Questões de Concurso sobre Pessoa Jurídica

 
 
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Para que a seguradora possa concentrar 100% de suas reservas em único papel, terá que fazer aplicações em


a

créditos securitizados pelo Tesouro Nacional.


b

letras hipotecárias.


c

depósitos em poupança.


d

quotas em fundos de investimento em direitos creditórios.


e

certificados e recibos de depósito bancário.

Nas sociedades seguradoras os valores aplicados em Títulos e Valores Mobiliários são classificados como títulos:


A
permanentes, para negociação e mantidos até o vencimento.

B
para negociação, disponíveis para a venda e mantidos até o vencimento.

C
de rendimento variável, para negociação e de rendimento vinculado.

D
mantidos até o vencimento, de vinculação de reservas e permanentes.

E
disponíveis para venda, permanentes e de rendimento variável.

Para efeito de determinação do Patrimônio Líquido Ajustado das sociedades seguradoras deverão ser feitos ajustes específicos no valor do Patrimônio Líquido Contábil, entre as quais:


A
deduções de 100% de todas as participações em controladas e coligadas e adição dos imóveis rurais, se houver.

B
adições do valor do Ativo Diferido e deduções das receitas de exercícios futuros.

C
deduções das antecipações de receitas recebidas e adições das despesas antecipadas.

D
adições dos créditos tributários decorrentes de prejuízos fiscais de imposto de renda.

E
deduções dos valores de marcas e patentes, imóveis rurais e do Ativo Diferido.

Na determinação do cálculo da Margem de Solvência de uma seguradora, para a data base de dezembro, é verdadeiro afirmar que:


A
não serão computadas as operações dos ramos de vida individual e previdência privada.

B
serão computados o somatório dos prêmios retidos dos últimos 36 meses de todos os tipos de ramo de seguro.

C
não serão computadas as operações relativas aos ramos de lucros cessantes e de riscos de engenharia.

D
serão computados os prêmios a restituir de janeiro a dezembro de todos os ramos de seguros exceto o ramo de lucros cessantes.

E
não serão computadas as operações de prêmios a restituir relativas aos ramos de lucros cessantes e de responsabilidade profissional.

Na composição das carteiras garantidoras das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, estas podem deter até


a

10% do capital votante ou total da empresa.


b

03% do capital total da empresa.


c

20% do capital votante da empresa.


d

51% do capital total da empresa.


e

49% do capital votante da empresa.

As sociedades seguradoras


A

devem ter patrimônio líquido inferior ao valor do seu passivo não operacional.


B

são autorizadas a funcionar através de Portaria do Ministro da Fazenda.


C

têm autonomia completa para decidir ou não aceitar resseguros.


D

estão impedidas de explorar qualquer outro ramo de comércio ou indústria.


E

têm autonomia para distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes às suas reservas patrimoniais.

As Sociedades Seguradoras, Resseguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar devem elaborar e remeter,


a

trimestralmente, ao IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Assumidos acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.


b

semestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado de relatório da auditoria externa da entidade.


c

anualmente, para o Conselho Nacional de Seguros Privados, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Segurados acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.


d

trimestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.


e

bimestralmente, para o IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Resseguros acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.

Considerando as normas de aplicação de recursos das reservas técnicas nas seguradoras, estas devem ser formadas


a

preponderantemente por investimentos de renda variável, nunca sendo inferior na composição do total da carteira a 51%.


b

considerando um percentual crescente em bens imóveis, nunca em percentual inferior a 12% do total dos recursos, para dar segurança à carteira.


c

integralmente por títulos representativos de certificados de depósito bancários e letras hipotecárias.


d

no máximo em 8%, a partir do ano de 2007, no segmento de imóveis.


e

49% por títulos de Renda Fixa e 51% por títulos de Renda Variável.

Após 15 dias da data do protocolo do seguro, a seguradora


a

poderá devolver a apólice, justificando os motivos da não aceitação do risco.


b

terá que aceitar o risco e emitir a apólice, dando cobertura ao risco.


c

aceitará a proposta, fazendo as restrições de riscos que entender improcedentes.


d

anulará a proposta que considerar improcedente ou que não estiver dentro de seus interesses comerciais.


e

deverá devolver a proposta, em caso de riscos não aceitos ou ocorrência de sinistro.

Para que uma seguradora esteja sujeita à falência, deve


a

ter decretada sua liquidação judicial ou for determinada sua má gestão.


b

ter reservas suficientes para suportar 80% dos créditos quirografários e não ter sido decretada a sua liquidação extrajudicial.


c

ter decretada a sua liquidação extrajudicial e não ter ativos suficientes para pagamento da metade dos credores quirografários ou quando houver evidência de crime falimentar.


d

obter do liquidante declaração de que seus ativos são suficientes somente para pagamento de 70% dos credores quirografários.


e

obter junto ao Ministério da Fazenda regime especial, permitindo a decretação de falência.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto seguinte. Durante a liquidação de uma sociedade seguradora, fica ____________a prescrição extintiva contra ou a favor da massa liquidanda. Há suspensão da incidência de ______ ____, ainda que conste em contrato, se a massa liquidanda não bastar para o pagamento do ____________.


a

mantida / multa / principal.


b

suspensa / penalidades / complemento.


c

interrompida / juros / principal.


d

invalidada / exigibilidade / complemento.


e

cancelada / atualização / total.

O segurado ao efetuar a proposta de seguro, efetua declaração inexata sobre as condições do bem a ser segurado. Nessas condições, pode-se afirmar:


a

desde que não tenha sido de má-fé, o segurador terá direito a resolver o contrato ou a cobrar a diferença do prêmio, mesmo após o sinistro.


b

desde que não tenha sido de má-fé, o segurador terá direito a resolver o contrato sem cobrar a diferença do prêmio, por se tratar de ato não condicional.


c

independente de que tenha sido de má-fé, ou não haverá cobertura do risco.


d

somente se o segurado declarar ter efetuado a declaração inexata, tendo conhecimento dos fatos errados quando da declaração, ficando o segurador obrigado a indenizar.


e

desde que tenha sido comprovada a má-fé, o segurador terá o dever de resolver o contrato ou a cobrar a diferença do prêmio, mesmo após o sinistro.

O valor do capital mínimo de Sociedade Seguradora autorizada a operar, em âmbito nacional, no grupamento de seguros dos ramos elementares não poderá ser inferior a:


A
10.800.000

B
9.000.000

C
7.200.000

D
6.000.000

E
1.800.000

São provisões técnicas relativas às Sociedades Seguradoras autorizadas a operar em Seguro de Danos, de Vida em Grupo e de Renda de Eventos Aleatórios, as seguintes provisões:


A
para Despesas Administrativas e a de Riscos não Expirados.

B
de Riscos não Expirados e a de Excedentes Técnicos.

C
de Insuficiência de Prêmios e a de Eventos Ocorridos e não Avisados.

D
Matemática de Benefícios Concedidos e a de Insuficiência de Prêmios.

E
de Rendas de Eventos Aleatórios e a de Oscilação de Riscos.

Quando houver redução considerável do risco do seguro
no curso do contrato, durante a vigência da apólice, sem
que haja previsão contratual deve:


a

a seguradora automaticamente recalcular o prêmio e devolver a diferença.


b

a seguradora manter as condições pré-estabelecidas, pois o seguro já está vigente.


c

o segurado obrigatoriamente cancelar a apólice, visto não ser permitido a revisão de prêmios.


d

a seguradora cancelar a apólice por descumprimento de norma legal.


e

o segurado exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.

Na elaboração da DOAR de companhias de Seguros ou Resseguros são itens tratáveis como ajustes do resultado apurado no exercício:


A
Variação de Provisões Técnicas - Seguros e Resseguros e Participação nos Lucros de Controladas ou Coligadas.

B
Distribuição de Dividendos e Variação das Despesas Antecipadas.

C
Participação nos Lucros de Controladas ou Coligadas e Prejuízos na venda de Investimentos ou Imobilizado.

D
Variação das Despesas Antecipadas e Variação de Provisões Técnicas - Seguros e Resseguros.

E
Recebimento pela venda de ativo permanente e Variação de Débitos de Operações com Previdência.

Em caso de morte do segurado, por prática de esportes considerados arriscados, utilização de meios de transporte mais arriscados ou da prestação de serviço militar, a seguradora


a

pode anular o contrato, não realizando a indenização, desde que previsto cláusula de restrição a estes riscos.


b

somente indenizará com autorização da SUSEP.


c

poderá requerer pagamento de prêmio adicional, por agravo do risco, para posterior indenização.


d

terá que indenizar, não sendo permitido ainda que conste cláusula de restrição.


e

cancelará a apólice, considerando-a nula por evento não coberto.

Sobre Seguros podemos afirmar:

I. É considerado como objetivo do seguro até o limite da segurança contratada, e de acordo com as condições contratuais, o pagamento de indenizações ao segurado por prejuízos ocorridos e comprovados decorrentes dos riscos cobertos.

II. O Seguro de Crédito a exportação é comercializado no país pela Sociedade Brasileira de Crédito e Exportação.

III. Os riscos cobertos pelo seguro de crédito à exportação são os riscos comercial, político e extraordinário.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):


A

Ie II


B

II e III


C

I e III


D

I, II e III


E

N.R.A.

São condições obrigatórias para a participação do capital estrangeiro em empresas de seguro no Brasil


a

não estar previsto nos acordos internacionais e atender aos interesses do país investidor.


b

atender aos interesses nacionais e aos acordos internacionais estabelecidos entre os países.


c

ser obrigatoriamente seguradora de mesmo ramo de atividade e com experiência internacional.


d

atender aos interesses internacionais e acordos bilaterais estabelecidos entre os países.


e

atender aos interesses do país investidor e ter no mínimo 50% de participação no capital total.

Nas sociedades seguradoras para a constituição das Provisões Técnicas, não previstas ou regulamentadas pela SUSEP, é necessário que

A
estejam fundamentadas em tábuas matemáticas e atuarial, aprovadas por portador de diploma de atuário.

B
sejam previstas em nota técnica atuarial, aprovada pela SUSEP e assinada por profi ssional devidamente habilitado.

C
sejam referendadas pela diretoria da entidade e baseadas em tábuas estatísticas de larga aplicação e assinadas por estatístico habilitado.

D
ocorra a previsão do evento em notas técnicas estatísticas e atuariais, emitidas por estatístico legalmente habilitado e referendado por portador de diploma de atuário.

E
estejam previstas em nota técnica atuarial, elaborada por portador de diploma de nível superior de atuário.
 
 
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