Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)

deverá celebrar novo contrato com Marcelo, pois o atual é nulo por falta de elemento essencial;

deverá arcar com a totalidade das despesas condominiais, que incumbem ao locatário;

deverá arcar somente com as despesas condominiais ordinárias, ficando a cargo do locador as despesas condominiais extraordinárias;

deverá arcar com metade das despesas condominiais, incumbindo ao locador arcar com a outra metade;

não deverá arcar com as despesas condominiais, que incumbem ao locador.

As partes criaram obrigação diversa daquela existente na lei, pois, nas vendas à vista, o vendedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

A conduta da sociedade X é lícita, vez que, tanto pelo contrato, como pela lei, ela poderá reter a entrega da coisa até o pagamento do preço.

A sociedade X poderia reter a entrega da coisa até o pagamento do preço devido por Y, se a venda tratada pelas partes fosse a crédito.

A hipótese de autotutela inexiste no direito brasileiro, razão por que o não cumprimento da obrigação sinalagmática pela sociedade X depende de autorização judicial.

A sociedade X pode depositar judicialmente os produtos, para receber os valores que por ele são devidos.

A transação que versa sobre direitos contestados em juízo será feita por escritura pública, instrumento particular ou por termo nos autos assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Se for concluída entre o credor e o devedor, não desobrigará o fiador; se, entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.

Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação; mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.

Se um dos transigentes adquirir, depois da transação, novo direito sobre a coisa renunciada ou transferida, a transação feita o inibirá de exercê-lo.

A transação só se anula por dolo, coação, lesão, estado de perigo ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

A doação de bens móveis e de pequeno valor, seguida da tradição, pode ser realizada verbalmente.

A doação feita à entidade futura caduca caso esta não seja regularmente constituída no prazo de 2 (dois) anos.

A doação quanto à parte que exceda à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento é nula.

Gozando de plena capacidade, é válida a doação de todos os bens de pessoa que comprovadamente subsista à dependência de terceiro.

W e Y são devedores solidários em razão do contrato de fiança celebrado.

O patrimônio de W será responsabilizado primeiramente pelo pagamento, não sendo lícito Y renunciar a esta ordem.

Y, caso renuncie ao benefício de ordem, não poderá exigir que sejam primeiro executados os bens de W.

W e Y são devedores solidários, não sendo lícita convenção em contrário.

O patrimônio de Y será responsabilizado primeiramente pelo pagamento, caso renuncie ao benefício de ordem.

É lícita a contratação de prestação de serviços materiais, bem como imateriais.

Diante da morte do prestador antes de concluído o serviço contratado, os respectivos herdeiros assumem automaticamente a sua posição contratual, respondendo pela execução.

Pessoas analfabetas não são capazes civilmente de contratar prestação de serviços.

É ilegal a contratação de prestação de serviços por prazo indeterminado.

A competência para dirimir um conflito derivado da execução do contrato de prestação de serviços é, de regra, do juízo trabalhista.

abusivas, razão pela qual a restituição das parcelas deve ser feita imediatamente, de modo que, caso o comprador tenha dado causa à rescisão, a restituição será parcial, porém, imediata.

válidas, uma vez que, embora as regras de proteção do consumidor sejam aplicáveis a tais espécies de contratos, inexiste previsão de abusividade para a hipótese no sistema do Código de Defesa do Consumidor.

abusivas, razão pela qual a restituição das parcelas deve ser feita imediatamente, de modo que, independentemente de quem tenha sido culpado pela rescisão, a restituição deve ser imediata e integral.

abusivas, mas o direito de restituição imediata quanto às parcelas pagas somente se aplica para as situações em que a rescisão tenha sido causada por culpa exclusiva do vendedor.

válidas, pois para tais espécies de contrato não incidem as regras de proteção do consumidor.

Giovana alienou o imóvel em boa-fé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida.

Giovana alienou o imóvel em boa-fé, por título oneroso, responde pelo valor do imóvel, acrescido de perdas e danos.

Giovana alienou o imóvel de má-fé, responde apenas pelo valor do imóvel.

Eduardo adquiriu o imóvel de boa-fé, cabe o direito de reivindicação, acrescido de perdas e danos.

Eduardo adquiriu o imóvel de má-fé, ele deve restituir o imóvel pelo valor atualizado, pagando o valor relativo às perdas e danos e eventuais danos morais.

está, devidamente, habilitado, já que atuou acompanhado de Luciana, corretora registrada no CRECI, o que chancela a sua atuação como corretor.

não poderia figurar como corretor de imóvel, visto que se encontra ligado a Maverick pelo serviço que lhe presta como consultor/assessor contábil.

está, devidamente, habilitado como corretor, já que tem habilidades de negociação que automaticamente lhe permitem exercer a função.

não poderia figurar como corretor de imóvel, visto que a sua formação como bacharel em Ciências Contábeis gera incompatibilidade com a corretagem.

2 (dois) anos.

3 (três) anos.

1 (um) ano.

10 (dez) anos.

5 (cinco) anos.

Certo

Errado

É vedado estipular fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

O fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante noventa dias, após a notificação do credor.

A fiança dar-se-á por escrito, admitindo-se a interpretação extensiva, e as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

não tem direito de retenção por benfeitorias, sejam elas necessárias ou úteis, salvo disposição contratual em contrário.

tem direito de retenção apenas por benfeitorias necessárias, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.

tem sempre direito de retenção por benfeitorias necessárias, mas apenas se feitas com consentimento expresso do locador.

tem direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, sendo nula disposição contratual que exclua ou restrinja tal direito.

tem direito de retenção por benfeitorias necessárias, mesmo feitas sem o consentimento expresso do locador, salvo disposição contratual em contrário.

Sim, mediante a assinatura a rogo.

Não, o analfabeto não tem capacidade negocial.

Sim, desde que oponha sua digital.

Não, o analfabeto deve ser interditado.

à fiança

ao seguro

ao mandato

ao seguro-garantia

Tiago, Luana, Soraia e Marta.

Soraia e Marta.

Luana e Soraia.

Marta.

Luana e Marta.

exceto se proveniente de caso fortuito.

embora provenientes de caso fortuito, sendo que serão imputáveis ao mandatário os danos causados pelo substabelecido, se tiver agido com dolo ou culpa na escolha deste.

embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.

desde que não tenha proibição do mandante quanto à substituição.

não obstante proibição do mandante, exceto se proveniente de caso fortuito.

No caso de doação do ascendente para descendente, mostra-se indispensável a concordância dos demais herdeiros, o que não se faz necessário em se tratando de compra e venda.

A venda de ascendente para descendente é considerada antecipação da herança futura.

A alienação do imóvel de João para Marcio é nula de pleno direito, não suprindo a nulidade a concordância dos outros herdeiros.

A venda pode ser realizada livremente, sem a necessidade de concordância dos demais, desde que não seja feita por preço vil.

A venda de ascendente para descendente exige o consentimento expresso tanto dos demais descendentes como de Maria.

Simples resolução da obrigação, não cabendo a devolução de valores.

Resolução da obrigação, cabendo a restituição do preço recebido sem correção monetária.

Resolução da obrigação, cabendo a restituição do preço recebido mais correção monetária.

Resolução da obrigação, cabendo a restituição do preço recebido mais perdas e danos que Ariel consiga demonstrar ter sofrido por força do não recebimento do automóvel.

implica revogação tácita da promessa que fizera a Rejane, ante a incompatibilidade entre as duas;

é válida e eficaz, pois a promessa a Rejane já perdera o efeito pelo decurso do tempo sem casamento;

deixará de produzir efeito se Rejane vier a se casar, fazendo ela jus ao recebimento da joia;

é nula, porque Aldeíde já tinha alienado o colar e, portanto, não tinha mais legitimidade para doá-lo;

é nula, porque embora Rejane tenha mera expectativa de direito, a conduta de Aldeíde viola a boa-fé.