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Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
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1
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Sobre a fiança é INCORRETO afirmar:
A
Pode ser contratada para garantir apenas parcialmente a dívida.
B
O fiador exonera-se da fiança dada por prazo indeterminado a qualquer tempo, bastando notificar o credor, ficando porém obrigado por todos os efeitos da força por prazo fixado na lei.
C
O fiador pode propor a execução contra o devedor quando o credor sem justa causa retardar o ajuizamento.
D
Pelas obrigações decorrentes da fiança respondem os herdeiros do fiador, limitadas ao tempo decorrido até a morte do fiador e desde que não ultrapassem as forças da herança.
E
A moratória concedida ao devedor exonera o fiador, se este não a consentiu.
Na teoria do enriquecimento sem causa, como fonte da obrigação,
A
o deslocamento patrimonial indevido não implica necessariamente que deverá haver empobrecimento de outrem.
B
o caráter desproporcional terá de evidenciar deslocamento excessivo.
C
exige-se deslocamento patrimonial indevido e necessário empobrecimento da outra parte.
D
se a lei conferir outros meios para o lesado ressarcir-se do prejuízo sofrido, estes serão sempre subsidiários em relação ao enriquecimento sem causa, que emergirá como fonte principal.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Em relação às obrigações de fazer, se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível, e, nos casos urgentes, pode o credor executar ou mandar executar o fato, para depois se ressarcir, independentemente de autorização judicial.
II. A obrigação solidária não poderá ser pura e simples para um dos codevedores e condicional ou a prazo para outro, em razão da unidade do vínculo obrigacional.
III. Na dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
IV. Na compra e venda, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço, por conta do comprador. Todavia, os casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas, que comumente se recebem contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste.
V. No contrato estimatório, o consignante entrega bens, móveis ou imóveis, ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los, pagando àquele preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e V.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
No caso de atraso na entrega de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, assinale a afirmação INCORRETA.
A
É cabível a condenação por lucros cessantes.
B
Há presunção de prejuízo do promitente-comprador.
C
O vendedor só se exime de indenizar se comprovar que a culpa não lhe é imputável.
D
Se o atraso, por culpa da incorporadora, der ensejo à rescisão contratual, é devida a retenção de parcela do preço pago.
E
O atraso de pagamento por parte dos demais promitentes compradores não configura força maior.
Conforme o disposto no Código Civil, sobre contratos, assinale a alternativa CORRETA:
I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone;
II. O estipulante pode reservar-se o direito de substituir o terceiro designado no contrato, com anuência deste e da do outro contratante;
III. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor;
IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais e a mesma forma do contrato a ser celebrado;
Assinale a opção CORRETA:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos
Ante às disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: .
I - Uma vez iniciada a construção, pode o dono da obra suspendê-la, pagando ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída a obra.
II - Suspensa pelo empreiteiro, a execução da obra, sem justa causa, faz jus à remuneração do trabalho até então executado em obediência ao princípio do não enriquecimento sem causa do dono da obra, mas responde o empreiteiro por perdas e danos.
III - O empreiteiro não poderá suspender a execução da obra mesmo se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, se o dono da obra se dispõe a arcar com o acréscimo de preço.
IV - A morte de qualquer das partes não extingue o contrato de empreitada e ocorrendo a morte do empreiteiro, o contrato deve ser concluído pelos herdeiros, ainda que o façam por intermédio de terceira pessoa, salvo se o contrato foi feito em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.
V -Tudo o que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização, mas nem tudo o que se pagou presume-se verificado.
A
Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
C
Apenas as proposições I, II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
D
Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas
E
Todas as proposições estão corretas.
A respeito da responsabilidade civil das instituições bancárias, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade do banco por bens guardados no cofre é afastada pela ocorrência de caso fortuito ou força maior.
B
De acordo com a jurisprudência, o banco não é responsável por roubo ocorrido no interior de uma agência bancária.
C
Aplica-se aos bancos o princípio res perit domino, com relação aos depósitos efetuados por seus clientes.
D
O fato de o cheque ter sido falsificado por preposto do correntista não afasta a responsabilidade do banco.
E
Provada falha justificada no sistema, não serão devidos pelo banco danos morais por devolução indevida de cheque.
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
A
Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, não podendo estes ser ratificados.
B
Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será aquele o único responsável, salvo em mandatos não onerosos.
C
O mandato presume-se gratuito quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa.
D
O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, tendo o mandante ação contra ele, em conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
E
O mandato em termos gerais confere poderes de administração, bem como para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária.
O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo
gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é
INCORRETO afirmar que
A
o comodatário constituído em mora pagará, até restituíla,
o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
B
os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados
em comodato por seu curador sem autorização especial.
C
o comodatário poderá recobrar do comodante as
despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
D
se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com
outros do comodatário, antepuser este a salvação dos
seus bens, abandonando o do comodante, responderá
pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso
fortuito, ou força maior.
No caso da doação, marque a alternativa correta.
A
Admite-se o aceite tácito da doação pelo donatário, mesmo que a doação seja sujeita a encargo.
B
A doação verbal será válida se, versando sobre bens móveis de qualquer valor, seguir-se incontinenti a tradição.
C
É inválida a doação feita ao nascituro, mesmo sendo aceita pelo seu representante legal.
D
É válida cláusula de reversão dos bens doados em favor de terceiro, se o doador sobreviver ao donatário.
E
O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências do vício redibitório.
Quanto ao contrato de seguro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
A
A apólice ou o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, e mencionarão os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido.
B
Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento da indenização, a garantir interesse legítimo de segurado, contra riscos pretederminados.
C
O segurador, desde que o faça nos 15 (quinze) dias seguintes ao recebimento do aviso de agravação do risco sem culpa do segurado, poderá dar-lhe ciência, por escrito, de sua decisão de resolver o contrato.
D
Somente pode ser parte no contrato de seguro, como segurador, entidade legalmente autorizada.
Considerando a celebração de contrato de locação de imóvel comercial com o fim de o locatário nele apenas residir com a família, assinale a opção correta.
A
Caso a locação tenha sido contratada oralmente, o locatário não poderá lançar mão do direito de inerência.
B
Não caracteriza inadimplemento o fato de o locatário decidir, no curso do contrato, utilizar o imóvel para exercer o comércio.
C
Embora o imóvel seja locado para fins de residência, o contrato é regido pelas regras da locação comercial.
D
Para substituir as chaves e o segredo das portas, o locatário deverá pedir autorização ao locador.
E
O locador não poderá dar o imóvel locado em dação em pagamento sem antes conceder ao locatário o direito de preferência.
Considerando a celebração de contrato para a garantia de eventuais prejuízos decorrentes de sinistro ocorrido com veículo, assinale a opção correta.
A
Não é nula cláusula contratual que isente a responsabilidade da seguradora quando o veículo circula, habitualmente, em região distinta da declarada no contrato de seguro.
B
Eventual atraso do segurado em pagar prêmio complementar implica suspensão automática do contrato de seguro.
C
Caso o veículo seja segurado, ante declaração falsa do segurado, por valor maior do que valha à época do contrato, ocorrendo o sinistro, o pagamento do valor por parte da seguradora deverá ser reduzido.
D
Caso o segurado preste declarações inexatas no questionário de risco, será autorizada a perda automática da indenização securitária.
E
O fato de terceiro a quem o segurado entregue seu veículo o dirigir embriagado configura agravamento direto do risco por parte do segurado.
A respeito das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
A
O Código Civil não prevê hipótese de convalescência de defeitos relativos ao ato de constituição de pessoa jurídica de direito privado.
B
De acordo com o que dispõe o Código Civil, se a administração da pessoa jurídica vier a faltar por ato voluntário ou involuntário do administrador, o juiz deverá nomear, de ofício, administrador provisório.
C
Para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é imprescindível a demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
D
O menor relativamente incapaz pode aceitar mandato, independentemente da presença de assistente.
E
Não se admite a invalidação de negócios jurídicos praticados pela pessoa antes de sua interdição.
Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer
no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará
dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento
que residia e fez duas doações verbais: para Silvia,
sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e
para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma
televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de
acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de
Alfredo é
A
inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina
que a doação de bens móveis seja feita por
escritura pública.
B
inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só
prevê a doação verbal de produtos perecíveis de
pequeno valor.
C
válida, desde que ocorra a incontinente tradição do
objeto doado.
D
inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina
que a doação de bens móveis seja feita por
instrumento particular.
E
inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não
admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo
determinadas solenidades específicas do
instituto.
Assinale a alternativa incorreta:
A
no que diz respeito á cláusula penal, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio;
B
nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,poderá o devedor pedir a resolução do contrato;
C
é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, dispensando-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória;
D
nos termos da lei civil, a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada exclusivamente pelo outro cônjuge, até 2(dois) anos,depois de dissolvida a sociedade conjugal;
E
no que se refere ao contrato de depósito, este será gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Se oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.
Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato
a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado
é
A
vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos
princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
B
admitida, sendo que, se o instrumento contratual é
nominativo, a transferência produz efeitos em relação
ao segurador imediatamente, sendo desnecessário
aviso escrito.
C
admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem
se transfere por endosso em branco.
D
admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem
só se transfere por endosso em preto, datado e
assinado pelo endossante e pelo endossatário.
E
admitida, sendo que se o instrumento contratual é
nominativo, a transferência produz efeitos em relação
ao segurador após dez dias úteis da efetivação
da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.
O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código
Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não
souber ler, nem escrever o instrumento
A
deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório
através de documento público assinado na presença
de duas testemunhas.
B
poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas
testemunhas.
C
deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz,
designado pelo analfabeto, na presença de três
testemunhas.
D
deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz
e submetido à homologação judicial.
E
deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência
de familiar do analfabeto na presença de duas
testemunhas, com posterior registro do documento
em cartório.
Quanto à cessação do mandato, é INCORRETO afirmar que ela ocorre pelo(a):
A
desídia do mandatário.
B
revogação ou renúncia.
C
morte ou interdição de uma das partes.
D
término do prazo ou conclusão do negócio.
Considere as assertivas a seguir:
I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços;
II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público;
III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação.
É verdadeiro o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Gerar simulado