Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)

4 anos, prazo prescricional.

2 anos, prazo prescricional.

4 anos, prazo decadencial.

2 anos, prazo decadencial.

1 ano, prazo decadencial.

na intermediação imobiliária, não é válida a cláusula contratual que crie encargos ao comprador por inadimplência.

enseja o pagamento de aluguéis pelo tempo de permanência, apenas se o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento da compradora.

eventual ressarcimento não é devido por força da determinação legal segundo a qual a ninguém é dado enriquecer sem causa à custa de outrem.

o desfazimento do negócio jurídico de compra e venda do imóvel motiva o retorno das partes ao estado anterior, sem qualquer contraprestação.

é devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação (aluguéis) pelo período em que o comprador permanecer na posse do bem imóvel.

O agente pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do proponente; o comissário não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua intermediação; o corretor pode receber poderes do cliente para representá-lo na conclusão dos contratos.

O comissário pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do comitente; o corretor não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados em razão de sua mediação; o agente pode receber poderes do proponente para representá-lo na conclusão dos contratos.

O corretor pratica, em nome próprio, os atos a ele incumbidos à conta do cliente; o agente não pode tomar parte – sequer como mandatário – nos negócios que vierem a ser celebrados no interesse do proponente; o comissário pode receber poderes do comitente para representá-lo na conclusão dos contratos.

Tanto o comissário quanto o corretor praticam, em nome próprio, os atos a eles incumbidos pelo comitente ou cliente, mas o primeiro tem sua atuação restrita à zona geográfica fixada no contrato; o agente deve atuar com exclusividade tão somente na mediação para realização de negócios em favor do proponente.

poderá ser lavrada por tabelião de notas apenas se o donatário tiver algum vínculo de parentesco com o doador.

não é possível ser lavrada por tabelião de notas se o donatário for nascituro.

é possível a convenção da cláusula de reversão segundo a qual os bens doados voltem ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário.

caso a doação seja de ascendente para descendente, somente poderá ser lavrada pelo tabelião de notas se os doadores estipularem quo o ato de liberalidade importara em adiantamento da parte da legítima,

reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.

terá que ser restituído com a atualização dos valores monetários a quem for devido.

se a coisa não mais subsistir, se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido a quem de direito.

será restituído em dobro, com atualização monetária e juros de mora, se o caso.

não caberá a ninguém a restituição por enriquecimento, se a lei permitir outro meio.

Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.

É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.

Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.

A estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo pode ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

Se Vilmar contratar com Geraldo a compra da colheita de milho, mas, por conta de uma praga inesperada, para cujo evento o agricultor não tiver concorrido com culpa, e este não conseguir colher nenhuma espiga, Vilmar não deverá lhe pagar nada, pois não recebeu o objeto contratado.

Se Vilmar contratar com Geraldo a compra das cinco toneladas de milho, tendo sido plantado o exato número de sementes para cumprir tal quantidade, e se, apesar disso, somente forem colhidas três toneladas de milho, em virtude das poucas chuvas, Geraldo não receberá o valor total, em virtude da entrega em menor quantidade.

A estipulação do preço do contrato entre Vilmar e Geraldo poderá ser deixada ao arbítrio de terceiro, que, desde logo, prometerem designar.

não responde se não houver culpa ou dolo de seus prepostos, atuando no referido ônibus.

não responde por ato ilícito cometido por terceiro e estranho ao contrato de transporte.

responde subjetivamente pelo dano, desde que demonstrado que ocorreu dentro do referido ônibus.

Responde apenas pelos danos que forem objetivamente demonstrados pela passageira que se sentiu lesada.

responde em qualquer situação, seja por culpa ou dolo de seus prepostos, cabendo a ela demonstrar que não houve dano.

Comodato é o empréstimo não gratuito de coisas fungíveis, perfazendo com a tradição do objeto.

Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis e o mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento não poderá ser assinado a rogo e subscrito somente pelo juiz.

Opera-se o mandato quando o advogado recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, sendo, portanto, a procuração instrumento do mandato.

A prestação de serviço, sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições dos Contratos em Geral.

é nula a de ascendente a descendente, salvo se os demais descendentes e o cônjuge do alienante consentirem com o ato.

não admite a fixação do preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pela insegurança jurídica que traria às partes contratantes.

já transfere de imediato o domínio, uma vez celebrado o contrato respectivo, em se tratando de bem móvel.

é lícita entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

só pode ter por objeto coisa atual, ficando sem efeito o contrato se tratar-se de coisa futura, que poderá não existir.

O instituto da preempção, no contrato de compra e venda, impõe ao vendedor que este reserve para si a propriedade do imóvel até o momento em que o comprador realize o pagamento integral do preço.

No contrato estimatório, o consignante transfere ao consignatário, temporariamente, o poder de alienação da coisa consignada com opção de pagamento do preço de estima ou sua restituição ao final do prazo ajustado.

A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição, levando-se em conta, para a análise do que seja bem de pequeno valor, o patrimônio do donatário.

O direito de retrato, ainda que cessível e transmissível a herdeiros e legatários, não poderá ser exercido contra o terceiro adquirente.

A inclusão da cláusula de retrovenda em contrato de compra e venda de coisa imóvel confere ao vendedor o direito de recobrar o bem em prazo máximo decadencial de cinco anos.

a descrição do bem a ser alienado deverá constar da lavratura da procuração.

a outorga do poder de alienar o bem imóvel abrange o poder de hipotecá-lo.

a referida procuração teria a mesma validade caso fosse celebrada por instrumento particular.

a natureza da espécie contratual impede que Paulo vede o substabelecimento.

caso o imóvel seja vendido por valor superior ao esperado por Paulo, Marcos poderá reter a diferença.

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

Admite-se a interpretação extensiva da fiança, desde que não resulte em obrigações não previstas no contrato, vedando-se a analogia.

Na locação, o fiador responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu, desde que decorrentes de obrigações anteriormente assumidas.

É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

As dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

contrato de constituição de renda

contrato de agência e distribuição

contrato de depósito necessário

contrato de doação

contrato estimatório

será inválido e ineficaz se não houver estipulado a remuneração do prestador do serviço.

não poderá ter prazo superior a quatro anos, embora tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra.

deverá ser celebrado por instrumento público, se qualquer das partes contratantes for pessoa analfabeta, sendo vedada a assinatura a rogo.

acaba com o falecimento do prestador do serviço, mas não do tomador.

não obriga o tomador do serviço ao pagamento de nenhuma retribuição, se o prestador não possuir título de habilitação para realizá-lo, ainda que do serviço lhe resulte benefício.