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Questões de Concurso sobre Troca ou Permuta (Art. 533)
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Carlos e Júlia celebraram um contrato pelo qual, Carlos entregou certa quantidade de mercadorias a Júlia para a venda.
Pelo contrato, Júlia se comprometeu a devolver a mercadoria não vendida em até 60 dias ou a pagar a estimativa de valor das mercadorias entregues. Após 30 dias, parte das mercadorias foi furtada do estabelecimento de Júlia, que alega não ser responsável pelo pagamento, uma vez que o furto constitui caso fortuito, afastando sua obrigação.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Júlia é obrigada a pagar o valor estimado das mercadorias furtadas, pois a perda ou deterioração das mercadorias fica a cargo da consignatária, salvo disposição em contrário.
B
Júlia não é obrigada a pagar o valor das mercadorias furtadas, pois o caso fortuito exclui sua responsabilidade, sendo necessário apenas que ela devolva as mercadorias restantes ao final do prazo de 60 dias.
C
Júlia não é responsável pelo pagamento das mercadorias furtadas, pois a sua responsabilidade é limitada apenas às mercadorias vendidas ou devolvidas ao consignante, estando excluídas aquelas destruídas por caso fortuito.
D
Júlia deve restituir o valor integral das mercadorias, incluindo as furtadas, apenas se o contrato previr expressamente a sua responsabilidade por perdas decorrentes de caso fortuito ou força maior.
E
Júlia é obrigada a pagar o valor integral das mercadorias apenas se conseguir vender todas, pois, no contrato celebrado entre as partes, o pagamento ao consignante depende exclusivamente da venda e não da guarda dos bens.
Diferente do contrato de compra e venda, na troca ou na permuta, as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro. O acordo jurídico pelo qual duas pessoas se obrigam a trocar entre si bens e direitos tem natureza:
A
comutativa
B
unilateral
C
solene
D
real
Configura contrato de comissão o ato de uma pessoa entregar a outra bens móveis a fim de que esta os venda e lhe pague o preço ajustado.
C
Certo
E
Errado
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. De acordo com o disposto no Código Civil sobre a doação, é CORRETO afirmar:
A
O doador pode fixar prazo, ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, ainda que a doação seja a encargo.
B
A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade, assim como a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
C
A doação far-se-á por escritura pública apenas.
D
A doação feita ao nascituro não valerá, ainda que aceita pelo seu representante legal.
E
A doação feita em contemplação de casamento futuro com certa e determinada pessoa quer pelos nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houver um do outro, não pode ser impugnada por falta de aceitação, e só ficará sem efeito se o casamento não se realizar.
Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
A
durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
B
a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
C
eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
D
a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
E
a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.
Considere o seguinte comentário: “Impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto”. No caso, está-se a tratar do(a):
A
Retrovenda.
B
Permuta.
C
Preempção.
D
Comodato.
E
Pagamento indevido.
A operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação, corresponde à alienação.
C
Certo
E
Errado
Sobre o contrato de permuta, de acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), é correta afirmar que
A
no contrato de permuta de imóveis da valores iguais, o alienante não responde pela evicçâo, em nenhuma hipótese.
B
cada um dos contratantes deverá pagar por metade as despesas com o instrumento da permuta. não se admitindo disposição em contrário.
C
é anulável a permuta de imóveis de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outras descendentes e do cônjuge do alienante.
D
o tabelião não poderá lavrar escritura de permuta de bem Imóvel por bem móvel.
Reflita a respeito das seguintes assertivas e marque a opção correta:
I. A venda de coisa móvel ou imóvel de ascendente a descendente é anulável, sem o consentimento expresso dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
II. É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
III. A proibição de venda de ascendente a descendente não é absoluta, mas é aplicável à venda feita pelo avô ao neto.
IV. A venda de ascendente para descendente não se submete ao instituto da colação.
A
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
No que se refere à troca ou permuta no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Aplicam-se à troca as disposições referentes ao contrato de depósito necessário, com algumas modificações.
B
Salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará um terço das despesas com o instrumento da troca.
C
Aplicam-se à troca as disposições referentes ao contrato de doação, sem modificações.
D
É anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.
É anulável
A
o negócio que tenha por objetivo fraudar lei imperativa.
B
o contrato que tem por objeto herança de pessoa viva.
C
a troca de bens com valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos outros descendentes.
D
o negócio jurídico simulado.
E
o negócio proibido por lei, que não lhe comina sanção.
A garantia contra evicção e vícios redibitórios vigora em todos os contratos abaixo, à EXCEÇÃO do contrato de
A
dação em pagamento.
B
compra e venda.
C
permuta.
D
doação pura e simples.
Para a validade da permuta entre ascendente e descendente,
é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.
C
Certo
E
Errado
Na troca ou permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, o ato é
A
ineficaz.
B
inexistente.
C
anulável.
D
nulo.
Mesmo se o bem que fora doado já tiver sido transferido, a doação poderá ser revogada por ingratidão, o que poderá levar o doador a ser indenizado pelo valor equivalente ao bem. Por ser personalíssima, somente o doador pode se valer dessa revogação, ressalvada a hipótese de seu homicídio doloso ser imputável ao donatário. Entretanto, esse tipo de revogação não é possível nos seguintes casos: doação com encargo já cumprido, doação puramente remuneratória, doação feita para determinado casamento, doação que se fizer em cumprimento de obrigação natural.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado