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Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
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Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos seus respectivos vencimentos, sob pena de perder o valor do ágio e ser obrigado a devolver o imóvel ao cedente, sem direito a qualquer indenização, ou restituição, independentemente de interpelação judicial. Ficou acordado, também, que o contrato não era sujeito à revisão. A posse do imóvel foi transferida ao comprador no ato da assinatura do mencionado contrato.
Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir, indicando a opção correta.
A
Diante da recusa do pagamento pelo promitente comprador, o contrato se resolve de pleno direito e, como conseqüência, o comprador perde a posse do bem adquirido, dispensando-se o credor de notificar a parte inadimplente acerca da rescisão, bem como promover a interpelação ou qualquer outra medida judicial para ver reconhecido o seu direito.
B
Como conseqüência da resolução do contrato de promessa de compra e venda, as partes são restituídas à situação anterior, com devolução do bem e do preço pago, devendo ser reconhecido à vendedora o direito de reter parte da quantia paga pelo devedor para indenizar-se das despesas com o negócio e pela rescisão contratual. Assim, extinto o contrato, torna-se injusta a posse do comprador, ensejando a reivindicação do imóvel.
C
A cláusula contratual que prevê a perda total da quantia paga pelo devedor inadimplente inserida no contrato interpreta-se como sendo uma cláusula penal moratória, com a finalidade de garantir alternativamente o cumprimento da obrigação principal. Na hipótese de ser convencionado valor excessivo da penalidade, o juiz pode proceder à redução, limitando a perda parcial da quantia paga pelo devedor.
D
Tendo o negócio jurídico sido efetuado entre partes capazes, sem qualquer vício do consentimento e não se tratando de relação de consumo e, considerando-se, ainda, o princípio da força obrigatória dos contratos, é válida a cláusula pela qual as partes ajustaram não pedir a revisão do contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação, enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente.
E
O contrato pactuado pelas partes caracteriza-se como um contrato preliminar, ou seja, um contrato acessório que gera a obrigação de firmar um contrato principal, o de compra e venda. Assim, o contrato acessório foi feito com a condição de assim permanecer até a transferência do financiamento do imóvel, ocasião em que será realizado o contrato principal e definitivo.
A respeito da retrovenda, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
A
Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.
B
O direito de retrato é suscetível de cessão por ato inter-vivos.
C
O exercício da retrovenda é intransmissível por ato causa mortis.
D
O direito de resgate não se extingue mesmo diante de caso fortuito ou força maior.
E
Todas as alternativas anteriores estão incorretas.
Ano:
2005
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
a aposição de modo ou encargo transforma o comodato em contrato bilateral;
B
é da natureza da promessa de recompensa a pluralidade de concorrentes,
C
o arrendamento rural é contrato aleatório, pois a vantagem esperada é incerta;
D
a doação conjuntiva é aquela feita em comum a várias pessoas.
Acerca dos contratos assinale a opção correta.
A
O contrato de crédito direto a usuário final, ainda que creditado em conta corrente, traduz título representativo de dívida líquida, certa e exigível e constitui título executivo extrajudicial.
B
Verificada a evicção da coisa adquirida por meio de um contrato oneroso com cláusula expressa de exclusão da garantia da evicção, o evicto não poderá recobrar integralmente o preço que pagou pela coisa, ainda que alegue que desconhecia o risco, ou que não o assumiu.
C
Suponha que foi firmado um contrato de prestação de serviço e venda de mercadorias, tendo o devedor efetuado o pagamento da quantia devida ao outro contratante, mediante a entrega de um cheque, ao portador, de emissão de terceiro devolvido por falta de provisão de fundos. Nessa situação, o devedor se libera da dívida, com a entrega do mencionado título ao credor, passando o emitente do cheque a assumir a condição de devedor, ou seja, ocorrendo a substituição da parte devedora da relação jurídica.
D
Considere que foi firmado um contrato de seguro de veículo contra danos em que o prêmio foi dividido em três parcelas. Quando furtado o veículo segurado, apesar de vencida, a última prestação não havia sido paga. Nessa situação, a seguradora poderá validamente considerar como rescindido de pleno direito o contrato e recusar-se a cumprir sua obrigação de indenizar.
E
Suponha que foi firmado um contrato de prestação de serviços entre A e B e, posteriormente, entre os mesmos contratantes for celebrado um contrato de locação de bem imóvel. Se B tornar-se inadimplente no contrato de prestação de serviço, A poderá, alegar a exceção do contrato não cumprido e compensar os danos sofridos, deixando de pagar os alugueres do imóvel locado de B.
Como não se convencionou expressamente o prazo do mútuo, este será até a próxima colheita.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao mandato é correto afirmar que
A
ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
B
o mandato em termos gerais confere poderes de administração, inclusive para alienar, hipotecar ou transigir.
C
o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.
D
tendo o mandatário conhecimento da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, não poderá, em nenhuma hipótese, começar ou concluir negócio já começado.
E
quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral a renovação do mandato será eficaz, porém, responderá o mandante por perdas e danos.
No contrato estimatório, o consignante entrega ao
consignatário a posse e o poder de disposição sobre
determinado bem, dentro do prazo determinado e aceito
por ambos, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro
o preço por este estimado ou a restituir-lhe o bem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2005
É DIREITO DO SEGURADO, DENTRE OUTROS:
A
receber o prêmio durante a vigência do contrato, desde que esteja em dia com suas obrigações;
B
não ver aumentado o prêmio, se agravados os riscos por fato alheio à sua vontade;
C
reajustar o prêmio, para que este corresponda ao risco que foi assumido;
D
pagar o prêmio convencionado, no prazo estipulado.
Ano:
2005
NA VENDA DE UM IMÓVEL AD MENSURAM:
A
o adquirente não pode exigir o complemento da área;
B
a referência às dimensões é meramente exemplificativa;
C
há presunção juris tantum da referência enunciativa de área;
D
o preço é estipulado por medida de extensão.
Se vencido o contrato principal e não tendo sido esse
formalmente prorrogado, com sua expressa anuência,
acha-se o fiador isento de suas obrigações, exceto se
cláusula contratual em sede de locação residencial
estabelecer a responsabilidade do fiador pelos alugueres
inadimplidos pelo afiançado até a entrega efetiva e real das
chaves ou mesmo até a desocupação do imóvel.
C
Certo
E
Errado
Estando explicitada no instrumento público de mandato cláusula genérica relativa à alienação de determinado bem, está autorizado o mandatário a efetuar a doação válida do bem.
C
Certo
E
Errado
O limite de retenção de uma seguradora, num determinado risco ou modalidade de seguro, deve ser considerada em relação:
A
à IS total da carteira deste ramo ou modalidade.
B
à sinistralidade total da carteira deste ramo ou modalidade.
C
à IS total de cada apólice deste ramo ou modalidade.
D
ao valor do prêmio puro de cada apólice deste ramo ou modalidade.
E
ao valor de cada risco isolado das apólices deste ramo ou modalidade.
Para que a companhia de seguros esteja coberta em todos os sinistros decorrentes de um único evento, como, por exemplo, furacão, independente do número de apólices individuais envolvidas, deverá efetuar operação de:
A
resseguro de excesso de danos por risco.
B
resseguro de excesso de danos por ocorrência.
C
resseguro proporcional de danos por risco.
D
cosseguro proporcional de danos por ocorrência.
E
cosseguro de excesso de danos por ocorrência.
O pagamento de prêmios e indenizações referentes a contratos de seguro em moeda estrangeira pode ser efetuado, independentemente de autorização previa do Banco Central do Brasil, observadas as seguintes condições:
( ) o âmbito geográfico da cobertura abranja território estrangeiro
( ) o credor dos direitos sobre o objeto do seguro seja residente ou domiciliado no exterior
( ) o risco tenha colocação de resseguro no exterior ou no Brasil
Com relação às condições acima especificadas, assinale com
F para a proposição falsa e V para a proposição verdadeira, identificando, a seguir, a opção correta.
A
V, F, F
B
V, V, V
C
F, F, V
D
V, V, F
E
F, F, F
Na distribuição das retrocessões, o IRB não leva em consideração:
A
o resultado dos resseguros recebidos.
B
a orientação técnica das sociedades seguradoras.
C
o volume de retrocessões indenizadas.
D
a situação econômico-financeira das sociedades seguradoras.
E
o volume dos resseguros recebidos.
A cobertura básica do ramo incêndio tradicional é:
A
cobertura relativa ao risco de incêndio.
B
cobertura relativa aos riscos de incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza.
C
cobertura relativa aos riscos de incêndio, vendaval e dano elétrico.
D
cobertura relativa aos riscos de incêndio, queda de raio e explosão de gás de uso doméstico.
E
cobertura relativa aos riscos de incêndio e lucros cessantes.
As principais modalidades de resseguro são:
A
cosseguro e resseguro.
B
cosseguro, resseguro e retrocessão.
C
excedente de responsabilidade e excesso de danos.
D
excedente de responsabilidade, quota, misto e excesso de danos.
E
rateio e franquia.
O resseguro proporcional, cujo repasse é calculado com base no limite técnico do ramo/modalidade, é denominado de:
A
quota.
B
excesso de danos.
C
quota ou excesso de danos.
D
excedente de responsabilidade.
E
quota ou excedente de responsabilidade.
O mútuo feneratício é contrato real, unilateral e que se caracteriza, também, pela desnecessidade de pagamento de juros.
C
Certo
E
Errado
No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá
o empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço
extraordinário executado às claras, inclusive sob a
supervisão do dono da obra.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado