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Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
Disciplina
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1
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Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Assinale a alternativa correta.
Quanto à sua classificação, temos que o contrato de fiança é:
A
Unilateral.
B
Bilateral ou sinalagmático.
C
De forma livre ou não solene.
D
Principal.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Marcos e Marcela, casados no regime da comunhão parcial de
bens, faleceram simultaneamente, vítimas de acidente de
avião. Nesse caso, eventual indenização decorrente de apólice
de seguro de vida em grupo, em que ambos constem
reciprocamente como beneficiários, somente será paga pela
seguradora se o casal deixar descendentes.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens subsequentes.
I. A empresa adquire personalidade jurídica com o início de suas atividades empresariais.
II. O sócio que comete falta grave no cumprimento das obrigações sociais pode ser excluído judicialmente, mediante iniciativa do sócio administrador da sociedade simples.
III. O contrato de promessa de compra e venda de imóvel, ainda que não registrado no cartório de registro de imóveis, confere ao promissário comprador direito à adjudicação compulsória do imóvel em face do promitente vendedor.
IV. Considerando que seja instituído usufruto sobre uma casa em prol uma creche, a fim de que esta cuide de crianças carentes, se a creche deixar de prestar esse tipo de assistência, extinto estará o usufruto.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Quem toma um ônibus tacitamente celebra um contrato com a empresa de transporte, que, por meio desse contrato assume a obrigação de conduzir o passageiro a seu destino, são e salvo. Por isso, se, no trajeto, ocorre um acidente e o passageiro fica ferido, a empresa deve indenizá-lo, independentemente de culpa, em decorrência da responsabilidade aquiliana.
C
Certo
E
Errado
Acerca do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção
correta.
A
Se, na dação em pagamento, o credor for evicto da coisa
recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação
primitiva, ficando sem efeito a quitação dada. Assim, se na
obrigação primitiva houvesse uma garantia fidejussória, o
fiador voltaria a responder pela obrigação originária.
B
As arras penitenciais e as confirmatórias admitem
arrependimento, porém, no caso das penitenciais, além do
valor do sinal, cabe ao prejudicado exigir a indenização
suplementar.
C
Na hipótese de total inadimplemento de um contrato, no qual
as partes tenham estabelecido cláusula penal compensatória,
tem o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena
cominada, juntamente com o desempenho da obrigação
principal.
D
O fiador está exonerado da obrigação se houver novação
realizada, sem seu consenso, com o devedor principal.
E
É nulo o pagamento feito ao credor putativo, ainda que tenha
sido feito de boa-fé, salvo se provar que se reverteu em favor
do legítimo credor.
A doação feita em comum a mais de uma pessoa, sendo distribuída por igual entre os diversos donatários, salvo se o contrato estipulou o contrário, designa-se doação:
A
modal.
B
a termo.
C
conjuntiva.
D
condicional.
E
remuneratória.
O empresário X é locatário de dois imóveis, sendo o contrato de um deles por prazo determinado de seis (06) anos e o de outro, também por prazo determinado, mas de um (01) ano, com cláusula estabelecendo que o locatário poderá renová-lo por igual prazo desde que notifique o locador até sessenta (60) dias antes do término, sob pena de a locação prorrogar-se por prazo indeterminado. Os prazos que o empresário X tem para mover ação renovatória do primeiro contrato de locação e para renovar anualmente o segundo contrato de locação classificam-se
A
ambos como decadenciais e passíveis de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
B
ambos como decadenciais, sendo apenas o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
C
ambos como prescricionais, sendo o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.
D
o primeiro, como prescricional e o segundo como decadencial, nenhum deles podendo ser reconhecido de ofício pelo Juiz.
E
o primeiro como decadencial e o segundo como prescricional, sendo ambos passíveis de recebimento de ofício pelo Juiz.
Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não
pode ser estipulado em moeda estrangeira.
C
Certo
E
Errado
A doação de um imóvel a duas pessoas, dando a uma delas
o direito de usá-lo durante dez anos, e à outra, o direito de
usá-lo uma vez decorrido esse período, é tida como doação
sob forma de subvenção periódica.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao contrato de depósito, é correto afirmar que
A
é sempre gratuito.
B
se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.
C
o depositário responde pelos casos de força maior.
D
se voluntário, provar-se-á por qualquer forma.
E
se necessário, presume-se gratuito.
No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o
preço em função de índices ou parâmetros, desde que
passíveis de objetiva determinação.
C
Certo
E
Errado
A hipótese descrita aponta um contrato de mútuo, que, além
de ser contrato real, tem a fungibilidade do objeto como uma
de suas características.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese descrita, que constitui um exemplo de mútuo, a
comissão de permanência poderá ser cumulada com a
correção monetária, mas não com os juros remuneratórios.
C
Certo
E
Errado
Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não
precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade
disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos,
necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o
descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do
superveniente falecimento do ascendente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Assinale a alternativa que indique o contrato agrário típico.
A
Roçado.
B
Leasing agrário.
C
Parceria rural.
D
Comodato rural.
E
Empreitada.
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. É possível doação à entidade futura. Mas, esta doação caducará, se não estiver constituída regularmente, no prazo de:
A
quatro anos.
B
três anos.
C
dois anos.
D
um ano.
E
seis meses.
No que se refere ao contrato de mandato, é correto afirmar:
A
O mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas da execução do mandato, ainda que o negócio não surta o efeito esperado, salvo se o mandatário for culpado pela não conclusão do negócio.
B
Em regra, o mandato presume-se oneroso quando o contrário não tiver sido estipulado entre as partes.
C
O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.
D
O poder especial de transigir conferido ao mandatário importa o de firmar compromisso.
E
Os atos praticados, por quem tenha mandato sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar, de forma expressa ou tácita.
A venda de bens imóveis de ascendentes a descendentes,
mesmo com o consentimento dos demais herdeiros,
caracteriza adiantamento de herança e impõe a esse
descendente a obrigação da colação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária de coisa móvel
A
o fiduciante, mantendo sua posse, transfere ao fiduciário a propriedade resolúvel do bem.
B
o fiduciário adquire a posse do bem e o fiduciante sua propriedade resolúvel.
C
o fiduciante transfere ao fiduciário a propriedade e a posse do bem.
D
o fiduciante conserva a propriedade e a posse do bem, apenas conferindo ao fiduciário uma garantia semelhante ao penhor.
E
a garantia é em tudo semelhante ao penhor, apenas com a diferença de que o devedor mantém a posse da coisa.
Nos contratos de compra e venda, a sujeição ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda tiver sido feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado