Questões de Concurso sobre Alienação

Certo

Errado

o bem não será passível de penhora por outras dívidas contraídas perante terceiros.

ônus reais anteriormente constituídos e registrados serão ineficazes.

a alienação do imóvel independerá de autorização do credor.

ficarão fora da garantia benfeitorias úteis realizadas posteriormente no imóvel.

poderá o credor renunciar à garantia, mas a validade dependerá de instrumento público.

Certo

Errado

A alienação fiduciária de bens imóveis constitui-se mediante registro do contrato na matrícula do imóvel que a tem por objeto, por se tratar de direito real.

O contrato que o estabelece deve adotar sempre a forma pública para ter ingresso no fólio registral.

O fiduciário poderá ceder o crédito objeto da alienação fiduciária, o que implicará a cessão da propriedade fiduciária, independentemente do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O registro de contrato de locação de imóvel alienado fiduciariamente independe, em qualquer que seja o prazo fixado, da anuência do credor fiduciário.

De acordo com a teoria da ocupação, somente a entrada de Manuel no imóvel justifica sua condição de proprietário, já que é o trabalho humano, transformador da natureza e da matéria bruta que justifica o direito de propriedade.

Por ser proprietário do imóvel, Manuel poderá realizar qualquer ato, ainda que não tenha nenhuma utilidade nem lhe traga qualquer comodidade, animado pela intenção de prejudicar outrem.

A forma de aquisição de propriedade realizada por Manuel caracteriza-se como originária, já que foi ele que requereu a escritura e o registro do imóvel.

Em relação a Francisco, ocorreu a perda da propriedade pela alienação.

Caso ocorra um desdobramento repentino em rio que esteja dentro da citada propriedade, havendo acréscimo de terreno, tanto por aluvião própria quanto imprópria, Manuel deve indenizar Francisco pela metragem adquirida.

A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.

A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo privativa das entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário - SFI.

Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor indireto e o fiduciário possuidor direto da coisa imóvel.

Decorrido o prazo de 15 dias sem a purgação da mora, o oficial do competente Registro de Imóveis, certificando esse fato, promoverá o registro, na matrícula do imóvel, da consolidação da propriedade em nome do fiduciário, à vista da prova do pagamento, por este, do imposto de transmissão inter vivos e, se for o caso, do laudêmio.

A propriedade superficiária não pode ser objeto de alienação fiduciária em garantia.

aquisição, em ambos os contratos, de bens duráveis mediante financiamento bancário, sem que haja transferência de propriedade entre credor e devedor, ficando o bem em penhor nas mãos do devedor.

aquisição do bem pelo financiador e locação dele para o tomador, que escolheu o bem, com opção de compra depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.

alienação do bem pelo proprietário que continuar na posse do bem como locatário, com opção de recomprá-lo depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.

locação do bem com obrigação de assistência técnica ao tomador que tem a opção de compra depois de decorrido certo prazo; e pela transferência pelo fiduciário da propriedade resolúvel do bem ao fiduciante, que o transferirá ao fiduciário mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.

locação do bem pelo fornecedor ao tomador, que, juntamente com as prestações do aluguel, necessariamente, antecipará o valor residual garantido com vistas à aquisição compulsória do bem depois de certo prazo; e pela transferência pelo fiduciante da propriedade resolúvel do bem ao fiduciário, que o transferirá ao fiduciante mediante o cumprimento das obrigações por este assumidas.