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Acerca do direito das obrigações e dos contratos, assinale...
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Q800558
Teclas de Atalhos
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Acerca do direito das obrigações e dos contratos, assinale a opção
correta.
A
Se, na dação em pagamento, o credor for evicto da coisa
recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação
primitiva, ficando sem efeito a quitação dada. Assim, se na
obrigação primitiva houvesse uma garantia fidejussória, o
fiador voltaria a responder pela obrigação originária.
B
As arras penitenciais e as confirmatórias admitem
arrependimento, porém, no caso das penitenciais, além do
valor do sinal, cabe ao prejudicado exigir a indenização
suplementar.
C
Na hipótese de total inadimplemento de um contrato, no qual
as partes tenham estabelecido cláusula penal compensatória,
tem o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena
cominada, juntamente com o desempenho da obrigação
principal.
D
O fiador está exonerado da obrigação se houver novação
realizada, sem seu consenso, com o devedor principal.
E
É nulo o pagamento feito ao credor putativo, ainda que tenha
sido feito de boa-fé, salvo se provar que se reverteu em favor
do legítimo credor.