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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP
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Para fins da citada resolução, são considerados entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros.
C
Certo
E
Errado
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação fundamental que estrutura o Sistema Nacional de Seguros Privados no Brasil. Esse decreto instituiu o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O decreto estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento das sociedades seguradoras e resseguradoras, bem como define as competências e as normas para a fiscalização dessas entidades.
De acordo com o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados, o papel do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é
A
estabelecer as normas da política de investimentos das seguradoras e supervisionar diretamente todas as operações de seguros no Brasil.
B
coordenar a atuação das seguradoras e resseguradoras em parceria com entidades internacionais, sem interferência do governo brasileiro.
C
regulamentar a constituição, organização, funcionamento e fiscalização das sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização e entidades de previdência complementar.
D
determinar as alíquotas dos impostos sobre prêmios de seguros e aprovar orçamentos anuais das seguradoras.
E
monitorar exclusivamente as atividades das seguradoras estrangeiras que operam no mercado nacional.
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é órgão responsável por fixar
A
a quantidade máxima de seguradoras no país.
B
a estrutura de governança e os organogramas das seguradoras.
C
as diretrizes e normas da política de seguros privados.
D
a regulação ética dos níveis executivos superiores das seguradoras.
E
os prêmios mínimos e máximos dos seguros.
O órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados é
A
a CNSEG.
B
a FENASEG.
C
o IBRACOR.
D
o CNSP.
E
a FUNENSEG.
Ano:
2023
J foi contratado para atuar na gerência de sociedade de capitalização e tem contato direto com os contadores empregados, que postulam a necessidade de conhecer o sistema referencial da empresa onde exercem suas funções.
Nos termos do Decreto-Lei no 261, de 28 de fevereiro de 1967, o Sistema Nacional de Capitalização é constituído, dentre outros, pelo
A
Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
B
Representante dos consumidores de planos
C
Conselho Federal de Contabilidade
D
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
E
Presidente da Associação Empresarial Nacional
Ano:
2022
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável pela criação e fixação de normas, diretrizes e políticas para seguros privados no país.
-
É competência privativa do CNSP
A
estipular índices e demais condições técnicas sobre tarifas, investimentos e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas seguradoras.
B
fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas pelo mercado segurador nacional.
C
autorizar a movimentação e a liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado.
D
proceder à liquidação das Sociedades Seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no país.
E
examinar e aprovar as condições de coberturas especiais, bem como fixar as taxas aplicáveis.
Responsável pela formulação da política da moeda e do crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) é um órgão normativo. Dentre suas atribuições, estão a definição da meta para a inflação, a formulação das diretrizes para o câmbio e o estabelecimento das normas principais para o funcionamento das instituições financeiras.
Além do CMN, outros dois órgãos normativos do sistema financeiro são
A
CNPC e CNSP
B
Susep e Previc
C
Bolsa de Valores e CNPC
D
BC e CVM
E
Instituições de Pagamento e CNSP
Dentre alguns dos órgãos normativos integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), pode-se considerar o(a):
A
Comissão de Valores Mobiliários – CVM e a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
B
Banco Central do Brasil – BCB e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
C
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e o Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.
D
Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
E
Conselho Monetário Nacional – CMN e o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP.
Ano:
2015
O SFN é composto por um conjunto de órgãos e instituições que regulamenta, supervisiona e realiza operações necessárias à circulação de moeda e de crédito na economia.
São órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional:
A
Conselho Monetário Nacional; Conselho Nacional de Seguros Privados; Comitê de Política Monetária (Copom)
B
Conselho Nacional de Seguros Privados; Banco Central do Brasil; Conselho Monetário Nacional
C
Superintendência de Seguros Privados; Comitê de Política Monetária (Copom); Conselho Federal de Valores Mobiliários
D
Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho Monetário Nacional
E
Conselho Nacional de Seguros Privados; Conselho Nacional de Previdência Complementar; Conselho Monetário Nacional
É órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados. Dentre suas funções estão: regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados, fixando as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro; prescrevendo os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações. As características descritas se referem à seguinte instituição
A
Conselho Monetário Nacional – CMN.
B
Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP.
C
Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.
D
Banco Central do Brasil – BACEN.
E
Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Compete ao Conselho Nacional de Seguros Privados fixar as
diretrizes e as normas dos seguros privados bem como
prescrever critérios de constituição das sociedades
seguradoras, de capitalização, entidades de previdência privada
aberta e resseguradores e determinar limites legais e técnicos
das respectivas operações.
C
Certo
E
Errado
A edição de atos regulamentares é função privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), competindo à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) atribuições exclusivamente executivas.
C
Certo
E
Errado
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização. Em relação a esse órgão, considere as atribuições abaixo.
I – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Nacional de Seguros Privados.
II – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
III – Regular e fiscalizar as operações de compra e venda de ações e títulos públicos realizadas no mercado balcão.
IV – Prover recursos financeiros para as sociedades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização por meio de aporte de capital, quando necessário.
V – Disciplinar e acompanhar os investimentos das entidades do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas.
São atribuições da SUSEP APENAS
A
I, II e IV.
B
I, II e V.
C
III, IV e V.
D
I, II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
O CNSP inclui representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
C
Certo
E
Errado
A prática de se contratar o seguro para mercadorias no comércio exterior é um procedimento que vem crescendo ano após ano. Os seguros possuem uma legislação própria e são regulados pelos seguintes órgãos:
A
Polícia Federal e Banco Central.
B
Camex e Secex.
C
Susep e CNSP.
D
Susep e Banco Central.
E
CNSP e Camex.
Compete, privativamente, ao Conselho Nacional de Seguros Privados, em relação às entidades de previdência privada,
A
processar os pedidos de autorização para fins de constituição, funcionamento, fusão, incorporação, grupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades abertas.
B
estabelecer as normas gerais de contabilidade, atuária e estatística a serem observadas por essas entidades.
C
proceder à liquidação das entidades abertas que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.
D
autorizar a movimentação e a liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia do capital, das reservas técnicas e dos fundos especiais das entidades abertas de previdência privada.
E
proceder à inscrição dos corretores de planos previdenciários, de entidades abertas de previdência privada; fiscalizar suas atividades e aplicar as penas cabíveis.
É de competência privativa do Conselho Nacional de Seguros Privados
A
fixar as características gerais dos contratos de seguros.
B
autorizar a movimentação e liberação dos bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia do capital, das reservas técnicas e dos fundos.
C
efetuar a liquidação das sociedades seguradoras que tiverem cassada a autorização para funcionar no País.
D
proceder à habilitação e ao registro dos corretores de seguros, fiscalizar suas atividades e aplicar as penalidades cabíveis.
E
propor diretrizes de política monetária e cambial para apreciação do Conselho Monetário Nacional.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
C
Certo
E
Errado
Ministério da Previdência e Assistência Social.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado