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Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)
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Quanto aos contratos de compra e venda, convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Nos termos do Código Civil brasileiro, na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor:
A
Exigido pelo vendedor.
B
Proposto pelo comprador.
C
Definido por termo médio.
D
Estabelecido por perito contábil.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
C
Certo
E
Errado
José, para comemorar sua promoção a um cargo de gerência, foi a um barzinho para festejar com seus colegas de repartição. Passou a noite inteira bebendo e, ao voltar para casa dirigindo, acidentou-se e faleceu. A família de José descobriu que ele havia contratado um seguro de vida. A família requereu o pagamento do prêmio do seguro. Em face do exposto, é correto afirmar que
A
o pagamento do prêmio do seguro não é devido, tendo em vista a embriaguez do segurado.
B
deverá ser paga apenas a metade do valor do prêmio, tendo em vista que o segurado agravou o risco.
C
a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
D
para receber o prêmio, caberá à família do segurado provar que o acidente ocorreria mesmo sem a embriaguez deste.
E
o pagamento do prêmio do seguro não é devido, tendo em vista a embriaguez do segurado, mas deverá ocorrer a restituição de todos os valores pagos pelo segurado à seguradora.
Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa.
II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita.
III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário.
IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação.
V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
A
Apenas os itens III e V são falsos.
B
Existem apenas dois itens verdadeiros.
C
Todos os itens são verdadeiros.
D
Apenas os itens I e IV são falsos.
E
Só existe um item falso.
De acordo com o Código Civil, o empréstimo de coisa fungível constitui
A
comodato, não sendo o comodatário obrigado a conservar a coisa como se sua fosse
B
mútuo, podendo o mutuário restitui-la em gênero e qualidade diversos da sua forma original.
C
mútuo, que não pode ser feito a pessoa menor de idade.
D
mútuo, de modo a transferir o domínio da coisa emprestada ao mutuário.
E
comodato, podendo o comodatário recobrar do comodante as despesas feitas com uso e gozo da coisa emprestada.
Acerca do compromisso inserido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro como instrumento jurídico que visa “eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público”, é correto afirmar:
A
Não poderá ser celebrado compromisso para compensar prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
B
Não se aplica o compromisso para litígios administrativos envolvendo expedição de licença.
C
É incabível o compromisso para impor compensação por benefícios indevidos conferidos a particulares.
D
O compromisso não poderá conferir desoneração permanente de dever imposto por orientação geral.
Ano:
2019
Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Nesse diapasão, nos termos do Código Civil de 2002, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I. Se a obrigação de pagar o aluguel pelo tempo que faltar constituir indenização excessiva, será facultado ao juiz fixá-la em bases razoáveis.
II. Se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel, pelo mesmo prazo anteriormente estipulado.
III. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
IV. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo indeterminado.
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas III e IV estão corretas
De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as seguintes afirmativas a respeito do contrato de compra e venda.
I. A compra e venda é contrato consensual, que gera efeitos reais, transmitindo, por si só, a propriedade da coisa alienada.
II. No contrato de compra e venda, pode-se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
III. A venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
IV. Na venda ad corpus, que é aquela em que o imóvel é transferido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, não haverá complemento de área, nem devolução do excesso.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
Nos termos do Código Civil é considerado nulo o mandato em causa própria, quando o mandatário realiza o negócio consigo mesmo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o instituto da doação, assinale a alternativa que está em conformidade com o Código Civil.
A
A doação de ascendentes a descendentes não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
B
Se o donatário for absolutamente incapaz, é indispensável a aceitação, desde que se trate de doação pura.
C
A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
D
A doação verbal não será válida se versar sobre bens móveis e de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição.
E
A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
Diogo contratou Pedroza para a prestação de serviços de advocacia. No decurso da execução do contrato, com diversas atividades já realizadas por Pedroza, Diogo tomou conhecimento de que ele não era advogado e não possuía, portanto, licença para exercer a referida profissão.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos do Código Civil.
A
Pedroza terá direito a receber a contraprestação financeira pela prestação de serviço já realizada, de forma equiparada a um advogado, desde que seja comprovado que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita e que ele desconhecia a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
B
Pedroza terá direito a receber a contraprestação financeira pela prestação de serviço já realizada, de forma equiparada a um advogado, desde que seja comprovado que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita, sendo irrelevante, no que se refere ao direito à contraprestação, o fato de ele desconhecer a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
C
Pedroza terá direito a receber uma compensação financeira pela prestação de serviço já realizada, mas não de forma equiparada a um advogado, se comprovar que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita e que desconhecia a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
D
Pedroza terá direito a receber uma compensação financeira pela prestação de serviço já realizada, mas não de forma equiparada a um advogado, se comprovar que as atividades foram cumpridas de maneira escorreita, sendo irrelevante, para fins de direito à compensação, o fato de ele desconhecer a necessidade de especial habilitação para exercer serviços de advocacia.
E
Pedroza não terá direito a receber contraprestação ou compensação financeira pela prestação do serviço de advocacia, independentemente de as atividades terem sido cumpridas de maneira escorreita e de ele ter conhecimento da necessidade de especial habilitação para o exercício de serviços de advocacia.
Por força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ficou autorizada a vender esses produtos a terceiros, pagando àquela o preço ajustado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
A
Isabela, se preferir, poderá restituir os produtos a Laura, no prazo estabelecido, caso em que ficará dispensada de pagar-lhe o preço ajustado.
B
os produtos não poderão ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores de Isabela, nem mesmo depois de pago integralmente o preço a Laura.
C
Isabela se exonerará da obrigação de pagar o preço, se a restituição dos produtos, em sua integridade, se tornar impossível por fato não imputável a ela.
D
Antes da concretização da venda por Isabela, Laura poderá dispor dos produtos, mesmo antes de lhe serem restituídos ou de lhe ser comunicada a restituição.
E
Isabela atuará como mandatária de Laura, dado que ao contrato estimatório se aplicam, no que couber, as regras concernentes ao mandato.
Assinale a alternativa correta sobre o compromisso de venda e compra, bem como sobre os direitos do promitente comprador.
A
Qualifica-se como direito real o direito do promitente comprador à aquisição do imóvel, desde que celebrado por instrumento público devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
B
Admite-se o registro do compromisso de venda e compra na matrícula do imóvel, salvo se houver cláusula de arrependimento.
C
No compromisso de venda e compra, o sinal (ou arras) não poderá ser retido pelo promitente vendedor em razão inadimplemento contratual por parte do comprador.
D
No compromisso de venda e compra de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária, deverão constar no instrumento o número de registro do memorial de incorporação, a matrícula do imóvel e a identificação do Cartório de Registro de Imóveis, sob pena de nulidade do compromisso.
E
O instrumento particular de compromisso de venda e compra de loteamento vale como título para o registro da propriedade do lote adquirido, desde que acompanhado da prova de quitação.
Patrícia e Beatriz celebraram contrato de compra e venda de um automóvel usado, convencionando que o preço seria fixado por Fernando, o qual, por sua vez, recusou a incumbência. Nesse caso, o contrato
A
é nulo de pleno direito, pois é vedado atribuir a terceiro a fixação do preço em contrato de compra e venda.
B
é nulo de pleno direito, pois só se admite atribuir a terceiro a fixação do preço em contratos de compra e venda de coisas fungíveis.
C
era válido por ocasião da celebração, mas a recusa de Fernando o tornou inválido.
D
é válido, mas ficará sem efeito por conta da recusa de Fernando, salvo se Patrícia e Beatriz designarem outra pessoa para fixar o preço
E
é juridicamente inexistente, pois é vedado atribuir a terceiro a fixação do preço em contrato de compra e venda.
Em qualquer hipótese, a doação verbal não é válida quando o
objeto for bem móvel.
C
Certo
E
Errado
Acerca do mandato, é correto afirmar que
A
a aceitação do mandato deve ser expressa e não se presume pelo começo de execução.
B
se outorgado mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento por instrumento particular.
C
o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.
D
se admite mandato verbal, mesmo nos casos em que o ato a ser celebrado pelo mandatário deva ser escrito.
E
o mandato, em termos gerais, confere poderes de transigir, mas não de alienar.
Na venda de coisa móvel com reserva de domínio, a transferência
da propriedade ao comprador ocorre
A
a qualquer tempo, não respondendo o comprador pelos riscos
da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
B
com o pagamento integral do preço, não respondendo o
comprador pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for
entregue.
C
com o pagamento integral do preço, respondendo o comprador
pelos riscos da coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
D
a qualquer tempo, respondendo o comprador pelos riscos da
coisa a partir de quando esta lhe for entregue.
Nos contratos de compra e venda é possível estabelecer cláusulas especiais, tais como a retrovenda. No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa correta.
A
O direito de retrato poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.
B
A cláusula de retrovenda é válida para coisas móveis ou imóveis.
C
O direito de retrato não poderá ser cedido nem transmitido a herdeiros e legatários.
D
O prazo legal para exercer o direito de retrovenda é de 2 anos, contados da venda.
E
Para exercer o direito de retrovenda, o vendedor da coisa deve restituir o preço recebido e as despesas do comprador, mas não é obrigado a restituir a realização de benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias.
A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é denominada
A
contemplativa.
B
mista.
C
conjuntiva.
D
divisível.
E
híbrida.
João alugou um imóvel residencial e nele fez benfeitorias. Pretendendo desocupar o imóvel, lembrou-se que no contrato de locação firmado constou cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção, portanto, é correto afirmar que
A
é válida a cláusula e João não será indenizado.
B
haverá indenização se se tratar de benfeitorias úteis.
C
haverá indenização se se tratar de benfeitorias necessárias.
D
como possuidor de boa-fé, qualquer benfeitoria será indenizada.
E
somente se foram feitas com autorização haverá indenização.
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