Questões de Concurso sobre Várias Espécies de Contrato (Art. 481 ao 853)

III.

I e III.

I e II.

II e III.

após a destruição do bem objeto do contrato de comodato, a obrigação deixou de ser indivisível, de modo que José e João são responsáveis, cada um, por apenas 50% do equivalente acrescido das perdas e danos.

se João pagar a dívida, sub-roga-se nos direitos de Pedro.

subsiste, para José e João, o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde José.

se João falecer, seus herdeiros poderão ser obrigados a pagar o valor total da dívida, tendo em vista que as obrigações decorrentes de comodato são indivisíveis, por determinação legal.

apenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos, por ter causado a destruição do objeto da obrigação.

real, unilateral e oneroso

consensual, bilateral e gratuito

real, bilateral e oneroso

consensual, unilateral e gratuito

se extingue, e Vitor não deve mais atuar;

se extingue, mas Vitor deve concluir os atos já começados, se houver perigo na demora;

se mantém até a abertura de inventário, e Vitor deve continuar atuando;

se mantém, mas os atos de Vitor deverão ser ratificados pelo inventariante;

se mantém até que Vitor termine todos os atos de que foi incumbido, não podendo o inventariante revogar seus poderes.

A compra e venda entre ascendentes e descendentes é considerada adiantamento da legítima.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

Em regra é um contrato consensual, porque quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

A cláusula de retrato permite que o vendedor de coisa móvel possa reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.

Na compra e venda é facultado deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, mesmo no regime da comunhão universal de bens.

o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo responde pela execução do julgado, visto que sua responsabilidade decorre do contrato.

o fiador, na locação, responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu, visto que o dever de pagar decorre do contrato aditado.

a interrupção da prescrição para a cobrança dos aluguéis e acessórios atinge o fiador, que não participou da ação de despejo.

não é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, pelo valor do bem na época em que foi exigido, sem atualização dos valores.

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, fica a critério do credor optar pela restituição do bem ou do valor do bem atualizado.

A restituição é devida apenas quando a causa que justifique o enriquecimento deixou de existir.

Caberá a restituição por enriquecimento ainda que a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Para configurar o enriquecimento sem causa de uma das partes não é necessário haver o empobrecimento da outra.

Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço praticado, em média, no mercado da região onde se pactuou o negócio;

Os casos fortuitos, ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas que comumente se recebem contando, pesando, medindo ou assinalando, e que já tiverem sido postas à disposição do comprador, correrão por conta deste;

Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar em até 15 dias após o prazo previamente estipulado;

Não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, se o imóvel for vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, nos casos em que conste, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus;

A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, devem os contratantes designarem outra pessoa, no prazo de 15 dias, sob pena de resolução contratual.

A compra e venda de ascendente para descendente só pode ser impedida pelos demais descendentes e pelo cônjuge, se a oposição for unânime.

Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio.

Antônio não poderia, como reação à legítima oposição de Carlos, promover a doação do bem para um de seus filhos (Bruno), sendo tal contrato nulo de pleno direito.

É legítima a doação de ascendentes para descendente, independentemente da anuência dos demais, eis que o ato importa antecipação do que lhe cabe na herança.

o mandato poderá ser outorgado por instrumento público ou particular, mas o substabelecimento será feito necessariamente mediante instrumento público.

a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o mandato verbal.

é necessária outorga de poderes especiais e expressos para se alienar, transigir ou praticar outros atos que exorbitem da administração ordinária.

os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.

O comodato é empréstimo para consumo apenas

O mútuo é empréstimo para o uso apenas

No comodato, a restituição será de coisa equivalente

No mútuo, a restituição será da própria coisa emprestada

No mútuo, o mutuário vira o proprietário da coisa emprestada, assumindo os riscos por sua perda

Certo

Errado

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

A indenização securitária é não devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, tendo em vista não constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

É lícita a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, com base apenas na omissão de informações pelo segurado no momento da contratação.

Havendo cláusula contratual que exclui a cobertura do seguro de vida no caso de embriaguez do segurado, a seguradora não é obrigada a pagar a indenização prevista em contrato, em razão do agravamento intencional do risco.

Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da data do sinistro até o efetivo pagamento.

Dívidas futuras não podem ser objeto de fiança, por impossibilidade jurídica do objeto.

Pode ser estipulada livremente, mas não sem a anuência do devedor, nem contra sua vontade expressamente exteriorizada.

O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a sentença, que primeiro sejam executados os bens do devedor.

As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor, mas essa exceção não abrange o caso de mútuo feito a menor.

A fiança pode dar-se por escrito ou verbalmente, nesse caso provando-se por testemunhas, não se admitindo interpretação extensiva.

a embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

a indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

o suicídio não é coberto nos primeiros doze meses de vigência do contrato de seguro de vida, não havendo possibilidade de devolução do montante da reserva técnica formada ao beneficiário.

a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita mesmo diante da exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.

o seguro de vida cobre o suicídio não premeditado.

transfere o domínio da coisa pelo só fato da celebração do contrato.

pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.

deve ter a fixação do preço efetuada somente pelas partes, vedada a fixação por terceiros por sua potestividade.

não pode ter o preço fixado por taxa de mercado ou de bolsa, por sua aleatoriedade e incerteza.

é defesa entre cônjuges, em relação a bens excluídos da comunhão.

o contrato é anulável, mas somente Caio pode ser condenado a indenizar Tício por até metade do valor das perdas e danos decorrentes da morte do cavalo.

o contrato é válido e eficaz, podendo Mélvio demandar Caio por até metade do valor das perdas e danos decorrentes da morte do cavalo, e Mélvio pela outra metade.

não há o dever de indenizar Tício, tendo em vista que a morte do cavalo objeto do contrato de comodato decorreu de força maior.

o contrato é válido e eficaz, podendo Tício demandar Caio ou Mélvio, isolada ou conjuntamente, pela totalidade do valor das perdas e danos decorrentes da morte do cavalo.

o contrato é anulável, pois firmado por relativamente incapaz, sendo que tal circunstância beneficia Caio, em razão da indivisibilidade do objeto.

não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, tendo em vista que o imóvel foi vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões, mesmo não constando, de modo expresso, ter sido a venda ad corpus.

não há o direito de exigir qualquer indenização porque a diferença não excede de um décimo da área total enunciada.

como não constou expressamente ter sido a coisa vendida ad corpus, bem como a diferença é superior a um vigésimo da área descrita, há direito do comprador de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

apenas se for provado que o vendedor sabia da diferença, tendo agido de má-fé, haverá o direito do comprador de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

sempre que a descrição da área não corresponder à realidade, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, lI e IlI são verdadeiras.

Apenas as assertivas lI e IlI são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.