóveis utilizados como hotéisresidência, de espaços destinados à publicidade ou aluguéis de imóveis de fundações públicas.
D
de locações efetuadas a sindicatos de classe ou a associações culturais e em casos de arrendamento mercantil.
E
quando a locação for feita a sócio ou parente do estipulante ou do segurado ou empréstimo do imóvel locado com o consentimento expresso do segurado.
Para que uma seguradora esteja sujeita à falência, deve
a
ter decretada sua liquidação judicial ou for determinada sua má gestão.
b
ter reservas suficientes para suportar 80% dos créditos quirografários e não ter sido decretada a sua liquidação extrajudicial.
c
ter decretada a sua liquidação extrajudicial e não ter ativos suficientes para pagamento da metade dos credores quirografários ou quando houver evidência de crime falimentar.
d
obter do liquidante declaração de que seus ativos são suficientes somente para pagamento de 70% dos credores quirografários.
e
obter junto ao Ministério da Fazenda regime especial, permitindo a decretação de falência.
Ano:
2006
LEIA COM ATENÇÃO AS PROPOSIÇÕES ABAIXO:
I. Não de admite obrigação alternativa nas condutas de non facere.
II. Recebe, também, o nome de “depósito irregular” o “depósito necessário”, que se faz no desempenho de obrigação legal, por não configurar típico acordo de vontades.
III. Segundo o novo Código Civil, no contrato de seguro de vida, o suicídio é sempre indenizável, salvo a hipótese de o segurado vir a suicidar-se nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato.
Dentre as proposições acima:
A
apenas estão corretas a I e a II;
B
apenas estão corretas a I e a III;
C
apenas estão corretas a II e a III;
D
nenhuma das proposições é correta.
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